Professor, se antes dos 5 dias o delegado entender que não tem mais necessidade. Delegado solta ou deve primeiro requerer ao juiz a soltura antes do prazo?
Havendo desnecessidade quanto a manutenção da prisão temporária, a autoridade policial deverá representar fundamentadamente pela revogação da prisão, pois a prisão encontra-se sob reserva de jurisdição. Assim, somente o juiz pode determinar a soltura antes do seu término.
Excelente aula mestre, gratidão!🙏
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Muito bom, excelente para revisão!
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Ótima aula 😊😊
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Muito bom !
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Muito bom
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Professor, se antes dos 5 dias o delegado entender que não tem mais necessidade. Delegado solta ou deve primeiro requerer ao juiz a soltura antes do prazo?
Havendo desnecessidade quanto a manutenção da prisão temporária, a autoridade policial deverá representar fundamentadamente pela revogação da prisão, pois a prisão encontra-se sob reserva de jurisdição. Assim, somente o juiz pode determinar a soltura antes do seu término.