Oi Prof Triches. Recentemente, elaborei recurso ordinário - aux acidente e invoquei esse artigo 54 do CRPS para pugnar pela análise sob a luz do Tema 416 STJ que fala que independe o nível do dano causado e o grau do esforço para indeferimento do pedido.
Muito bom pois lembrando que o CRPS é uma corte administrativa e a decisão final sempre será das cortes superiores.Essa portaria se aplicada pelo CRPS vai reduzir as demandas judiciais.
Sou Guarda Patrimonial se já tivesse aplicando essa lei eu seria favorecido no CRPS, pois o tema 1031 foi julgado favorável no STJ o INSS recorreu agora está no STF como tema 1209... No CRPS não reconheceu o período trabalhado como Guarda Patrimonial agora está na Justiça Federal... Ou seja se tivesse em vigor essa lei, não precisaria entrar na justiça.
Acho positivo que haja essa uniformização. Mas ao mesmo tempo preocupante, pois o CRPS não deveria estar vinculado ao Judiciário. Vamos ver como será na prática…
![Summer Walker - Heart Of A Woman [Official Lyric Video]](http://i.ytimg.com/vi/SFddctbZzw8/mqdefault.jpg)
![Diggy Graves - Red Vineyard [Official Lyric Video]](http://i.ytimg.com/vi/8Ro085T0mnQ/mqdefault.jpg)
Assim ajuda bastante pois nao vamos ter que recorrer a outras instâncias.
Excelente argumento. Será uma grande evolução a aplicação dos temas aos recursos do CRPS.
Boa noite. Recurso no crps demora muito. O meu recurso tem mais de seis anos. Até agora nada.
Oi Prof Triches. Recentemente, elaborei recurso ordinário - aux acidente e invoquei esse artigo 54 do CRPS para pugnar pela análise sob a luz do Tema 416 STJ que fala que independe o nível do dano causado e o grau do esforço para indeferimento do pedido.
Muito bom pois lembrando que o CRPS é uma corte administrativa e a decisão final sempre será das cortes superiores.Essa portaria se aplicada pelo CRPS vai reduzir as demandas judiciais.
Demorou anos para isso acontecer pois em muitos casos as decisões do CRPS iam contra decisões das cortes superiores transitadas em julgado.
Sou Guarda Patrimonial se já tivesse aplicando essa lei eu seria favorecido no CRPS, pois o tema 1031 foi julgado favorável no STJ o INSS recorreu agora está no STF como tema 1209... No CRPS não reconheceu o período trabalhado como Guarda Patrimonial agora está na Justiça Federal... Ou seja se tivesse em vigor essa lei, não precisaria entrar na justiça.
Acho positivo que haja essa uniformização. Mas ao mesmo tempo preocupante, pois o CRPS não deveria estar vinculado ao Judiciário. Vamos ver como será na prática…