O que estudar de Direito Penal para quem NÃO tem TEMPO.
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- Опубликовано: 19 авг 2024
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Não tenho tempo. O que estudar de Direito Penal?
Teoria do Crime:
Estudo dos elementos que constituem um crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade).
Análise dos tipos de dolo e culpa.
Discussão sobre causas de exclusão da ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito).
Penas e Medidas de Segurança:
Tipos e modalidades de penas (privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas).
Regras para aplicação das penas (circunstâncias agravantes e atenuantes, concurso de crimes).
Medidas de segurança e sua aplicação (internação, tratamento ambulatorial).
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