Ana Elisa Bechara, Professora e vice-diretora na Faculdade de Direito da USP

Há um ano, o Brasil viveu um dos episódios mais horríveis da sua história, que foi a tentativa de golpe de estado a partir de atos de violência extrema contra as nossas instituições democráticas. A simbologia da invasão e destruição dos prédios dos poderes executivos, legislativos e judiciários em Brasília, chocou a todos nós, brasileiros, que assistíamos tristes a tudo, sem conseguir acreditar como era possível o tamanho e o ataque à democracia depois de tudo que a história nos ensinou.
O episódio de Barbárie, do dia 8 de janeiro de 2023, nos deixou muitas lições. Em primeiro lugar, o que é muito positivo, fica a lição de que a democracia brasileira sobreviveu e se fortaleceu a partir dos seus próprios valores e instituições. Isso mostra que, apesar dos imensos desafios que o nosso País enfrenta em relação às desigualdades e a materialização da cidadania, nós temos uma estrutura institucional com maturidade suficiente para garantir a existência de um estado de direito com respeito entre os poderes, a prevalência do debate civilizado e a intolerância à violência e à irracionalidade.
De outro lado, é claro que o ataque à democracia, materializado nos atos de destruição desse dia 8 de janeiro, não pode ser reduzido à análise desse único episódio. Na verdade, esses atos de violência foram resultado de um processo de polarização e de posturas extremistas que, lamentavelmente, foram incentivados em nossa sociedade durante os últimos anos. Daí fica claro que, na atualidade, o grande ataque à democracia corresponde a um processo muito mais complexo, que tem por objetivo o enfraquecimento das instituições e a ruptura da própria ideia de uma sociedade plural e civilizada.
Esse processo implica o apagamento da alteridade, o cancelamento do outro, a construção imaginária de inimigos a partir das diferenças e tudo isso. Muitas vezes por meio da invocação desvirtuada e antidemocrática de uma entre aspas liberdade de expressão. Portanto, se nós queremos evitar novos ataques ao estado democrático de direitos, temos de ser capazes de reverter esses experimentos por meio da reafirmação do conteúdo de valores democráticos, do constante fortalecimento das instituições, do debate civilizado e fundamentalmente da vigilância ao respeito às liberdades e aos direitos fundamentais previstos na nossa Constituição. Por fim, fica aí a advertência de que a democracia não se trata de uma conquista estável, seja no Brasil, seja em qualquer outro país. De fato, temos assistido à ataques antidemocráticos em todos as partes do mundo. Justamente por isso a nossa postura tem de ser de constante atenção e resistência, sempre com coragem e sobretudo com coordenação de esforços. E aqui entra o papel fundamental que a Faculdade de Direito do Lago de São Francisco teve. Seja no ato em defesa do Estado Democrático de Direito, promovido no dia 11 de agosto de 2022, seja no ato em defesa da democracia que realizamos no dia 9 de janeiro de 2023.
Nessas duas ocasiões, a Academia representou uma ponte importante que possibilitou a união de diversos setores sociais em torno da defesa de um valor comum a todos, que é a defesa da democracia. Fico muito feliz de ter podido presenciar esses eventos e, sobretudo, feliz de saber que seguimos cada vez mais firmes nessa função institucional importante que nos cabe, agregando pessoas em torno dos valores mais caros ao Estado Democrático de Direito.