Audiodescrição | 🎥 Documentário - Reforma do Judiciário

O penúltimo dia do ano de 2004 foi marcado como a data que mudaria para sempre os rumos do Poder Judiciário brasileiro. Após 13 anos de tramitação, era aprovada a Emenda Constitucional 45, em 30 de dezembro daquele ano. Conhecida como Reforma do Judiciário, a emenda criou uma série de mudanças processuais e institucionais no sistema de Justiça brasileiro. O ponto de partida foi dar agilidade aos julgamentos. Mecanismos como a repercussão geral e as súmulas vinculantes garantiram a redução da demanda de recursos levados ao STF, uniformizando a interpretação constitucional, garantindo segurança jurídica e tornando o Judiciário mais rápido e republicano.
Os novos instrumentos jurídicos, os bastidores da tramitação, a articulação política que permitiu a aprovação da emenda. Os impasses envolvendo advocacia, magistratura estadual e federal, Ministério Público. O Documentário, da TV Justiça, ouviu operadores do Direito e personagens importantes que atuaram no Parlamento e no Judiciário à época dos debates para aprovação da reforma. Entre eles, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, o ministro aposentado do STF e ex-presidente da Suprema Corte Nelson Jobim e o ex-senador Edison Lobão, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início dos anos 2000.
A jornalista Rafaela Vivas conversou ainda com pesquisadores, cientistas políticos e professores de Direito que refletem sobre as duas décadas da reforma. Entre as iniciativas, os especialistas destacam a criação dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público e as políticas judiciárias, como o Justiça em Números, que mapeou número de processos, juízes e a demanda dos tribunais e iniciativas do CNJ, como os mutirões carcerários, para analisar entre outras questões o excesso de prazo nas prisões provisórias.