DESFORÇO IMEDIATO CONTRA A INVASÃO DE PROPRIEADADE

A proteção do direito de propriedade é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. Entre os mecanismos legais disponíveis para assegurar esse direito, destaca-se o desforço imediato, um instrumento previsto no Código Civil que permite ao proprietário defender sua posse de forma direta e imediata, desde que dentro dos limites legais. Neste episódio, vou explorar o que é o desforço imediato, os limites da lei, o uso de armas na defesa da propriedade e os procedimentos extrajudiciais e judiciais em caso de invasão.
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