Simulado - LDB e ECA
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- Curso preparatório para Concursos Públicos e seletivos de PROFESSORES
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A LDB 9.394/96 estabelece os princípios os princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o Distrito Federal e os municípios.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Muito bom, aguardando mais simulados. O vídeo ficou um pouco travado, é possível resolver isso para os próximos?
Obrigada pelo feedback, iremos ajustar para o melhor proporcionar à vocês. 📚