O que é a teoria da perda de uma chance probatória?
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- Опубликовано: 17 сен 2024
- Você já ouviu falar sobre a teoria da perda de uma chance probatória?
Em matéria processual penal, essa teoria é aplicada quando:
➡ A autoridade não produz uma prova observando as formalidades legais (reconhecimento de pessoas feitos por foto não observando o que determina o art. 226 do CPP, por exemplo), tornando a prova ilícita; ou,
➡ O órgão acusador poderia produzir uma prova que poderia demonstrar de forma firme a culpa do acusado (como a solicitação das imagens do circuito interno de TV de um banco no caso de um roubo a banco e não o fez, por exemplo).
Logo, a oportunidade de apresentar provas foi comprometida devido a negligência ou má-fé, o que impossibilitaram a demonstração da verdade processual.
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Essa teoria caberia no caso em que um cliente ganhou em primeira instância e o advogado entrou com contrarrazões de agravo de instrumento INTEPESTIVO no Tribunal para beneficiar a parte contrária e prejudicar seu próprio cliente?
Desde já agradeço.
Olá só se aplica em processos penais. Agravo de instrumento é um recurso cível. Logo, não se aplica. 👊