Boa noite! Tudo bom? Numa sentença condenatória, se o condenado em regime aberto (8 meses de detenção), com pena de prestação pecuniária, Apelar (Recurso) no Jecrim, há exemplo, interrompe a Prestação Pecuniária até o três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição decidirem a questão? Por fim, não pagando a prestação pecuniária vai para a Dívida Ativa ou o condenado vai preso?
Boa noite! Tudo bom? Numa sentença condenatória, se o condenado em regime aberto (8 meses de detenção), com pena de prestação pecuniária, Apelar (Recurso) no Jecrim, há exemplo, interrompe a Prestação Pecuniária até o três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição decidirem a questão? Por fim, não pagando a prestação pecuniária vai para a Dívida Ativa ou o condenado vai preso?
Excelente explicação Dr
Obrigado
Fui julgado a pena de multa e pena pecuniária
continuo sem entender nada, prova de penal chegando eu aqui kkk
Perfeito!
Direto e reto!
otimo