ANOTAÇÕES DA AULA *Eficácia* ---> Produção dos Efeitos da Norma *Aplicabilidade* ---> Diz respeito ao momento da aplicação da norma constitucional ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ *Eficácia Plena* - É aquela que não admite complementação/regulamentação, pois a própria norma constitucional já traz todos os elementos essenciais necessários à sua aplicação. *Aplicabilidade da Norma de Eficácia Plena* - IMEDIATA, por não admitir complementação, pode ser aplicada desde já. *Eficácia Contida* - Também traz todos os elementos essenciais necessários à sua aplicação, no entanto, admite complementação/regulamentação. *Aplicabilidade da Norma de Eficácia Contida* - Também possui aplicabilidade IMEDIATA. *Eficácia Limitada* - Não traz todos os elementos essenciais necessários para a produção de efeitos. Necessita, exige complementação/regulamentação. *Aplicabilidade da Norma de Eficácia Limitada* - Aplicabilidade MEDIATA, por não trazer todos os elementos necessários à sua aplicação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Diferenças entre as normas de Eficácia Contida e Eficácia Limitada *Eficácia Contida* - Não precisa, mas ADMITE regulamentação. JÁ produz efeitos de forma ampla, e a regulamentação irá RESTRINGIR seus efeitos. (Também chamada de Eficácia Restringida, Reduzida ou Redutível). *Eficácia Limitada* - NECESSITA de regulamentação. SÓ passará a produzir efeitos APLICÁVEIS APÓS a regulamentação. A regulamentação permitirá que ela AMPLIE os efeitos esperados. (Movimento diametralmente oposto). *OBS*: NÃO EXISTE Norma Constitucional SEM Eficácia. Na Norma Limitada, apesar de não produzir seus efeitos imediatamente, seu regramento não poderá ser suprimido. *OBS 2*: Quando houverem normas com as expressões "nos termos da lei", "na forma da lei", "quando a lei assim dispor", significará Eficácia Contida ou Limitada, pois há possibilidade de ampliação ou restrição de efeitos. *OBS 3*: Exemplo Clássico de Norma Constitucional de Eficácia Contida: Art 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; *OBS 4*: Exemplo Clássico de Norma Constitucional de Eficácia Limitada: Art 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subdivisão das Normas de Eficácia Limitada *Eficácia Limitada Institutiva* - É aquela que clama pela criação de INSTITUIÇÕES, Órgãos, Entidades para que seus efeitos possam ser aplicados. (Exemplo: Criação das Defensorias Públicas). *Eficácia Limitada Programática* - É aquela que clama pela criação de PROGRAMAS governamentais para que seus efeitos possam ser aplicados. (Exemplo: Salário Mínimo - precisa de estipulação de valor pelo governo).
Estou assistindo às aulas para que eu possa prestar concursos que exijam noções de Direito Constitucional. Também tenho planos para 2019 (já vagabundei demais, 30 anos de idade e sem nenhuma graduação, somente trabalhando e tocando, rsrs), os quais um deles é entrar para a faculdade de Administração. Mas com base nas aulas de Direito Constitucional da professora Amanda, estou me interessando muito pelo ramo jurídico, isso tem me despertado um interesse especial. Acho que me darei muito bem se eu cursar Direito.
Caramba, quanta didática! Ensinar é um verdadeiro dom mesmo... posso dominar a matéria o quanto for, jamais saberia passar isso pra alguém com tanta clareza!
Que aula maravilhosa, sempre tive muita dificuldade em Direito Constitucional, mas depois dessa aula tudo está muito, muito, mais fácil. Excelente professora!!!! Seria bom que todos os operadores do Direito de lecionam tivessem essa didática, porque bem muita gente por aí com PHD, porém nada didático. Parabéns professora👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Professora maravilhosa, inteligente domina mtooooo o dto constitucional , temática eficiente. Professora vc nem sabe q existo e nem imagina o qnto tem me ajudado, pois estou começando minha caminhada jurídica e não tinha a mínima noção d direito constitucional, e minha professora da faculdade é péssima, temática pobre e preguiçosa, sua metodologia e completamente inválida. Mas graças a Deus e a tecnologia encontrei Amanda Almozara . Mto obg! D coração.❤😊
Sou muito grato a você por disponibilizar esse material tão bem elaborado e deixar nós principiantes no direito constitucional ter acesso. A sua didática é excelente, parabéns! Agradeço maís uma vez.
Professora, foi uma enorme satisfação te descobrir no RUclips. Parabéns pelas aulas e muito obrigado por nos fornecer um conteúdo de excelente qualidade.
ótima aula, estava tendo dificuldades para entender esse assunto. Mas graças a sua forma de ensinar tão clara e objetiva me ajudou a entender. Obrigada!
Adorei sua aula Amanda. Muito bem explicada, sem gritarias , nem trejeitos exagerados, sem interrupções na fala, como tosse entre outras coisas, e isso é muito bom, pois o conteudo é todo fixado com otimos exemplos. Parabéns!
Aula ótima, até então só tinha lido sobre esse assunto e anotado algumas coisas, mas não tinha entendido de fato, e depois do seu vídeo, ficou bem claro.
Olá Professora Amanda, amei sua aula! Estou estudando para o concurso da AGU e minha formação acadêmica não foi em Direito, por isso tenho uma certa dificuldade em entender a legislação. Sua explicação é objetiva e clara e sua voz muito suave. Espero ansiosa por mais vídeos como este! Beijos
Melhor professora do mundo! 👏👏👏👏 Consegui resumir 6 ou 7 páginas do pdf Estratégia concurso em meia folha só com suas explicações. E o melhor, conseguir entender tudinho. Que máximo! Professora de Matemática tentando aprender Direito constitucional para concursos públicos. Oh sofrência! Prefiro calcular Báskara e Delta. 😢😢😢😢😢
Professora maravilhosa!! Estou começando agora com o direito e sua forma de ensino torna tudo mais prático. Obrigada por compartilhar seu conhecimento. Tudo de incrível para sua vida!!
Meu Deus, que aula! Que aula!!! Parabéns, professora! a senhora passou para mim direitinho a teoria de José Afonso da Silva. Deus te abençoe ricamente em saúde e em graça, para que possas realizar mais vídeos como este. Abraço recifense!
Parabéns pelo conteúdo e iniciativa, não tenho formação nenhuma em direito e sua aula me ajudou a esclarecer muitas coisas antes de fazer uma leitura a cerca do tema, pois estava bem perdido. Deixo aqui meu muito obrigado e espero que possas ajudar mais pessoas assim como eu! forte abraço
Boa noite, um observação,RS se permite , garimpar significa ir atrás, procurar a todo instante o ouro verdadeiro, preciso dizer que encontrei o mapa da mina, ótima aula
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ANOTAÇÕES DA AULA
*Eficácia* ---> Produção dos Efeitos da Norma
*Aplicabilidade* ---> Diz respeito ao momento da aplicação da norma constitucional
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*Eficácia Plena* - É aquela que não admite complementação/regulamentação, pois a própria norma constitucional já traz todos os elementos essenciais necessários à sua aplicação.
*Aplicabilidade da Norma de Eficácia Plena* - IMEDIATA, por não admitir complementação, pode ser aplicada desde já.
*Eficácia Contida* - Também traz todos os elementos essenciais necessários à sua aplicação, no entanto, admite complementação/regulamentação.
*Aplicabilidade da Norma de Eficácia Contida* - Também possui aplicabilidade IMEDIATA.
*Eficácia Limitada* - Não traz todos os elementos essenciais necessários para a produção de efeitos. Necessita, exige complementação/regulamentação.
*Aplicabilidade da Norma de Eficácia Limitada* - Aplicabilidade MEDIATA, por não trazer todos os elementos necessários à sua aplicação.
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Diferenças entre as normas de Eficácia Contida e Eficácia Limitada
*Eficácia Contida* - Não precisa, mas ADMITE regulamentação. JÁ produz efeitos de forma ampla, e a regulamentação irá RESTRINGIR seus efeitos. (Também chamada de Eficácia Restringida, Reduzida ou Redutível).
*Eficácia Limitada* - NECESSITA de regulamentação. SÓ passará a produzir efeitos APLICÁVEIS APÓS a regulamentação. A regulamentação permitirá que ela AMPLIE os efeitos esperados. (Movimento diametralmente oposto).
*OBS*: NÃO EXISTE Norma Constitucional SEM Eficácia. Na Norma Limitada, apesar de não produzir seus efeitos imediatamente, seu regramento não poderá ser suprimido.
*OBS 2*: Quando houverem normas com as expressões "nos termos da lei", "na forma da lei", "quando a lei assim dispor", significará Eficácia Contida ou Limitada, pois há possibilidade de ampliação ou restrição de efeitos.
*OBS 3*: Exemplo Clássico de Norma Constitucional de Eficácia Contida: Art 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
*OBS 4*: Exemplo Clássico de Norma Constitucional de Eficácia Limitada: Art 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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Subdivisão das Normas de Eficácia Limitada
*Eficácia Limitada Institutiva* - É aquela que clama pela criação de INSTITUIÇÕES, Órgãos, Entidades para que seus efeitos possam ser aplicados. (Exemplo: Criação das Defensorias Públicas).
*Eficácia Limitada Programática* - É aquela que clama pela criação de PROGRAMAS governamentais para que seus efeitos possam ser aplicados. (Exemplo: Salário Mínimo - precisa de estipulação de valor pelo governo).
Thales Montenegro 👏👏👏👏
Obrigada, estava muito difícil entender esse assunto, mais esse comentário me ajuda bastante
Alexandre Farias Nascimento
👏👏👏👏
Obrigada! Muito bom!
Melhor professora de D. constitucional do RUclips
Thaysa Gomes além de linda e charmosa! ❤️
Seus exemplos são os melhores! Simples e objetivo! Obrigado!
Muito bom!
Muito claro, de fácil entendimento.
Obrigado Professora!
Parabéns excelente aula, objetiva e uma boa didática 👏👏👏👏👏👏👏👏
A melhor professora!
Excelente aula 👏🏼👏🏼👏🏼
Estou assistindo às aulas para que eu possa prestar concursos que exijam noções de Direito Constitucional. Também tenho planos para 2019 (já vagabundei demais, 30 anos de idade e sem nenhuma graduação, somente trabalhando e tocando, rsrs), os quais um deles é entrar para a faculdade de Administração. Mas com base nas aulas de Direito Constitucional da professora Amanda, estou me interessando muito pelo ramo jurídico, isso tem me despertado um interesse especial. Acho que me darei muito bem se eu cursar Direito.
Parabéns
vc já fazendo faculdade? boa sorte !!
Fantástica exposição do conteúdo.Parabéns!
Muito bom . Ficou bem claro o assunto. Obrigado professora sua didática é ótima.
Salvou minha vida!! Obrigado Prof Top.
Caramba, quanta didática! Ensinar é um verdadeiro dom mesmo... posso dominar a matéria o quanto for, jamais saberia passar isso pra alguém com tanta clareza!
nesse assunto que não é complexo mas que confunde mto e cai MTOOO em concursos, essa aula é um verdadeiro oasis! PARABENS!
Que aula maravilhosa. Sobre esse assunto nunca encontrei alguem que falasse tão bem.
Excelente explicação . Muito obrigada professora!
Maravilhosa, aquela professora que ou se aprende ou não aprende com ninguém mais.
professora perfeita, simples, clara e objetiva!!!!
melhor professora de constitucional.
ADOREEII!! AMEEEII!
Que aula maravilhosa, sempre tive muita dificuldade em Direito Constitucional, mas depois dessa aula tudo está muito, muito, mais fácil. Excelente professora!!!! Seria bom que todos os operadores do Direito de lecionam tivessem essa didática, porque bem muita gente por aí com PHD, porém nada didático. Parabéns professora👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Amo suas aulas. Parabéns pela iniciativa!
Explicação perfeita. ...parabéns
Em 3,2,1.... Professooooraaaa toooooop! Já ganhou uma inscrita e meu joinha! Parabéns
Parabéns professora! Sua didática me ajudou com "eficácia plena" em relação as dúvidas que eu ainda tinha após as leituras sobre o tema.
Clareou minha mente. Muito boa a aula.
Professora maravilhosa, inteligente domina mtooooo o dto constitucional , temática eficiente. Professora vc nem sabe q existo e nem imagina o qnto tem me ajudado, pois estou começando minha caminhada jurídica e não tinha a mínima noção d direito constitucional, e minha professora da faculdade é péssima, temática pobre e preguiçosa, sua metodologia e completamente inválida. Mas graças a Deus e a tecnologia encontrei Amanda Almozara . Mto obg! D coração.❤😊
Sou muito grato a você por disponibilizar esse material tão bem elaborado e deixar nós principiantes no direito constitucional ter acesso. A sua didática é excelente, parabéns! Agradeço maís uma vez.
Professora, foi uma enorme satisfação te descobrir no RUclips. Parabéns pelas aulas e muito obrigado por nos fornecer um conteúdo de excelente qualidade.
Otima aula ... e linda professora....
Parabéns! Excelente explicação!!!
Professora.... Eu te agradeço!
Boa noite Professora ,Ótima Aula ,Parabéns .
Aula perfeita. 👏👏👏
Manda muito bem!!!! Parabéns pela aula
ótima aula, estava tendo dificuldades para entender esse assunto. Mas graças a sua forma de ensinar tão clara e objetiva me ajudou a entender. Obrigada!
ótima professora,só agora que consegui entender a matéria...parabéns
Aulas maravilhosas. Obrigada por compartilhar tamanho conhecimento de forma tão clara.
simplifica demais!Obrigado,professora
Professora fantástica ,clara e direta .Adorei ,vou seguir ,vou compartilhar vou aplaudir de pé .
Aula excelente professora!!!
Adorei sua aula Amanda. Muito bem explicada, sem gritarias , nem trejeitos exagerados, sem interrupções na fala, como tosse entre outras coisas, e isso é muito bom, pois o conteudo é todo fixado com otimos exemplos. Parabéns!
Aula ótima, até então só tinha lido sobre esse assunto e anotado algumas coisas, mas não tinha entendido de fato, e depois do seu vídeo, ficou bem claro.
linda! Deus abençõe por da aula tão bem sucesso e obrigado por disponibilizar de graça a aula valeu.
AULA EXCELENTE!! Obrigada!!
Olá Professora Amanda, amei sua aula! Estou estudando para o concurso da AGU e minha formação acadêmica não foi em Direito, por isso tenho uma certa dificuldade em entender a legislação. Sua explicação é objetiva e clara e sua voz muito suave. Espero ansiosa por mais vídeos como este! Beijos
Excelente aula!!! Professora super didática!!!
Essa professora é um charme !!
obrigado professora. que o conhecimento seja disponivel a todos
Muito bom ! amei a aula, muito melhor do que aula do meu cursinho on line, obrigada por compartilhar :)
Excelente aula ! show!!!!!!
Caramba!!! que didática excelente! parabéns e obrigado por compartilhar seus conhecimentos.
Salvou Lindeza!! Vlw!! 😎😘👍
Explica muito bem, perfeita
Ótima didática. Parabéns!!!!
Engraçado, com suas aulas, consigo absorver muito o conteúdo 😍 Obrigada. Tenho grande admiração por sua didática.
onde clico para curtir novamente? incrível excelente didática..aprendi mais do que na sala de aula ...muitooooo obrigadooo...nota milllllllllllll
Excelente aula, parabéns! Me inscrevi no canal.
Professora, sua aula é excelente, só precisamos de mais exemplos, aí sim, vai ajudar bem mais no entendimento.
concordo !!! Os exemplos ajudam demais a fixar o conceito.
Parabéns Professora, se tivesse encontrado essa aula antes, teria êxito na minha prova. agora estou moendo o Direito Constitucional.
Muito bom, professora! Agradeço demais, me ajudou muito! Suas aulas são excelentes!! Obrigado!
Exelente aula 👏👏👏
muito boaaaa!! nota 1000
Show de bola!
Excelente aula, parabéns pelo trabalho professora.
Obrigado professora, suas aulas são muito esclarecedoras. Permança gravando esses vídeos, nós agradecemos.
Melhor professora do mundo! 👏👏👏👏
Consegui resumir 6 ou 7 páginas do pdf Estratégia concurso em meia folha só com suas explicações. E o melhor, conseguir entender tudinho. Que máximo! Professora de Matemática tentando aprender Direito constitucional para concursos públicos. Oh sofrência! Prefiro calcular Báskara e Delta. 😢😢😢😢😢
Você é uma professora maravilhosa, não estava conseguindo entender esse conteúdo, mas você deixou tudo bem claro.
conteúdo muito bom e anotações muitos explicativas. Já estou ativando minha memória fotográfica para essas informações. Parabéns!!
Excelenteeeee!
Professora, top!!
Bela Professora e bela aula
Excelente aula ! muito obrigada professora por nos contemplar com os seus conhecimentos.
Professora maravilhosa!! Estou começando agora com o direito e sua forma de ensino torna tudo mais prático. Obrigada por compartilhar seu conhecimento. Tudo de incrível para sua vida!!
Eu amo as aulas dessa professora! Maravilhosa
Excelente, didática clara e eficiente.
Amanda, você é a melhor professora de direito constitucional do youtube. Parabéns!!
Amei a aula. 2020. Obrigada!
aameeeeei , muito obrigada!
Vc é ótima professora!
Ótima aula! Obrigado por disponibilizar as aulas no seu canal, professora, já estou no aguardo da aula 10.
+Andre Jasper Muito obrigada por acompanhar as aulas, irei disponibilizar em breve!
Abraços!
Professora incrível, parabéns pela riqueza de detalhes.
Excelente aula professora! Grato pelo conteúdo disponível!
Prof te amo salvou meu semestre.
gostei muito,tenho dificuldades nesta materia e finalmente estou começando a entender melhor. muito obrigada.
Excelente aula! Gostei muito da sua didática. Parabéns!
Adorei! Excelente explicação.
Professor TOP
Que professora maravilhosa! Entendi o assunto! Muito obrigada
Meu Deus, que aula! Que aula!!! Parabéns, professora! a senhora passou para mim direitinho a teoria de José Afonso da Silva. Deus te abençoe ricamente em saúde e em graça, para que possas realizar mais vídeos como este. Abraço recifense!
Vc é uma Deusa kk tão facil aprender com vc
Parabéns pelo conteúdo e iniciativa, não tenho formação nenhuma em direito e sua aula me ajudou a esclarecer muitas coisas antes de fazer uma leitura a cerca do tema, pois estava bem perdido. Deixo aqui meu muito obrigado e espero que possas ajudar mais pessoas assim como eu! forte abraço
Ótima aula. Obrigado.
Ótima aula,finalmente consigo compreender um assunto
Muito obrigada.
Ótima aula professora Amanda!!! Obrigada por disponibilizar!!!!
Que aula!!!! Ainda bem que achei seu canal professora Amanda Almozara❤
Ótima professora!
Boa noite, um observação,RS se permite , garimpar significa ir atrás, procurar a todo instante o ouro verdadeiro, preciso dizer que encontrei o mapa da mina, ótima aula
Didatica muito boa, obrigado.
Eu amei essa aula
aula maravilhosa!
Excelente!!!
Excelente aula, professora