Credenciamento na Lei 14.133/21: possibilidades e limites para a Administração Pública

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO promove a palestra online “Credenciamento na Lei 14.133/21: possibilidades e limites para a Administração Pública”, ministrada pelo advogado Marçal Justen Filho. A mediação é feita pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino, e pelo procurador do Estado Vitor Barbosa.
Na prática, os credenciamentos não são novidade, pois já eram utilizados por diferentes entes licitantes. Porém, eles passaram a ter previsão expressa na Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação abordará as inovações deste processo de contratação e quando é recomendável a sua utilização pela Administração Pública.