SIMULADO TEMATICO PPCE | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA | PROF. EMILLY ALBUQUERQUE

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[@caioferreira9117]

Na questão 3, o ítem correto é realmente o ítem E. Entretando, o único erro do ítem D é falar que é por maioria absoluta. A quantidade de assinatura está correta. Deve ser no mínimo 3 dos 5 membros.
PORTARIA Nº20/2024
art.5°
§ 2º O parecer opinativo será sempre coletivo e deverá conter as assinaturas de, no mínimo, três dos cinco membros do Conselho Disciplinar, sendo
lançado por escrito e tomado por maioria simples.