[PUBLICADO] TABELA DO IRRF E O NOVO SALÁRIO MÍNIMO I MAIO/2023 - MP 1171 E MP 1172- 01/05 ÀS 10:30H

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  • Опубликовано: 29 сен 2024
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023
    Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas etrustsno exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
    www.in.gov.br/...
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    Foi publicada no dia 1º de maio de 2023 a Medida Provisória Nº 1.172 aumentando o valor do salário mínimo para R$1.320. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. A MP será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
    O valor diário e horário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e a R$ 6,00 (seis reais)
    _____________________
    www.in.gov.br/...
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    O curso tem como objetivo apresentar as mudanças relativas ao cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a folha de pagamento, bem como a correta apuração no eSocial e o recolhimento na DCTFWeb - que deve ocorrer a partir do mês de maio de 2023.
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    📗Contéudo programático
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    1.1 Diferenças entre o cálculo atual e o novo cálculo por desconto simplificado;
    1.2 Impactos para o DP em empresas e escritórios de contabilidade;
    2. S-1010 x Tabela 21:
    2.1 Correlação entre a tabela de rubricas e o IRRF na DCTFWeb e DIRF;
    3. IRRF no eSocial:
    3.1 Apuração e conferência por trabalhador;
    3.2 Totalizador de IRRF da empresa;
    3.3 Casos especiais: IRRF no adiantamento, PLR e RRA.
    4. Mudanças na DCTFWeb e na EFD Reinf:
    4.1 DARF único na DCTFWeb;
    4.2 Série R-4000 na EFD Reinf;
    4.3 IRRF sobre folha na EFD Reinf.
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