Em Pernambuco LEI Nº 13.109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006. Determina que todos os locais, públicos ou privados, onde circulem, diária ou periodicamente, número igual ou superior a duas mil pessoas, bem como as viaturas de resgate e ambulâncias que não disponham de desfibrilador convencional, disponibilizem aparelho Desfibrilador Externo Automático - DEA.
Em 2004 esse assunto veio muito a tona devido a morte do jogador Serginho do São Caetano em um jogo no Morumbi. Sofreu uma parada cardíaca durante a partida e não existia um DEA no estádio aquela época, por isso surgiu essa PL naquele ano mesmo.
Em Fortaleza tem a Lei Nº 10729 DE 21/05/2018 - Todo estabelecimento que tenha circulação acima de 2.000 (duas mil) pessoas por dia, em funcionamento no município de Fortaleza, fica obrigado a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências. § 1º Sem prejuízo de outros estabelecimentos que também estão obrigados ao que dispõe a presente Lei, os seguintes estabelecimentos deverão manter aparelho desfibrilador externo automático: I - aeroportos; II - shopping centers; III - centros empresariais; IV - estádios de futebol; V - hotéis; VI - casas de espetáculos; VII - clubes....
Legislação Municipal (São Paulo) Lei 13.945 de 7 de Janeiro de 2005. Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1500 ou mais pessoas, e dá outras providências.
Existe um aplicativo para smartphone, Staying Alive, que deveria posicionar no GPS os locais com DEA disponível, desde que tenha sido cadastrados no aplicativo, na região metropolitana do Rio não localiza nenhum, na certa por não serem cadastrados, acho que, pelo menos as unidades públicas de saúde, deveriam inserir seus DEAs nesse cadastro.
Todos os dias eu venho agregando conteúdos e conhecimentos de uma qualidade inenarrável. Na legislação do Estado de São Paulo temos a Lei 14.621/07 - é uma lei Municipal que obriga a manutenção de Desfibrilador Externo Automático em locais com público fixo ou circulante a partir de 1.000 pessoas. Um Forte abraço. Anselmo ROCHA
Boa noite Léo, também não tenho muita intimidade com essa parte de legislação, mas aqui no Distrito Federal tem a Lei 3.585 de 12 de abril de 2005 que já obrigava certos estabelecimentos a terem o DEA, essa que foi alterada pela Lei 5.706 de 29 de agosto de 2016. Não sei se tem alguma outra mais atual.
Excelente explicação professor Leo, infelizmente na cidade onde moro, que é Itapetininga, interior de São Paulo, em nenhum lugar encontra -se um DEA, nem em um shopping e na minha opinião deveria sim aprovar essa lei.
Bom dia. Uma dúvida pertinente de minha parte. Qual o critério de se ter um DEA apenas em local de grande multidão ou movimento, já que para acontecer algo inesperado, não necessite de lugar e tempo. Aí vem minha dúvida: igrejas , templos e festas, shows, workshops e etc. Não deveria também ser obrigatório se ter um aparelho DEA? Não sendo contabilizado por quantidade de pessoas ou movimento, mas pela sua necessidade? Obrigado
en ARGENTINA tem um decreto Decreto 402/2022. onde prioriza o local de acesso : TRÊS (3) critérios para determinar o risco de sucesso de um episódio de morte súbita. Esses critérios são: 1) a concentração elevada de pessoas (mais de MIL [1000] pessoas/dia), 2) o risco das atividades que foram desenvolvidas ou 3) a impossibilidade de acesso a um serviço de emergência.
Bom dia. Ontem meu instrutor passou essa questão da legislação do DEA e estava procurando e não achava uma lei em vigor fiquei abismada e vim procurar no canal pq eu não estava acreditando. Mais é isso tbm achei que estava sem ignorante nas legislação mais não ela não existe mesmo
Aqui em Ribeirão Preto/SP temos a legislação municipal nº11222/2007; já no estado de SP temos a Lei 12736/2007, ambas sobre a obrigatoriedade de DEA em locais públicos.
Em Fortaleza tem a Lei Nº 10729 DE 21/05/2018 - Todo estabelecimento que tenha circulação acima de 2.000 (duas mil) pessoas por dia, em funcionamento no município de Fortaleza, fica obrigado a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.
Dr Leonardo aqui no Mato Grosso do Sul temos uma lei estadual 5.207 junho 2018. Na lei lucas municipal deixamos os créditos para definição do dea no kit de primeiros socorros dr acordo com a lei estadual.
Começou a se ver a nescecidade de ter um DEA em lugares públicos depois da morte do jogador Serginho do são Caetano . Que sofreu uma PCR durante uma partida de futebol se não me engano no mesmo ano que se deu entrada nessa PL.
Isso não surpreende. O piso salarial nacional da Enfermagem, por exemplo, é um projeto de 2001 que foi esquecido. E nos dias atuais foi feito outro projeto com o mesmo objetivo que está bem adiantado na Câmara Federal. Mas eu só acredito que vai virar lei quando de fato virar.
Vendemos e alugamos DEA, para academias, clubes e condomínios em geral. Observo que é mais fácil comercializar uma máquina de gelo para esses locais do que um DEA. Parabéns Leonardo, por todo ensino que você e sua equipe sempre compartilham.
Quem faz o curso de DEA, além do certificado é obrigatório o uso da carteirinha? Pq em uma auditoria fui comunicado por não possuir a carteirinha só possuo o certificado, é válido isso?
E verdade tantas Leis que prejudica a sociedade sendo aprovada enquanto um projeto de lei como esse que e pra o bem de uma sociedade em geral não passa no senado Federal e lamentável...
Informações da lei municipal Data: 10/09/2019 Número: 4591 Exercício: 2019 Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS Descrição DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Em Pernambuco
LEI Nº 13.109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.
Determina que todos os locais, públicos ou privados, onde circulem, diária ou periodicamente, número igual ou superior a duas mil pessoas, bem como as viaturas de resgate e ambulâncias que não disponham de desfibrilador convencional, disponibilizem aparelho Desfibrilador Externo Automático - DEA.
Em 2004 esse assunto veio muito a tona devido a morte do jogador Serginho do São Caetano em um jogo no Morumbi. Sofreu uma parada cardíaca durante a partida e não existia um DEA no estádio aquela época, por isso surgiu essa PL naquele ano mesmo.
Em Fortaleza tem a Lei Nº 10729 DE 21/05/2018 - Todo estabelecimento que tenha circulação acima de 2.000 (duas mil) pessoas por dia, em funcionamento no município de Fortaleza, fica obrigado a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.
§ 1º Sem prejuízo de outros estabelecimentos que também estão obrigados ao que dispõe a presente Lei, os seguintes estabelecimentos deverão manter aparelho desfibrilador externo automático:
I - aeroportos;
II - shopping centers;
III - centros empresariais;
IV - estádios de futebol;
V - hotéis;
VI - casas de espetáculos;
VII - clubes....
Legislação Municipal (São Paulo) Lei 13.945 de 7 de Janeiro de 2005. Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1500 ou mais pessoas, e dá outras providências.
Lei Municipal Vila Velha/ES N°4893/2010 Dispoe sobre a obrigatoriedade do DEA em locais com grande circulacao de pessoas.
Lei Municipal Vitoria/ES N°6605/2006 Dispoe sobre obrigatoriedade do DEA em locais com grande circulacao de pessoas.
Existe um aplicativo para smartphone, Staying Alive, que deveria posicionar no GPS os locais com DEA disponível, desde que tenha sido cadastrados no aplicativo, na região metropolitana do Rio não localiza nenhum, na certa por não serem cadastrados, acho que, pelo menos as unidades públicas de saúde, deveriam inserir seus DEAs nesse cadastro.
Todos os dias eu venho agregando conteúdos e conhecimentos de uma qualidade inenarrável. Na legislação do Estado de São Paulo temos a Lei 14.621/07 - é uma lei Municipal que obriga a manutenção de Desfibrilador Externo Automático em locais com público fixo ou circulante a partir de 1.000 pessoas.
Um Forte abraço.
Anselmo ROCHA
Boa noite Léo, também não tenho muita intimidade com essa parte de legislação, mas aqui no Distrito Federal tem a Lei 3.585 de 12 de abril de 2005 que já obrigava certos estabelecimentos a terem o DEA, essa que foi alterada pela Lei 5.706 de 29 de agosto de 2016. Não sei se tem alguma outra mais atual.
Excelente explicação professor Leo, infelizmente na cidade onde moro, que é Itapetininga, interior de São Paulo, em nenhum lugar encontra -se um DEA, nem em um shopping e na minha opinião deveria sim aprovar essa lei.
Eu trabalhava em uma UBS que não tinha DEA nem desfibrilador. Complicado!!!
Bom dia. Uma dúvida pertinente de minha parte. Qual o critério de se ter um DEA apenas em local de grande multidão ou movimento, já que para acontecer algo inesperado, não necessite de lugar e tempo. Aí vem minha dúvida: igrejas , templos e festas, shows, workshops e etc. Não deveria também ser obrigatório se ter um aparelho DEA? Não sendo contabilizado por quantidade de pessoas ou movimento, mas pela sua necessidade? Obrigado
en ARGENTINA tem um decreto Decreto 402/2022. onde prioriza o local de acesso :
TRÊS (3) critérios para determinar o risco de sucesso de um episódio de morte súbita. Esses critérios são: 1) a concentração elevada de pessoas (mais de MIL [1000] pessoas/dia), 2) o risco das atividades que foram desenvolvidas ou 3) a impossibilidade de acesso a um serviço de emergência.
seria bom uma pesquisa de capacitacao no uso e avaliacao sobre o DEA em Guardavidas de praias, e parque aquatico.
É vrdd , qnd fiz o curso foi falado sobre isso,eu acho muito importante que seje obrigatório , a população agradece
Tamos juntos
Deus abençoe que dê tudo certo sempre pro bem de todos
Bom dia. Ontem meu instrutor passou essa questão da legislação do DEA e estava procurando e não achava uma lei em vigor fiquei abismada e vim procurar no canal pq eu não estava acreditando. Mais é isso tbm achei que estava sem ignorante nas legislação mais não ela não existe mesmo
Aqui em Ribeirão Preto/SP temos a legislação municipal nº11222/2007; já no estado de SP temos a Lei 12736/2007, ambas sobre a obrigatoriedade de DEA em locais públicos.
Em Fortaleza tem a Lei Nº 10729 DE 21/05/2018 - Todo estabelecimento que tenha circulação acima de 2.000 (duas mil) pessoas por dia, em funcionamento no município de Fortaleza, fica obrigado a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.
Dr Leonardo aqui no Mato Grosso do Sul temos uma lei estadual 5.207 junho 2018. Na lei lucas municipal deixamos os créditos para definição do dea no kit de primeiros socorros dr acordo com a lei estadual.
Obrigada pelos esclarecimentos.
Olá Boa noite Dr Leonardo Clement e toda equipe IBRAPH Obrigada por ajudar nos estudos de APH um abraço da socorrista Iara 🚑🚑
Obrigada pelas preciosas informações.
Projeto de lei nº 736, de 2015 (DEA - Desfibrilador externo automático) - do Deputado Baleia Rossi - parado também na Câmara dos Deputados
Olá, muito válido a contextualização, por acaso, existe a manutenção de um relatório atualizado quanto as leis existentes hoje?
Ainda não Francieli, mas estamos trabalhando nisso.
Excelente esclarecimento📚👏🏽
Começou a se ver a nescecidade de ter um DEA em lugares públicos depois da morte do jogador Serginho do são Caetano . Que sofreu uma PCR durante uma partida de futebol se não me engano no mesmo ano que se deu entrada nessa PL.
Isso não surpreende. O piso salarial nacional da Enfermagem, por exemplo, é um projeto de 2001 que foi esquecido. E nos dias atuais foi feito outro projeto com o mesmo objetivo que está bem adiantado na Câmara Federal. Mas eu só acredito que vai virar lei quando de fato virar.
Vendemos e alugamos DEA, para academias, clubes e condomínios em geral. Observo que é mais fácil comercializar uma máquina de gelo para esses locais do que um DEA. Parabéns Leonardo, por todo ensino que você e sua equipe sempre compartilham.
Quem faz o curso de DEA, além do certificado é obrigatório o uso da carteirinha? Pq em uma auditoria fui comunicado por não possuir a carteirinha só possuo o certificado, é válido isso?
Alguma informação sobre quem pode fazer uso do DEA ?
E verdade tantas Leis que prejudica a sociedade sendo aprovada enquanto um projeto de lei como esse que e pra o bem de uma sociedade em geral não passa no senado Federal e lamentável...
Aqui no Maranhão ta precisando essa pl
Boa noite, alguem sabe me informar se a conteúdo sobre fraturas, de membros inferiores ( tibia)???
Lei Nº 8323 DE 14/10/2020
De Alagoas
Informações da lei municipal
Data: 10/09/2019
Número: 4591
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É preciso mais vontade politica...infelizmente ainda estamos andando em passos lentos sesse quesito de segurança e saúde.
👏🏽👏🏽📚