Olá, bom dia a todos. Parabéns pela iniciativa e pala clareza das explicações. Tenho a impressão que a Resolução PGE 6/24 apresenta um erro, na parte que trata das notas para os critérios de aferição do grau de recuperabilidade da dívida. (artigo 26). Observem, no item 3 do §2º, que a atribuição de notas para o critério "tempo de inscrição dos débitos em dívida ativa", que a nota 1 (alínea "a") contempla contribuinte ruim, ao passo que a nota zero (alínea "b") contempla contribuinte bom, contrariando as atribuições de notas dos critérios anteriores, nos quais o contribuinte bom sempre teve a nota 1. Parece-me fora de dúvida que um contribuinte que tenha entre 0 e 9,99 % de suas dívidas inscrita nos últimos 5 anos está em situação melhor do que o que apresenta entre 10% e 100% das dívidas inscrita nos últimos 5 anos, No entanto, a previsão da Resolução faz o contrário. Ou estou equivocado na interpretação?.
Bom dia! Parabéns pelo vídeo! Gostaria de saber se há onde consultar essa classificação do débito do contribuinte quanto ao grau de recuperabilidade, assim como é feito na PGFN, que disponibiliza no eCac, ou isso será um critério a ser analisado no pedido da Transação Individual? Obrigada
Ola boa tarde podem por este canal dirimir a duvida com relação a quantas transações posso aderir, nao encontro isso em local nenhum inclusive em consulta om voçes. Obrigado
Olá, bom dia a todos. Parabéns pela iniciativa e pala clareza das explicações. Tenho a impressão que a Resolução PGE 6/24 apresenta um erro, na parte que trata das notas para os critérios de aferição do grau de recuperabilidade da dívida. (artigo 26). Observem, no item 3 do §2º, que a atribuição de notas para o critério "tempo de inscrição dos débitos em dívida ativa", que a nota 1 (alínea "a") contempla contribuinte ruim, ao passo que a nota zero (alínea "b") contempla contribuinte bom, contrariando as atribuições de notas dos critérios anteriores, nos quais o contribuinte bom sempre teve a nota 1. Parece-me fora de dúvida que um contribuinte que tenha entre 0 e 9,99 % de suas dívidas inscrita nos últimos 5 anos está em situação melhor do que o que apresenta entre 10% e 100% das dívidas inscrita nos últimos 5 anos, No entanto, a previsão da Resolução faz o contrário. Ou estou equivocado na interpretação?.
Bom dia! Parabéns pelo vídeo! Gostaria de saber se há onde consultar essa classificação do débito do contribuinte quanto ao grau de recuperabilidade, assim como é feito na PGFN, que disponibiliza no eCac, ou isso será um critério a ser analisado no pedido da Transação Individual? Obrigada
Ola boa tarde podem por este canal dirimir a duvida com relação a quantas transações posso aderir, nao encontro isso em local nenhum inclusive em consulta om voçes. Obrigado
Será que tem isso no RJ?