Dos Órgãos da Execução Penal e Dos Estabelecimentos Penais - Do art. 61 ao 104 - LEP em áudio
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- Опубликовано: 3 окт 2024
- Tá aí, como prometido, a minha versão da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) em áudio. Serão 4 ou 5 vídeos, mais ou menos, reunidos em uma playlist aqui no canal, a seguinte: • Lei de Execução Penal ...
Espero que gostem ;)
Do art. 61 ao 104
TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CAPÍTULO III - Do Juízo da Execução
CAPÍTULO IV - Do Ministério Público
CAPÍTULO V - Do Conselho Penitenciário
CAPÍTULO VI - Dos Departamentos Penitenciários
SEÇÃO I - Do Departamento Penitenciário Nacional
SEÇÃO II - Do Departamento Penitenciário Local
SEÇÃO III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO VII - Do Patronato
CAPÍTULO VIII - Do Conselho da Comunidade
CAPÍTULO IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA
TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Penitenciária
CAPÍTULO III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
CAPÍTULO IV - Da Casa do Albergado
CAPÍTULO V - Do Centro de Observação
CAPÍTULO VI - Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
CAPÍTULO VII - Da Cadeia Pública
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019.
Voz humana feminina
DICA: Aqui no RUclips dá para acelerar ou desacelerar o vídeo. Se você estiver vendo pelo computador, clica, no vídeo, em "Detalhes" (a engrenagenzinha), aí ajusta a Velocidade de Reprodução para mais rápido ou mais devagar. Se for no celular, clica nos 3 pontinhos :D
ATENÇÃO:
O vídeo é simples, sem muita edição, feito com um microfone amador e contém uma leitura real, ou seja, pode ser que haja algum errinho, mas nada que atrapalhe a compreensão.
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