163ª Sessão Ordinária 16/07/2024

Por determinação da Justiça Eleitoral, até a declaração do resultado final das eleições, as áreas de comentários e interatividades com o público nas redes sociais da Câmara Municipal de Araraquara ficam bloqueadas.
163ª Sessão Ordinária de 2024
Data: 16/07/2024
Tribuna Popular 1
Partido Liberal Araraquara
Nome: Carmen Lúcia Garcia Costa
Tema: construção de vestiário, alambrado e iluminação do campo de futebol da sede da ACAAAR - Associação Cultural Afrodescendente dos Amigos de Araraquara e Região.
Tribuna Popular 2
Nome: Pietro Pierre Silva
Credencial: Grupo de 30 eleitores do município
Tema: Projeto de Lei nº 245/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana da Reggae Music”
Pauta da Sessão
ITEM 1
Projeto de Lei nº 33/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Denomina Amanda Marfree o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.
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ITEM 2
Projeto de Lei nº 49/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia Municipal de Iemanjá, a ser comemorado anualmente no dia 2 de fevereiro.
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ITEM 3
Projeto de Lei nº 245/2024
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana da Reggae Music”, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 11 de maio.
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ITEM 4
Projeto de Lei nº 258/2024
Autoria: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza crédito de R$ 1.613.660,71 para aquisição de imóvel para o CEREST.
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ITEM 5
Projeto de Lei nº 259/2024
Autoria: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza crédito de R$ 36.058,57 para obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre.
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ITEM 6
Projeto de Lei nº 261/2024
Autoria: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Institui o Plano Municipal de Políticas de Cultura, para o período compreendido entre os anos de 2022 e 2025.
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ITEM 7
Projeto de Lei nº 262/2024
Autoria: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Inclui a representação de imigrantes e refugiados no Conselho Municipal de Cultura.
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Indicação da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Alcindo Sabino (PT).
ITEM 8
Projeto de Lei nº 263/2024
Autoria: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza créditos de R$ 298.039,98 e R$ 833.031,61.
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ITEM 9
Projeto de Lei nº 264/2024
Autoria: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Prevê a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as etapas dos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
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ITEM 10
Projeto de Lei nº 265/2024
Autoria: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, crédito de R$ 2.700.000,00.
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ITEM 11
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Ivete Aparecida Ribeiro Cevada por sua dedicação à construção de um mundo mais justo e inclusivo.
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ITEM 12
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao munícipe Dom Luiz Carlos Dias.
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ITEM 13
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2024
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Padre Doutor Rodolfo Faria da Silva em reconhecimento à sua dedicação exemplar, liderança espiritual e incansável compromisso com o bem-estar espiritual e social de todos os fiéis.
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ITEM 14
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024
INICIATIVA: EDSON HEL
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Carlos Ferreira da Silva (Zezito), pelo excelente trabalho prestado como servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há 54 anos.
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