Principais características ao direito da educação | DIREITO CONSTITUCIONAL

[@Andrectba1981]

Só tenho a agradecer. Não só por essa aula, mas por aquela de 2:45h de jurisprudência de Constitucional. Grande Abraço! 🙏

[@michellec.59]

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[@vassalagem1]

Professor, existem alguns julgados em que foi seguido o raciocínio de que o direito subjetivo à creche pública dependeria de hipossuficiência (inclusive julgados posteriores ao STF, no nível dos TJs...). Seria um raciocínio equivocado?