Só corrigindo um ponto na pena de Reclusão no Excesso de Exação, é de 3 a 8 anos, e não 8 meses mestre 7:01, ademais, vídeo incrível e bem detalhado, parabéns.
Concussão Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (→ Lei nº 13.964, de 2019) Excesso de exação § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
CUIDADO, ESTUDANTES! Algumas penas indicadas no mapa estão incorretas. Segundo o Código Penal: CONCUSSÃO Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. EXCESSO DE EXAÇÃO § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
um adendo, apena para concussão atualmente é RECLUSÃO de 2 a 12 ANOS e multa, e para excesso de exação é RECLUSÃO de 3 a 8 anos e multa. fora isso, excelente aula. vou passar!
◈ Concussão Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) ◉ Excesso de exação § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. --------------- ◈ Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. ------------------------- ◈ Facilitação de contrabando ou descaminho Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
CUIDADO. No sexto minuto ele confunde as coisas. Diz que excesso de exação ocorre quando o funcionário público exige tributo ou emolumento indevido E de forma vexatória e não é isso que o CP traz. A lei diz que se não devido ou, mesmo devido, cobra de forma vexatória não permitida por lei. Ou seja, basta uma das formas e não a concorrência de ambas. Para concursos de analista, agente de polícia e mais complexos esses detalhes são cobrados.
ele diz que peculato culposo é o unico ccap que admite forma culposa... isso não tá certo, ne? prevaricação pode admitir, excesso de axação tb e emprego irrgular de verbas públicas...
Não mesmo, o único crime que admite forma culposa é o Crime de peculato culposo, os outros o tipo subjetivo é necessariamente o dolo, fica ligado nisso aí! Abraço
Pode me responder uma dúvida. Por exemplo uma pessoa que não seja funcionário público se utiliza de câmeras de segurança pública na Internet. ...esse ato caracteriza que crime? Peculato?
Ótimo conteúdo, mas com as penas ensinadas de forma errada, pena é cobrada em prova, concussão de acordo com o CÓDIGO PENAL a pena é de 2 a 8 anos e não meses como é ensinado no vídeo.
me desculpem + muita gente d goveenos municipais estaduais e mwsmo federacao na contramao e p q entao continuam ????? em nosso Paia parecw q so' os mwnoares e ignorantes q sw prwjudicam poisnos tubaroes saem tranquilos....
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Só corrigindo um ponto na pena de Reclusão no Excesso de Exação, é de 3 a 8 anos, e não 8 meses mestre 7:01, ademais, vídeo incrível e bem detalhado, parabéns.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (→ Lei nº 13.964, de 2019)
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Excelente vídeo, obrigado Gabriel Monteiro
CUIDADO, ESTUDANTES! Algumas penas indicadas no mapa estão incorretas. Segundo o Código Penal:
CONCUSSÃO
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
EXCESSO DE EXAÇÃO
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Não só a pena
Voz do Gabriel Monteiro :)
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk achei q era ele
É possível, ele cursa Direito.
Kkkkkkkkkk
Você gosta de paçoca?
@@douglasalves6677 Você gosta de pafoca? E bolo molhadinho?
um adendo, apena para concussão atualmente é RECLUSÃO de 2 a 12 ANOS e multa, e para excesso de exação é RECLUSÃO de 3 a 8 anos e multa. fora isso, excelente aula. vou passar!
Gostei da explicação! Gostaria do mapa mental também. O link da descrição leva para outro mapa.
Conseguiu?
@@cassiomss não :/
Verdade
Ótimo vídeo para revisar! Queria esse mapa mental de Crimes contra a Administração Pública.
Faz um mapa mental dos Crimes contra a Pessoa, pfvrr? ♥
Só para ajudar, Concussão é : ainda que fora da função, e não fora da função
Eu gostei dessa aula top .....Damião de Brasília
Muito bom!!
◈ Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
◉ Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
---------------
◈ Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
-------------------------
◈ Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Poxa, poderiam ajeitar o link para o mapa mental de direito administrativo?
CUIDADO. No sexto minuto ele confunde as coisas. Diz que excesso de exação ocorre quando o funcionário público exige tributo ou emolumento indevido E de forma vexatória e não é isso que o CP traz. A lei diz que se não devido ou, mesmo devido, cobra de forma vexatória não permitida por lei. Ou seja, basta uma das formas e não a concorrência de ambas. Para concursos de analista, agente de polícia e mais complexos esses detalhes são cobrados.
AMEEEEEII
ele diz que peculato culposo é o unico ccap que admite forma culposa... isso não tá certo, ne? prevaricação pode admitir, excesso de axação tb e emprego irrgular de verbas públicas...
Não mesmo, o único crime que admite forma culposa é o Crime de peculato culposo, os outros o tipo subjetivo é necessariamente o dolo, fica ligado nisso aí!
Abraço
Gabriel Monteiro??
Muito boa sua explicação,excelente!!
boa dicçao
Rapaz sua voz parece dimaias com a do Gabriel Monteiro
Pode me responder uma dúvida. Por exemplo uma pessoa que não seja funcionário público se utiliza de câmeras de segurança pública na Internet. ...esse ato caracteriza que crime? Peculato?
concussão e excesso e exação são anos e não meses de reclusão...
Concussão: de 2 a 8 anos, e multa.
Excesso de exação: de 3 a 8 anos, e multa.
Não encontrei o mapa mental sobre essa aula
Gostei da explicação! Gostaria do mapa mental também. O link da descrição leva para outro mapa. tem como colocar o correto?? obrigado!
Alguém sabe o link do mapa correto? O link da descrição está errado
😊SSA-BA
🙏
Vredde , eu tambem queria o mapa desse video
🙏💙
Não tem o mapa mental pra baixar, como faço?
gabriel monteiro ??
Pensei a mesma coisa! kkkk
A Voz do Narrador Parece a Voz do "Gabriel Monteiro"...
alguém conseguiu ter acesso ao mapa do descomplica?
Cadê o mapa mental do vídeo?
porem, esse mapa mental que vcs deixaram na legenda nao diz respeito ao respectivo video
Mapa incorreto e eles não estão nem aí pra atualizar
Pena da concussão é se 2 a 12 anos + multa
Pena que o link é de outro mapa...
pena de concussão de 2 a 8 anos (e não de 2 a 8 meses) fora isso conteúdo agradável de faça interpretação
2 a 12 anos, correto?
2 a 12 anos
😍😍😍
o mapa nao condiz com o vidio , o mapa é da aula passad
🥳
Ótimo conteúdo, mas com as penas ensinadas de forma errada, pena é cobrada em prova, concussão de acordo com o CÓDIGO PENAL a pena é de 2 a 8 anos e não meses como é ensinado no vídeo.
O mapa mental está errado :(
me desculpem + muita gente d goveenos municipais estaduais e mwsmo federacao na contramao e p q entao continuam ?????
em nosso Paia parecw q so' os mwnoares e ignorantes q sw prwjudicam poisnos tubaroes saem tranquilos....
Essas explicações sem a devida aplicação em exercícios não passam de meras leituras!
🤷🏻♂️
Corrigindo sobre concussão, ela é feita AINDA QUE fora da função, nao definitivamente fora.