Curso de Introdução ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS

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Curso Introdução ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS
O SUAS é um Sistema Único de Assistência Social, criado pela Lei N° 8.de de Dezembro de e regulamentado pelo Decreto N° 6.de de Junho de O SUAS é composto de três componentes básicos: a proteção social básica, a proteção social especial e a articulação da proteção social.
A proteção social básica é responsável pela garantia de um mínimo de proteção social a toda a população, mediante a oferta de um conjunto uniforme de benefícios e serviços. A proteção social especial é responsável pela atenção às pessoas com deficiência, aos idosos, às crianças e adolescentes, às gestantes, aos puérperas e aos famílias em situação de vulnerabilidade. A articulação da proteção social é responsável pela coordenação e pelo controle das ações de proteção social.
O SUAS é um sistema descentralizado, compreendendo a esfera federal, estadual e municipal. Cabe à esfera federal a coordenação geral do sistema, cabendo às esferas estadual e municipal a coordenação das ações de proteção social básica e especial, respectivamente.
O SUAS é composto de três níveis de gestão: o nível central, o nível intermediário e o nível local. O nível central é responsável pela formulação e pela execução da política nacional de assistência social, cabendo-lhe, ainda, a coordenação dos demais níveis de gestão. O nível intermediário é responsável pela coordenação e pelo controle das ações de proteção social básica e especial nas respectivas Unidades da Federação. O nível local é responsável pela execução da política de assistência social, cabendo-lhe, ainda, a coordenação das ações de proteção social básica e especial em seu território.
Cabe às famílias a responsabilidade pela garantia da proteção social de seus membros. Para isso, elas devem participar ativamente da organização da proteção social, conforme estabelecido no Art. da Lei N° 8.de 1993.
Os serviços de proteção social básica são oferecidos gratuitamente às famílias em situação de vulnerabilidade. Os serviços de proteção social especial têm um caráter essencialmente gratuito, nos termos do Art. da Constituição Federal.
Matricule-se no curso de Introdução ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS para ter uma visão geral sobre esse sistema e saber como ele funciona.
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