Entenda a diferença entre Dispensa de Licitação e Inexigibilidade
HTML-код
- Опубликовано: 6 апр 2022
- 🔰 Para quem está envolvido no mundo de licitações, esta é uma dúvida muito comum sobre a diferença de Dispensa de licitação e Inexigibilidade. Entenda a diferença neste vídeo!🤝
🔰 CONFIRA NOSSO CURSO DA NOVA LEI 14.133
comprasbr.com.br/curso-lei-li...
🔰 Saiba mais acessando nosso blog em:
comprasbr.com.br/entenda-a-di...
🔰 DECRETO N° 10.024 de 2019:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
🔰 LEI Nº 14.133 de 2021:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
🔰 Fale com nosso time:
comprasbr.com.br/fale-conosco/
🔰 Se este vídeo foi útil pra você, não se esqueça de se inscrever e ativar o sino das notificações .🔔
🔰 Texto comentado no vídeo: Boas razões para você vender para o governo
comprasbr.com.br/conheca-as-b...
Você também pode nos acompanhar em 👇:
comprasbr.com.br/
/ portalcomprasbr
/ portalcomprasbr
/ portal-compras-br Наука
show de bola
Obg pela aula!
Vídeo incrível! Muito obrigado!!
Excelente
Ótima explicação! Obrigadaaaa
Obrigada
obrigado pela aula😀😃
objgs
Gostaria de saber se a partir do decreto 10.024 a dispensa eletronica se tornou igual ao pregao, ou seja, ha disputa de empresas ou é somente uma empresa?
Olá prof, ótimas aulas, tem me ajudado muito. 🙏
Fiquei com uma dúvida, no artigo 74, referente à inexigilidade de licitação, diz que enquadra
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
Porém no artigo 75, referente à dispensa de licitação, diz que enquadra:
k) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;
Nesses casos, se cair na prova perguntando sobre ''''restauração de obras de arte e bens e objetos históricos'''', eu marco que se enquadra em inexigibilidade ou em dispensa de licitação? Pra mim ficou meio ambíguo da forma que está na lei... não sei se fez sentido minha dúvida, você poderia me dar uma clareada nesse assunto?
Desde já agradeço pelo conteúdo das suas aulas!!
A dispensa seria se fosse um museu, que literalmente vive pela restauração de obras de arte. Agora, uma repartição pública que possui uma obra de arte e precisa restaurá-la, pode se valer da inexigibilidade. Eu respondo assim nas questões e dá certo
Não existe artigo que defina quais as situações que são de licitação dispensada e licitação dispensável? Pois eu só vejo o artigo 75 e ele trata apenas das situações de licitação dispensável, acredito eu
as dispensadas estão no art. 76
Mas antes havia licitação dispensada... lic. dispensável... e inex. E agora? é somente dispensável e inex?
A Licitação dispensada continua, está prevista no art. 76 da Lei 14.133, por exemplo, para bens imóveis na dação em pagamento, doação para outros órgãos da adm., permuta, alienação. Ou seja, obrigatoriamente a administração vai ter que dispensar a licitação, não é facultativo como licitação dispensável.