É possível conseguir autorização para rifas? ATUALIZADO

Saiba quais foram algumas das mudanças que aconteceram nas análises dos processos de autorização de sorteios baseados na venda de produtos digitais e sua similaridades com as rifas.
Nota de atualização: A SECAP/SEAE mudou de nome, agora se chama SRE-MF (Secretaria da Reforma Econômica do Ministério da Fazenda)
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[@LuizHenrique-wn5dn]

Wagner boa tarde, preciso tirar algumas dúvidas, consigo legalizar hoje em dia uma rifa de uma moto?

[@autorizacaodesorteios]

Olá Luiz!
Estas operações que envolvem a venda de rifas (que são proibidas), são altamente complexas e demandam uma gama de informações muito grande em relação aos requisitos, impostos, legislação, modalidades, estrutura necessária, modelos de negócios e POSSIBILIDADES de obter autorização.
Portanto, se o seu objetivo é realizar sorteios LEGALIZADOS como modelo de negócios (fonte de renda) ou regularizar sua operação atual, recomendo que comece pelo e-book (não é um curso) GUIA DO EMPREENDEDOR DE SORTEIOS LEGALIZADOS.
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Abs - Wagner Godoy

[@TalvaneMX]

Eu queria fazer uma rifa, online para sortear não um produto, mas sim serviço, nesse caso a pessoa ganharia direito a assistência remota. Eu não tendo cnpj seria ilegal?, não tem alguma maneira de fazer isso de maneira legal?

[@autorizacaodesorteios]

Olá! Apenas pessoas jurídicas podem realizar sorteios autorizados além de atender outros requisitos. Os prêmios podem ser serviços.
Estas operações que envolvem a venda de rifas (que são proibidas), são altamente complexas e demandam uma gama de informações muito grande em relação aos requisitos, impostos, legislação, modalidades, estrutura necessária, modelos de negócios e POSSIBILIDADES de obter autorização.
Portanto, se o seu objetivo é realizar sorteios LEGALIZADOS como modelo de negócios (fonte de renda) ou regularizar sua operação atual, recomendo que comece pelo e-book de minha autoria "GUIA DO EMPREENDEDOR DE SORTEIOS LEGALIZADOS" Para saber mais acesse: guia.autorizacaodesorteios.com.br
Abs - Wagner Godoy