Tribunal do Júri para Carreiras Policiais e OAB (Processo Penal)

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TRIBUNAL DO JÚRI
O Tribunal do Júri no Brasil é uma instituição prevista pela Constituição Federal de 1988 no artigo 5º, inciso (38) XXXVIII, que diz: é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Esse tribunal é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que há a intenção de matar.
A importância e a singularidade do Tribunal do Júri derivam de sua composição e dos princípios que o regem, conforme descritos na Constituição.
Vamos explorar cada um desses princípios.
PLENITUDE DE DEFESA
SIGILO DAS VOTAÇÕES
SOBERANIA DOS VEREDICTOS
COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
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