PORTE DO CAC SAIU??? Porte federal do Atirador Esportivo por Lei estudual pode??
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- Опубликовано: 17 сен 2024
- A organização do @proarmas , via @pollon ,e as redes sociais dando resultados concretos. Parabéns aos Deputados Estaduais abaixo que entraram com PL reconhecendo a periculosidade da atividade de atirador/CAC:
-André Fernandes (CE) @andrefernm
-Cap. Aldén (BA) @capitao_alden
-Cel. Azevedo (RN) @coronelazevedo20
-Cel. Sandro (MG) @coronelsandro.mg
-Cel. Zucco (RS) @tenentecoronelzucco
-Del. Caveira (PA) @delegadocaveira
-Delmasso (DF) @deputadodelmasso
-Gil Diniz (SP) @carteiroreaca
-João Henrique (MS) @joaohenriquecatan
-Olyntho (TO) @olyntho45
-PRF Charlles Batista (RJ) @charlles.batista
-Ten. Nascimento (SP) @tenentenascimentooficial
-Sgt. Lima (SC) @depsargentolima
-Sd. Adriano José (PR) @sdadrianojose
-Roberto Duarte (AC) @rdnarede
Excelente vídeo! Explicativo ! 👏🏽👏🏽👏🏽
Fala Guerreiro... Obrigado pelo feedback
Sou do Rio de Janeiro forte abraço otimo vídeo
Ótimo vídeo
Fala Guerreiro!!! Obrigado pelo feedback e por assistir aos vídeos... Gde abraço
Resumindo se aprovado terá porte apenas nos Estados q participam os q não participam não será permitido por q não e federal.
Fala Guerreiro!!!! N realidade não, o porte sendo deferido, ele é Federal, ou seja em todo território nacional, na realidade a Lei não dá o porte, ela lhe dá a "arma" para poder comprovar o quesito na hora de solicitar o porte... Porém tem q ter a lei aprovada no Estado do endereço que vc mora
Para quem já tem o CR expedido pelo exército (CAC), tem algum facilitador em pedir o porte irrestrito?
Um Advogado por exemplo.
Fala Guerreiro... Seria ótimo, mais infelizmente não temos, até nós os amigos adv com a prerrogativa de termos a mesma paridade ( não existe hierarquia entre Juíz, MP e Adv ) não Temos esse direto... Sem contar nossa OAB sendo de esquerda... Em quanto não mudar, o ADV não terá porte... O caminho é o reconhecendo da periculosidade do cac via PL estadual, para podermos pedir o porte usando a PL "Lei" para comprovar a efetiva necessidade...
Brasília a votação foi 13 a 2
Qual é a pl do df?
Tranquilo... Se aprovar a lei tem efetiva necessidade , mais vem a pergunta e necessário a posse federal para o porte !! Ou por ser CAC já não vai ser necessário a posse de 1 ano ?
A pistola 9 mm que tenho pelo CR vai ser aceita para o porte federal ?
Fala guerreiro, tem q ter uma arma registrada no SINARM, ou seja, tem que ter a posse para pedir o porte, justificando a efetiva necessidade a lei para quem é cac, vai ter q ter outra arma além dessas sua do CR
Por exemplo, hj eu fiz o psicológico novamente e estou pedindo a posse, vou transferir uma arma do meu acervo do CR para a PF, aproveitar essa possibilidade de janela aberta.. Gd abraço
@@TiroLudico mais no caso dando tudo certo , terá que passar um ano de posse ? Como já funcionava ?
Valeu irmão vamos todos juntos correr atrás do nosso direito de porte de arma de fogo Deus abençoe
Fala amigão!!!! Obrigado pelo feedback!!! Gde abraço
👏👏👏👏top obrigado pelo vídeo sou cac aqui de SP capital
Tamo junto parceiro
Se a polícia tem. Por que não podemos ter. 190. Não atende Tell. Não aqui no rio depois das 2 am. Liga lá e boa sorte. Tem que mudar as leis. E pronto muito tititi e nada se resolve
Bem isso irmão!!!
Parabéns irmão vamos conseguir 👍
Tamo junto irmão
Lei estadual não pode .... inconstitucional.
Amigão, bom dia... Sim, creio q não deu tempo de assistir todo o vídeo... Sim, uma seria inconstitucional se a lei desse o porte, porém a lei estadual apenas reconhece a efetiva necessidade do cac, a periculosidade... Que é o requisito quase impossível para comprovar junto ao delegado da PF... Ou seja a contínua sendo do Delegado Federal referir ou não o porte, mais isso não dá o respaldo jurídico para comprovar a efetiva necessidade junto a PF
Más vai ser só para Quem é CAC á 5 anos, é?
Não amigão, sobre esse de 5 anos é a PL do senado, que vai voltar a pauta semana que vem
Boa noite chefe, você poderia me explicar via WhatsApp, sou de Rondônia.
Passa seu whatsapp que dou umas dicas sim guerreiro... Gde abraço
Ótimo Doutor, mas onde está a obrigatoriedade de o Delegado Federal, melhor dizendo a União, observar a efetiva necessidade reconhecida por Lei Estadual? Vai pegar a Lei Estadual e mostrar para o Delegado Federal? Não se pode esquecer que a efetiva necessidade é um requisito existente desde a Lei nº 9.437/1997. O reconhecimento do Estado teria efeito concreto se o Estado tivesse a atribuição de emitir o porte, como era na vigência da Lei nº 9.437/1997. Doutor, isso que o Senhor está dizendo, de comprovar a efetiva necessidade com a lei estadual juntada no processo não surte efeito, por uma simples razão - lei estadual não obriga a União. Vamos sair do campo das armas e lançar uma outra hipótese: supunha que um cidadão, que nunca havia sido segurado do INSS, após recolher apenas 8 contribuições mensais, postule aposentadoria por invalidez ao INSS alegando que, embora o art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991 prescreva que a carência é de 12 meses, tem Leis editadas pelos Estados X, Y e Z que preceituam uma carência de 6 meses, e ele tendo pago 8 cumpriu essa carência prevista em lei estadual. No raciocínio que estão pregando, o INSS teria que deferir o benefício, porque está dito em leis estaduais que a carência é de seis meses, não se aplicando a carência de doze meses da lei federal. Voltando ao campo das armas: se um Delegado Federal, diga-se a União, vai se obrigar a reconhecer efetiva necessidade do CAC a porte de arma, porque uma lei estadual está suprindo este requisito, então em outros âmbitos também terão que aceitar que leis estaduais obriguem a União. É preciso entender que, embora as leis estaduais não outorguem o porte, reconhecem um requisito sem o qual não se concede porte. Ora, é uma concessão indireta, isso não vai ter efeito prático algum. O que eu não consigo entender, é porque pessoas, supostamente com conhecimento técnico, estão a pregar que essas leis estaduais vão ter efeito concreto. Não vão ter, repiso, pelo simples fato de que, o Estado não tem mais a atribuição de conceder porte, a União é que analisa o processo e emite o porte segundo a legislação que é edita em seu âmbito, não em âmbito estadual. Em última análise, a Lei 9.437/1997 era uma lei federal, porque admitia regulação por lei estadual e foi revogada pela Lei nº 10.826/2003 que é uma lei NACIONAL. Para os leigos, lei federal admite regulação por lei estadual, LEI NACIONAL NÃO ADMITE REGULAÇÃO POR LEI ESTADUAL. É preciso que sejamos honestos neste campo, o porte é um anseio da população, todos querem, mas vamos parar de enganar as pessoas. O único efeito prático que essas leis inegavelmente terá é o de provocar uma enxurrada de ações no STF e acelerar o julgamento das ações que estão sob vista do Ministro Nunes Marques. Vai mais atrapalhar do que efetivamente ajudar. Vejo um cunho exacerbadamente eleitoreiro nessas leis. Se querem tanto ajudar, porque não propuseram tais leis em 2019, logo após o primeiro decreto presidencial que está sendo questionado no STF, em cascata para todos, por que não fizeram em 2020? Por que não fizeram antes, tivemos momentos mais adequados para isso, volvermos os olhos para o cenário da ação que está sob vista do Min, NM. Gostaria que o Senhor respondesse quanto a obrigatoriedade de o Delegado Federal adotar o reconhecimento do requisito da efetiva necessidade em lei estadual se não está prescrito na lei de regência, considerando-se a distinção entre a Lei 9.437/1997 (Estado tem atribuição de emitir porte) e a 10.826/2003 (Estado não tem atribuição de emitir porte). Abraços.
Fala Guerreiro!!! Então, não entendi sua colocação, apesar de extenssa no que se diz ( obrigado o delegado ) deferir ou não o porte após a aprovação dessa PL... Quero ressaltar que em momento algum no vídeo, eu disse isso, pelo contrário!!! Ficou claro que isso a decisão contínua sendo do Delegado, até pq por esse motivo a PL não é inconstitucional... Porém o critério mais complexo e difícil de colocar no pedido do porte ( na grande maioria ) realmente comprovar a efetiva necessidade!!! Quando o requerimento argumentava em sua petição, a decisão era muito subjetivo do delgado nesse quesito... Após a PL terá que ser objetiva, o que muda totalmente a forma do delgado ( união ) "julgar" o pedido... Vejo isso como um grande avanço e uma opção de plano B, já que via decreto o Presidente não conseguiu fazer praticamente nada devido ao STF e via congresso, com os desarmamentista que temos lá!!!! A tendência é só piorar... Ou seja, vejo como um avanço... Mais respeito sua opinião!!!!
Gde abraço guerreiro!!!!
@@TiroLudico Avanço? Isso que quero entender: em que sentido tem avanço se a autoridade que vai apreciar pode, simples e solenemente, ignorar o que diz a lei estadual e exigir, in concreto, a demonstração da efetiva necessidade pessoal e/ou inerente ao risco da profissão? E questiono isso porque as leis estaduais, por mais que reconheçam a "efetiva necessidade dos CACs ao porte de arma" não vão suprir o requisito - efetiva necessidade -, pois não obriga a União. Ah e agora também as leis municipais, porque já tem município fazendo leis para reconhecer a efetiva necessidade do porte para os CACs. Daí o não entender de que avanço e de qual benefício aos CACs tanto se alardeia. Abço!
@@TiroLudico Em resumo, minha observação é a seguinte: o reconhecimento da efetiva necessidade por lei estadual não supre a exigência de prova da efetiva necessidade porque o delegado federal, leia-se, a União, não está obrigada a acatar o reconhecimento do Estado, mediante lei estadual, daí a indagação: "...onde está a obrigatoriedade de o Delegado Federal, melhor dizendo a União, observar a efetiva necessidade reconhecida por Lei Estadual? "
PL 418/2021 SP
Show!!!
Lei aprovada hoje.
@@lashooter01
😁👍🏼👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Então nos vigilantes já eramos para ter o porte defesa pessoal, pq a lei federal 12.740 diz q a arividade do vigilante é de risco oq se enquadra na efetiva necessidade e msm assim aqui no rio de janeiro é impossivél tirar
Então, manteria sim, mais na prática não, pq os delegados desarmamentista concluí que o vigilante saiu do trabalho,. não está exercendo a atividade e o porte é da atividade... O que não acontece com o policial, mesmo de folga, é considerado policial... Isso é uma injustiça muito grande com os Vigilantes, passam o dia armados, fazendo segurança de patrimônio dos outros e não pode proteger seu próprio patrimônio e família...
Você tentou o porte?? Fez toda a documentação??
Em SP será que temos alguma lei dessa tramitando?
PL 418/21
Se não me engano hoje foi aprovada essa lei no seu Estado.
E esse porte é com arma do Sigma ou do Sinarm ?? Obrigado
Terá q ter arma no sinarm como posse e aí pedir o porte
@@TiroLudico obrigado. 22👉👉
É m difícil sair isso no RJ?
Não sai, na cidade do rio é proibido até vender arma
@@niltonsantos6499 Mas pode sair no Estado, e a lei da cidade do RJ continuar a mesma...
Não passa nem na ccj da câmara.
Digo da Assembléia.