O que é a teoria da perda de uma chance probatória?

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  • Опубликовано: 17 сен 2024
  • Você já ouviu falar sobre a teoria da perda de uma chance probatória?
    Em matéria processual penal, essa teoria é aplicada quando:
    ➡ A autoridade não produz uma prova observando as formalidades legais (reconhecimento de pessoas feitos por foto não observando o que determina o art. 226 do CPP, por exemplo), tornando a prova ilícita; ou,
    ➡ O órgão acusador poderia produzir uma prova que poderia demonstrar de forma firme a culpa do acusado (como a solicitação das imagens do circuito interno de TV de um banco no caso de um roubo a banco e não o fez, por exemplo).
    Logo, a oportunidade de apresentar provas foi comprometida devido a negligência ou má-fé, o que impossibilitaram a demonstração da verdade processual.
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Комментарии • 2

  • @Linda0671
    @Linda0671 4 месяца назад

    Essa teoria caberia no caso em que um cliente ganhou em primeira instância e o advogado entrou com contrarrazões de agravo de instrumento INTEPESTIVO no Tribunal para beneficiar a parte contrária e prejudicar seu próprio cliente?
    Desde já agradeço.

    • @luizfloresadv
      @luizfloresadv  4 месяца назад

      Olá só se aplica em processos penais. Agravo de instrumento é um recurso cível. Logo, não se aplica. 👊