Um verdadeiro circo de leis!!! Sempre a favor do governo!!!! Realmente, nenhum bem é do cidadão!! São impostos que pagamos , como se fosse"aluguel" , a vida toda!!!!
Nem a VENEZUELA omilha as pessoas com IPVA, isso é fruto Estadual e Municipal, pode pesquisa e cobrar do seu governador pois o IPVA é 50%estado / 50% município.
Exatamente isso. Não só o veículo, como sua casa etc...tudo que você vai fazer existe um tributo do governo, e quando você precisa de cobrar onde ele tá ? Revoltante.
Meu deu 1600 so ipva roubo agente compra paga 2 carro um pra gente um pro banco e paga todo ano governo te rouba tambem por isso brasil nao vai pra frente
ESSA CAMBADA DO DETRAN É UM INFERNO NAS NOSSA VIDAS. FUI MULTADO EM LUGAR QUE NUNCA ESTIVE... TENTEI RECORRER, MAS N DEU EM NADA. TIVE Q PAGAR ASSIM MESMO. FELIZMENTE ERA SÓ 130,00.
Se a medida deles é de regularizar então por que cobram a diária do Pátio? Acho isso um erro grave e inconstitucional, a propriedade privada não é mais sagrada??
Há quem diga que a apreensão, bem como a remoção, visto que para o condutor representa praticamente a mesma coisa - que o indivíduo ficará sem o veículo naquele momento, é inconstitucional. Artigo 5°, inciso 54 da constituição diz " ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;". E aí, como fica os nossos direitos constitucionais?
Sim. Mas não é pelo IPVA que pode ser removido ou multado já que não existe mais a apreensão, e sim pelo licenciamento, já que sem o IPVA, o veículo não pode ser licenciado e assim estará irregular
Éverton Alecrim RS mas se a lei já diz que determinado crime terá x anos de reclusão seria a mesma coisa, se reclusão for diferente de prisão. O CTB no seu artigo já determina a punição para determinada infração. Cometida a infração, a punição tem de ser aplicada logo
Realizei meu exame de legislação hoje! Obtive 25 pontos... a ajuda de vocês foi de suma importância... a Fabiana minha chará é foda, e você também ronaldo. Estão de parabéns pelo trabalho excepcional que realizam... continuarei divulgando e acompanhando vocês! Logo mais tem exame de direção... e tenho certeza que seus vídeos vão me auxiliar demais! Sucesso sempre.
olá Ronaldo, respondendo sua pergunta, pelo menos aqui em são Paulo nunca vi falá que ninguém retirou o veículo do pátio em um guincho sem que esteja regularizado a situação,sem que esteja devidamente licenciado!! acho que eles nao faz liberação mesmo que seja pra retirar em um Gincho!!
Ronaldo !! Seria bom alertar os condutores que caso o automóvel seja removido para o páteo, o proprietário terá que pagar as diárias dos dias em que o automóvel ficou retido e as despesas para regularização do veículo, isso é realmente uma indústria de situações, um ataque ao bolso do contribuinte, pois caso o veículo tenha infrações de trânsito, licenciamento atrasado, ficará muito difícil resgatar esse carro.
Só tem um problema ai a Constituição que é a nossa lei maior diz no seu Art 5º o seguinte "LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;" ou seja removido ou apreendido dá no mesmo, se o agente de trânsito "remover" o veículo está cometendo um crime e será responsabilizado por este ato e o proprietário do veículo poderá procurar um advogado e entrar com um processo contra o agente e contra o municipio, estado ou união até por danos morais. Outra coisa não cabe aos agentes cobrar coercitivamente tributos, esse não é o papel do agente. Isso foi apreciado pelo STF e esse definiu exatamente o que estou dizendo, atraso de IPVA, licenciamento ou seguro obrigatório o agente não poderá privar o proprietário do seu bem, a não ser que o orgão entre com um processo e um juiz defina isso.
na prática pode até dar no mesmo, mas teoria não. Remoção é bem mais simples de se fazer do que apreensão, que se dá quando o juiz ( autoridade judiciaria) intima a recolher seu bem. Portanto, me mostre a sumula do STF que traga esse assunto
Estando o veículo licenciado durante este 12 meses, neste tempo vem uma novo IPVA e eu não pagar até o vencimento do próximo licenciamento e também ocorre alguma multa que ainda não paguei, o agente não pode multar e nem remover o mesmo? Aguardo sua resposta. Parabéns pelo trabalho.
Que IPVA atrasado é uma irregularidade isso é. Agora pra inde vai esse dinheiro que na verdade so vai tambem deveria ser. E o dinheiro das multas pra que serve? Ninguem sabe pra onde caminha esse dinheiro.
Se um motorista habilitado CNH A,B, for pego dirigindo um veículo com IPVA atrasado desde 2017, eles recolher o veículo, o proprietário é obrigado a pagar os anos atrasados? ou poderá deixar o carro como perdido, ficando o carro como pagamento da dívida. Haverá perda da CNH? Das duas ou apenas da classe B? É um abacaxi "enrrolo".
Quero agradecer imensamente a ajuda de vocês, pois ontem fiz a prova para me habilitar nas categorias A e B e graças aos seus vídeos consegui passar. Muito obrigado Ronaldo e Fabiana, lhes desejo muito sucesso, pois vocês merecem Obrigado mais uma vez.
Bom dia Ronaldo e Fabiana ontem fiz a prova prática no Detran e consegui passar graças os vídeos do seu canal legtransito muito obrigado . um abraço Ronaldo e um 😘 para Fabiana
A remoção só pode ser feita por uma medida administrativa certo? Porém aqui no RJ tem um calendário de Vistoria, EX: Um veiculo cujo final na placa 0 tem seu prazo até mês 05/2018 para vistoria porém o condutor estar devidamente com sua CNH e o Licenciamento do ano anterior em mãos, sabendo que o IPVA não foi pago ainda. Este veiculo poderá ser removido? Conforme o artigo 230 não posso conduzir veiculo sem o Licenciamento anual, mas se o prazo não terminou eu não sou impedido por abuso de poder ou danos morais correto?
Ronaldo se eu esquecer minha habilitação em casa e vou conduzir meu veículo, e for parado pelos guardas de trânsito, serei multado por falta da habitação?
LegTransito Ronaldo Cardoso existe um projeto de lei ,que ainda aguarda votação ,em que não será considerada a infração por dirigir sem a habilitação em caso de esquecimento desde que o agente de trânsito possua equipamento capaz de verificar seu registro.Mas aguardem sentados,no momento nossos políticos estão muito ocupados tentando salvar suas almas da lava jato e não irão perder seu precioso tempo votando PL para facilitar nossas vidas😏
Fabio Costta, ja existe uma lei parecida, é a 13.281, so porque é com relação ao CRLV (Verdinho)... e essa lei ja esta em vigor, se o agente fiscalizador tiver acesso a consulta e o veículo estiver regularizado não sera notificado... quanto ao não porte da cnh desconheço esse projeto...
Eu gostaria de saber se os veículos apriendidos podem ficar ao relento( pegando sol e chuva) visto que o proprietários dos mesmos às vezes demoram até meses pra quitarem o pagamento dos tributos do veiculo para assim o terem de volta. E tem outra coisa o proprietario paga também a "hospedagem "do veiculo num local totalmente inapropriado ou seja sem segurança e protecção.
Típico de leis brasileiras, quando corre o bicho pega quando fica o bicho come.... Gostei dessa saída q vc deu... Realmente no guincho o proprietário está respauldado e pode levar seu veículo de volta... Quem criou essa lei não pensou nessa possibilidade. Muito bom!!
SERIA POSSÍVEL POR FAVOR FAZER UM VÍDEO EXPLICANDO COMO FUNCIONA A VISTORIA, O QUE É AVALIADO NO VEÍCULO, DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADA, ETC. ABS
Mas professor, se meu IPVA tá atrasado, mas estou licenciado no ano, então não há que se falar em remoção certo? por exemplo, ainda não paguei meu IPVA desse ano, a vistoria do meu carro só vence dia 31 de agosto, assim até lá posso andar tranquilo? aproveitando, vou fazer a prova prática da autoescola na próxima sexta-feira. tenho visto seus vídeos e tem me ajudado. espero conseguir. a propósito, na hora de entrar na baliza o examinador pode me tirar ponto se eu segurar o volante com uma mão só? forte abraço e parabéns pelo trabalho
Tem que olhar a tabela de validade do Licenciamento 2016 para o seu Estado. Aqui em MG todos os veículos já precisam estar com o 2017. Mas outros Estados deram prazo maior.
esta paracendo ate a biblia esse codigo : nao matarás depois matem todos... ambos escritos pelo homem sempre existe um jeito de bular a lei pais de merda bandido
Aqui em Pernambuco se caso você não pague seu IPVA até o prazo , você pagará uma multa referente a 100% do seu IPVA. Pra ficar mais fácil de entender , eu atrazei dois anos o IPVA di meu carro , os dois anos somavam 1.600,00 , só que quando eu fui pagar esse valor tinha aumentado para 2.600,00 . Isso é justo ou legal ?
Agora me responde essa se o final da placa do meu carro é dezembro e estamos em abril sem eu pagar o IPVA desse ano o carro vai ser aprendido pq o licenciamento ainda está dentro do prazo
Entendi. O veículo sem doc não pode ser conduzido. Então posso passar numa blitz rebocado com barra rígida conforme o cnt. Mas a pergunta é: Não poderia haver condutor no carro rebocado? Seria necessário aquela união em triângulo, usada para motorhomes rebocarem carros de passeio? Grato.
Bom dia! gostaria de tirar uma dúvida. Paguei o IPVA, porém, até hoje os correios não entregaram o documento em minha residência. Posso transitar com a CRLV de 2016 até o de 2017 chegar?
Efraim Rubens dependendo do estado, o documento não vem pelo correio, você tem que ir ao detran ou em uma de suas circunscrição e emitir o CRLV (verdinho)
Se fosse assim, no momento em que o guarda solicitar o guincho eu já solicitaria o meu ao invés de ir pro pátio vinha direto pra minha casa no guincho que contratei.
Olá Ronaldo, e em caso de o seguro DPVAT não ter sido pago? Será aplicada a mesma medida administrativa? Mesmo que o vencimento seja apenas em dezembro?
O veiculo não pode ser apreendido mas sim retido, mas qual a diferença de apreensão e retenção? Porque quando é retido para o pátio, eu posso retirar o veículo do pátio pagando os débitos. Mas quando o veículo é apreendido, eu posso tirar ele do pátio ou não?
O Detran não ficaria por baixo, se todos adquirirem carro isento Eles criam nova lei onde quer veículo tenha que pagar, e daí lá vamos nós tomar fumo do mesmo jeito
licenciamento mediante vistoria (no caso do Rio de Janeiro) concede aos motoristas o direito de andar com ipva atrasado até esgotar o prazo para vistoriar o veiculo! é o caso do carro estar vistoriado certinho mas atrasar um pouco o ipva. ele pode pagar o ipva até um pouco antes da vistoria! OUTRA COISA; E SE NO CASO DE SER NOTIFICADO DE REMOÇÃO EU OPTAR POR DEIXAR O AGENTE POR OS LACRES NO CARRO, MAS CHAMAR GUINCHO PARTICULAR PARA LEVAR ATÉ A MINHA CASA? ACHO QUE NÃO TEM LEI QUE ME IMPEÇA DISSO!
@@NathielenTrindadeO meu também foi apreendido desta mesma forma e retirei sem trocar os pneus mas tive q pagar o guincho ..e o pátio estava a menos de 500 metros do local e me cobraram 250.00 ... depois desta eu fui parado por uma blitz q olharam os meus pneus e não falaram nada fui liberado... ... meus pneus estavam chegando na quélas medidas de segurança .. é só arrecadações.
@@airtonmoreira1234 Eles não podem remover o veículo ao pátio por conta de pneu "careca", lâmpada do farol queimada... o que podem é reter o veículo!... dando um prazo para que o condutor ou proprietário troque o pneu ( claro, havendo esta possibilidade).
Infelizmente estamos nas mãos dos caras, vcs acham que a lei foi criada para repreender o condutor? claro que não! foi para engordar os cofres publicos🐖🐖🐖 $$$$$$$$$$$$
bom dia eu tenho uma dúvida qual procedimento deve ser feito para parar um carro manual em uma ladeira ? e como fazer para sair depois de ter feito todo o procedimento de parada ?
bom dia eu perdi minha CNH fiz o boletim na delegacia uma blitz me parou e me aplicou uma multa , disse q o documento da delegacia não valia de nada isso é correto
Quer dizer que o bandido tem mais autoridade que a polícia e outras autoridades, porque metem o revólver em nossa cara levam nossa habilitação e nos faz ficar sem o direito de dirigir, a culpa não seria das (autoridades) por não dá ao cidadão a segurança pública e nos deixar andar livres e certos , resumindo: ladrão tem mais autoridade porque até a polícia acredita mais neles do que no cidadão honesto que fora vítima de uma situação que ele não criou, o boletim da delegacia não tem moral pra provar que falamos a verdade diante de uma autoridade policial, então pra que esta porcaria serve? Pra nos constranger perante uma abordagem policial e onde fica o direito de cidadania? No rabo de quem criou ? País imundo e corrupto as vezes tenho vergonha de ser brasileiro por não ser respeitado.
Olá, Jade! Nossa série sobre concursos foi interrompida por falta de audiência. Daí, pra atender aqueles interessados, estamos com um curso preparatório para concursos em plataforma fechada. Segue o link ead.autoescolaonline.net/curso/legislao-de-transito-para-concursos/
Parabéns pelo video! De todos os que vi o seu foi o mais explicativo, voce foi claro e objetivos . Vi videos de advogados especialistas em leis de transito e mesmo assim fiquei confuso sobre o tema porem, com sua explicação ficou claro pra mim ou seja, nao pagou? Vai ficar no prejuízo da mesma forma ! Obrigado e espero que continue nos orientando desta forma valeu!
Mesmo sem ter pago o IPVA, tirei o licenciamento de 2018. Com a licença em dia, meu carro pode ser REMOVIDO ao pátio? Estou circulando nas rodovias estaduais do RJ tranquilamente. O mesmo pode ocorrer na rodovias federais? Obrigada.
Taí uma coisa que eu não sabia kkkkkkkkkkk você disse que a gente pode ir buscar o veículo no pátio mesmo que não pagasse os débitos kkkk É só pagar um guincho 😄👍👏👏👏 portanto que não volte dirigindo kkkk
Paguei 4k num corola 2006 xei 1.8 At, com uma bagatela de 16k em multas e ipvas, a pergunta que eu faço, tem como eu entrar na justiça com uma liminar para pagar o licenciamento atual, sem pagar as multas? Eu já vi um juiz do MT conceder essa liminar.
IPVA NÃO DA NOTIFICAÇÃO PORÉM O NÃO PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO CONFORME O ART. 230-V DA REMOÇÃO AÍ PATIO DE VEÍCULO DO ÓRGÃO COMPETENTE DO SEU MUNICÍPIO
Até aí tudo ok. Mas me diga algumas coisas! 1. Ao apreender meu veículo, o estado está me deixando a mercê na via pública, não me dando nenhuma opção de locomoção. Ou seja estarei sem meu veículo como meio de transporte para o meu alvo de objetivo. Isso pode? O órgão que está me retirando o veículo me transporta gratuitamente até o me destino? 2. A forma de recolher meu veículo por falta de pagamento não entra em uma medida de venda casada? Já que para ter o meu veículo eu preciso pagar as irregularidades dele! A apreensão do documento já não é uma forma de me fazer pagar os débitos mediante a prazo determinado de 30 dias, caso não for quitado os débitos não terei o direito de recuperar o documento! Há muitas controversas no código de trânsito e na legislação de obrigações e deveres. Vou dar um exemplo. Não possuo CNH, o carro pode ser liberado na presença de uma pessoa habilitada, e será tomada os processos administrativos pelo agente. Vemos nitidamente que a fiscalização alivia em algumas coisas, e não cumpre a lei de fato.
boa tarde, sou despachante, só vi seus videos hoje, muito bem explicado, maaassss, a uma ressalva: Posso estar com o IPVA atrasado de 2018 ponto, porem se meu carro é placa final 5 por exemplo, e no ano de 2017 fiz o licenciamento, posso andar até o mes de AGOSTO/18, sem que o IPVA esteja pago, após essa data sim ele será removido. Muita gente fala isso: ¨ prendeu meu carro porque o IPVA ou tinha multa vencida ¨. Não prendeu porque a licença estava vencida, do ano anterior. Deu pra entender. Abraços.
Suponhamos que fiz o meu licenciamento no ano passado em 31/10/16 e o meu veículo é final de placa 9 e os prazos do IPVA são 08/02/17 parcela única e integral e as outras duas parcelas nos seus respectivos meses: 10/03/17 e 10/04/17. Sendo também que pra esse ano o licenciamento caia em 31/10/2017. Sei que pra ser feito o licenciamento anual do ano vigente preciso pagar o IPVA. E se eu estiver dentro do prazo do licenciamento (12) meses e mesmo assim não estiver pago o IPVA, sou passivo de multa e medida administrativa? Desde já agradeço, um forte abraço e muito sucesso!
Caro Ronaldo acredito que NÃO, seria uma boa artimanha tirá-lo de lá guinchado, porém acredito que uma condição para retirada do veículo seja que ele esteja com todos os seus tributos pagos, inclusive nesta daí já soma o guincho e a estadia do mesmo, mas pergunto e aí tira ou não tira sem os devidos pagamentos? 🤔
Negativo hem apreender e remover é a mesma coisa,vc não pode sequestrar um bem, embora ele seja móvel,em detrimento a força-lo a pagar tributos o CTB não pode ser maior que a constituição,se a autoridade de trânsito apreender que é remover seu veiculo ou seja por licenciamento ou demais tributos,a instrução de Advogados especialista no assunto é anotar o nome do agente de trânsito por estar cumprindo o CTB e descumprindo a lei maior que é a CF,fazer um BO,se a autoridade o Sr. Delegado não quiser fazer o BO pegar o nome dele e ele será processado por prevaricação,acionar tanto o agente como a autoridade policial que se negar a fazer o BO,aja visto o descumprimento da lei Maior a CF no seu artigo 5°aja visto que até vagabundo tem mais direito que o cidadão de bem,aí é só ler o artigo 4° da CF pra ver, quanto aos policiais que escreveram o livro,se especializaram em legislação de trânsito,e esqueceram da lei maior a CF aja visto que toda lei tem que estar embasada na lei maior que é a CF se não vai haver confronto esses policiais não são nenhum especialista em direito constitucional, depois desse profissional consultado, é que me daria por convencido, caso contrário todo cidadão tem o direito e dever de processar o agente de trânsito, até ele aprender a conhecer a lei maior,nesse caso se vc dever IPTU,o governo vem e tira vc da sua casa,nunca, seu lar é inviolável é mesmo vc devendo a vida inteira não podem tirar vc do seu lar,fica a dica pau neles e removerem seu carro.!
Esse trabalhão todo para dar em nada!!! Se o CTB está em vigor, é pq está em consonância com a CF. Simples assim. Até que esse dispositivo seja declarado inconstitucional, ele é legal e será aplicado. Mas vc tem o seu "jus esperniandi"... Seu trabalho será em vão, seu veículo só sairá do pátio qdo estiver com todos os débitos quitados e vc terá um desgaste desnecessário...
Mais uma pergunta licenciamento do veículo veículo por exemplo saiu na loja ele tem 4 anos para só fazer a inspeção Então eu só pago taxas para pegar o CRLV correto
Hj no RJ vc pega o CRLV do ano apenas com o pagamento do DPVAT e da taxa de 202,00 Tem gente pegando o 2019 em veículo com IPVA atrasado e com multa. Sendo assim o veículo pode ser removido???
bom dia fiz negociação do IPVA de um veículo do estado do Goiás o mesmo tem multas ,como fiz um parcelamento da dívida em um período mas longo queria saber se eu pagar as multas e licenciamento vou receber o documento pois o pagamento do IPVA está parcelado
Muito boa explanação Ronaldo. Bem... Eu acho que o caso poderia ser um pouco mais complicado se em uma situação dessa, o infrator resolver chamar o guincho particular para assim sanar a irregularidade. E na negativa do agente de trânsito este incorrerá em crime de abuso de autoridade
Aqui em Minas Gerais vc pode parcelar ou pagar em conta única vc tem que andar com o comprovante da cota única ou do mês de vencimento da parcela sobre risco de remossao vc falou que o veículo ira ser removido só se ele não tiver o licenciamento então ATÉ a tada que o mesmo órgão designou para limite não poderia haver a remossao do veículo estou errado mesmo que eu não tenha pago nada obrigado
Boa análise técnica! Mas, na prática o veículo não pode ser apreendido por conta de dívida de tributos ao Estado, então a Remoção também se torna um ato inconstitucional. Inciso V Art. 150 da constituição Federal de 1988. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; Remover ou apreender é um ato inconstitucional. Não importa oq diz a lei de trânsito, pois nenhuma lei brasileira está acima da constituição federal.
Aqui no rio de janeiro se o veiculo estiver atrasado e nao estiver vistoriado e o carro for preso vc vai no detran paga o documento e os débitos pendentes volta no pátio e retira o veiculo mas ele no meu ponto de vista continua cometendo erro pois o carro vai sair sem vistoriar
Acredito que ele não conseguirá judicialmente retirar o veículo do pátio do Detran, sem a regularização do veículo, pois já existe norma sobre o assunto, e elas surtirá efeitos. Pergunta: tenho um veículo que a placa final é "0", pois consigo anda com o licenciamento 2018 até Novembro de 2019. Sendo que atrasei o IPVA no começo de 2019. O agente que me atuou em 2019 de Abril, e verificar que o IPVA estar atrasado, mas o licenciamento está em dia, não poderá remover meu veículo, agora, eu irei levar uma multa, pois estou com IPVA atrasado, mas não irei ter o veículo removido antes de Novembro?
Na minha opinião não deveria ser removido o veículo, pois é um instrumento de trabalho, ou seja, como o condutor vai pagar se não tiver seu veículo, por exemplo no meu caso eu tenho moto para me deslocar para atender meus clientes, como vou prestar serviço, carregar ferramentas, mochila, furadeira pneumática para atender os clientes sem um veículo. Tudo bem até entendo que atrasado pois é uma obrigação do condutor andar com os documentos em dia, eu acho que invés de remoção do veículo o Brigadiano ou o agente de trânsito deveria dar uma advertência na hora e uma multa para pagar daqui ( X ) dias e não no momento da blitz fazer a remoção. Bem que poderia ser da seguinte maneira, o veículo SÓ poderá ser removido no caso de atraso do ipva na terceira advertência, ou seja, digamos que o condutor foi pago em 2 blitz por o documento estar atrasado, pagou as duas multas por andar com o veículo com os documentos atrasados, levou pontos nas carteira CNH etc... e na terceira vez que foi pego em blitz ou barreira e se não tiver pago ainda os documentos do carro dai sim deve fazer a remoção, agora do geito que é feito hoje não da, bah... em muitos dos casos o cara depende do veículo para trabalhar, ou seja, é sua ferramenta de trabalho, dai o policial ou o a gente faz a remoção do veículo, acho muito errado isso, sem contar que também acho mais errado ainda ainda do cara ter que pagar diárias do depósito onde o veículo vai ficar, na minha opinião não deveria JÁ cobrar, deveria ser por exemplo 30 dias, ou seja, passou os 30 dias aí sim poderá cobrar as diárias, mais não hoje é assim o seu veículo é removido e JÁ começam a cobrar a diária, o condutor tem que pagar um monte de coisa e mais as diárias, que é que muitas das vezes que quebra o cara, dependendo da situação bem vale a pena tiver pois são tantas diárias que não é vantagem nenhuma, acho que JÁ fazem isso para o proprietário não tirar seu veículo para eles vender no leilão os veículos, outra coisa que acho um absurdo é o valor do guinchos, tchê 220,00 por cada guincho é certo isso, tem necessidade de cobrar tudo isso JÁ que vão levar vários veículos para o depósito. Esse país é uma merda, SÓ tem Brasileiro ferrando com Brasileiro, inventado leis para seu benefício próprio para encher seus bolsos, agente paga um monte de coisa e essas ruas cheia de buracos, sem segurança nas ruas.
Tenho uma dúvida a respeito. Aqui no estado do RJ é possível licenciar o veículo sem o pagamento do IPVA, porém o mesmo vai para a dívida ativa. Dessa forma consegui licenciar meu carro, fiz a vistoria anual e foi emitido o verdinho, mesmo assim posso ter o veículo removido?
baseando-me no artigo 5º insiso LIV, da constituição federal, que se sobrepõe a qualquer lei, diz que ninguém pode ser privado de seus bens, através de confisco, para regularização de débitos de impostos ou tachas, sem o processo legal e amplo direito de defesa!
Ronaldo, tenho uma dúvida: se eu pago as multas , quando é que elas serão zeradas? Existe um período? Quanto à pergunta do vídeo estou em dúvida. Não sei dizer se cabe recurso..
15/02/2019 Sr. Boa noite Fui parado em uma blits e meu carro foi levado para o patio porque eu não tinha o chamado verdinho por que o detran não me deu.(paguei o ipva e seguro fiz a vistorian tudo certo aprovada a vistoria o detran não emitui o ipva colocou uma exigencia de averiguacão me deu um documento a mandou aguardar resposta.O policial podia remover o carro para o patio.) Obrigado
Ola tudo bem? Parabéns! Ótimo video. Meu carro é de outro estado e esta licenciado. Agora em janeiro sai o ipva. Ate que prazo posso ter para regularizar o ipva? Ainda tem o seguro obrigatório. Pode me ajudar por favor? Obrigado pela atenção.
Bom dia meu jovem, eu estava vendo o teu vídeo aqui e achei interessante, principalmente a parte que você comenta a respeito de retirar o veículo em cima da plataforma, eu tive a moto removida ontem e para eu retirar ela em cima da plataforma , pode ou não, você ficou de fazer um vídeo respondendo, não sei se deu tempo de fazer o vídeo, se já fez tem como me mandar fazendo um favor?
Tive meu veículo roubado e não paguei nenhum imposto, agora ele foi apreedido tenho a queixa de roubo devido aos fatos essa dívida continua ativa, posso negociar?
Amigo. Muito prazer. Uma dúvida. Eu tenho o automóvel licenciado até 30 de junho de 2019. Mas esse ano estou com meu IPVA atrasado. Eu posso conduzir meu veículo até a data da renovação do meu licenciamento quitando todos os débito somente na data do próximo licenciamento ou não posso mais dirigir com o IPVA atrasado mesmo que o licenciamento vença somente em junho? Agradeço pela sua cordial ajuda
Perfeita a colocação!! Ainda assim as datas limites de licenciamento e IPVA são diferentes! E o Licenciamento vence depois do referido tributo. Ou seja, muitas vezes está dentro do prazo com apenas as questões do IPVA que poderá ser regularizada até o prazo limites para o licenciamento. O que, é claro, não impede de ser devidamente lavrada a notificado pela a autoridade, todavia sem a devida remoção do veículo. Ou seja, acho que esta polêmica deve advir dessa confusão!!
Meu amigo, e sobre parar em local de proibido estacionar? A situação foi a seguinte: fui buscar minha mãe no aeroporto, cheguei no portão e ela não estava, em 2 min ela chegou com as malas e a SMTT me multou dizendo que eu estava estacionado em desacordo com a sinalização. Tinha uma placa de proibido estacionar e eu apenas parei por 2min, não saí do carro, não o desliguei e não apaguei nem mesmo os faróis. O que me diz?
Olá meu veículo foi apreendido, com o licenciamento vencido 15 dias,perdi 7 pontos na minha carteira, multa por atraso e ainda tiver que pagar o trabalho do guincho, e a diária no pátio. Devo recorrer? Eu tenho algum direito nesse caso? Estou desesperada.
Boa noite! E em relação a qualquer outra irregularidade, tipo se um agente de trânsito identificar que o arame do lacre da minha placa está rompido, ele pode remover o meu veículo para o pátio?
O STF já julgou inconstitucional a apreensão do veículo, porque fere o direito da ampla defesa, porque apreensão e remoção tem o mesmo caráter, e toda cobrança de tributos deve abrir processo administrativo de cobrança, e confisco sem mandado judicial é ilegal, porque o veículo é um bem, e assim sendo tem que haver um processo judicial de busca e apreensão
Só uma dúvida. ...IPVA antes de 5 anos que esta atrasado....caduca a dívida? Aparece no sistema mas não está na dívida ativa. ....o mesmo já foi transferido e licenciado....nem a secretária da fazenda conseguiu me ajudar....
Eu vendi uma moto , mais cara fica enrolando pra pagar as multa que eles fez no valor de $1.760.00 fora o licenciamento que é $434.44 se eu fazer o B.O na delegacia de perda ou roubo e ela for recuperada , ela só sai da delegacia se eu paga tudo?
Oi, Gostaria de saber se existe alguma lei que defenda o ser humano em uma situação que passei. Estava indo ao médico da minha bebê de 1ano de idade e polícias da minha cidade me parou. Havia trocado o carro a 4meses a placa era outra e estava acostumado a pagar os documentos do antigo veículo e acabou passando o documento desse novo carro sem pagar, estava atrasado a 4 dias, e mesmo assim não quiseram nenhuma explicação levou meu veículo e o pior antes mesmo de chegar alguém pra me socorrer com cadeirinha, alguns bens que tinha dentro do carro eles me deixaram na rua com minha filha sozinha. Achei isso um absurdo entrei em desespero não me deram amparo nenhum, por conta desse fato meu leite materno secou. Queria saber se existe alguma lei que me defenda?
a data limite para o quitamento do IPVA é abril de cada ano mais pelo final da placa digamos que a data limite de vistoria anual seja agosto, eu tenho mais quatro meses para pagar o ipva sem que a fiscalização leve meu carro para o pátio pois eu tenho esse tempo para sanar a minga divida com o Estado, estou correto?
Muito bom, mas um detalhe não foi levado em conta, e acontece muito isso, o ipva pode ser parcelado, geralmente até em 3 vezes, acontece que a gente consegue licenciar pagando apenas a primeira parcela e a restante termina sendo esquecida.
Meu carro tem final de placa 8, ou seja, tenho até setembro para efetuar o pagamento do licenciamento e o IPVA aqui no ceará é pago no inicio do ano. Pergunta: se meu licenciamento ainda não venceu e o IPVA está atrazado uma das 5 parcelas ele pode ser removido?
Boa noite Ronaldo. Ainda estou com o IPVA 2018 atrasado (estarei regularizando até o final do mês) mas, pelo final de minha placa, a documentação de 2018 será obrigatória somente a partir de 31/07/2018. Neste caso o veículo também é considerado não licenciado, correndo este risco de multa/ remoção? Obrigado pela força.
Sim. Na prática pode retirar o veículo removido ao pátio sem pagar o licenciamento. A emissão do Ofício de liberação do veículo é feito no Detran e é necessário quitar os débitos de IPVA e multas vencidas além da dívida ativa. A exigência para retirar o veículo do pátio é de que o proprietário seja habilitado ou leve alguém habilitado junto ou ainda em cima de um guincho. Não exige-se o pagamento do licenciamento, porém se ele sair conduzindo o veículo do pátio nessa situação e for abordado pela polícia militar, o veículo será removido ao pátio novamente.
Bom dia , gostaria de saber se é legal fazer isso , ir até o pátio onde meu veículo foi removido com um guincho e retirá-lo sem ter pago as pendências ...
Olá Ronaldo, passei essa semana no meu exame, de primeira 😉 haha. Obrigado a você e a Fabiana pelas dicas, sem dúvida tiveram papel fundamental no meu aprendizado. Abraço
Um verdadeiro circo de leis!!!
Sempre a favor do governo!!!!
Realmente, nenhum bem é do cidadão!!
São impostos que pagamos , como se fosse"aluguel" , a vida toda!!!!
pensei que o carro fosse meu ,mas entendi que ele e apenas alugado do governo para eu
A
Nem a VENEZUELA omilha as pessoas com IPVA, isso é fruto Estadual e Municipal, pode pesquisa e cobrar do seu governador pois o IPVA é 50%estado / 50% município.
Verdade. na verdade até a casa da gente agente paga aluguel IPTU.
Exatamente isso. Não só o veículo, como sua casa etc...tudo que você vai fazer existe um tributo do governo, e quando você precisa de cobrar onde ele tá ? Revoltante.
Vivemos juntos socialismo light velado
Carro de 40 mil o emplacamento é 1600 ? Isso é um roubo legalizado
País de ladrões.
Absurdo todos os tributos que somos obrigados à pagar para circular com o veículo .
Absurdo.
Sem contar com o absurdo que cobram pelo IPVA
Meu deu 1600 so ipva roubo agente compra paga 2 carro um pra gente um pro banco e paga todo ano governo te rouba tambem por isso brasil nao vai pra frente
vdd sao ums ladrao
Isso se chama roubo legalizado.
@kauan yamaguti sério q veículo sem crlv eles podem apreender?
Clóvis corretíssimo oque vc disse
O povo tem fazer pressão contra os deputados e presidente
ESSA CAMBADA DO DETRAN É UM INFERNO NAS NOSSA VIDAS. FUI MULTADO EM LUGAR QUE NUNCA ESTIVE... TENTEI RECORRER, MAS N DEU EM NADA. TIVE Q PAGAR ASSIM MESMO. FELIZMENTE ERA SÓ 130,00.
Se a medida deles é de regularizar então por que cobram a diária do Pátio? Acho isso um erro grave e inconstitucional, a propriedade privada não é mais sagrada??
O veículo não é do estado
Por isso acho errado
Agora, acho que o veículo deve estar na garagem do proprietário.
Há quem diga que a apreensão, bem como a remoção, visto que para o condutor representa praticamente a mesma coisa - que o indivíduo ficará sem o veículo naquele momento, é inconstitucional. Artigo 5°, inciso 54 da constituição diz " ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;". E aí, como fica os nossos direitos constitucionais?
Edinailson Soares então a prisão também é inconstitucional, segundo esse mesmo artigo..
Sim. Mas não é pelo IPVA que pode ser removido ou multado já que não existe mais a apreensão, e sim pelo licenciamento, já que sem o IPVA, o veículo não pode ser licenciado e assim estará irregular
Éverton Alecrim RS mas se a lei já diz que determinado crime terá x anos de reclusão seria a mesma coisa, se reclusão for diferente de prisão. O CTB no seu artigo já determina a punição para determinada infração. Cometida a infração, a punição tem de ser aplicada logo
Por isso agora só quero carro a partir de 20 anos de idade, é isento de IPVA.
Mad Max 39 isso aí. Eu tenho 2 carros assim. Chega de ficar enchendo o bolso desse governo e as estradas todas esburacadas.
aqui no Brasil amigo Ronaldo existe lei pra tudo mas que beneficia só os poderosos.
E verdade a lei deveria valer pra todos pra ricos e pobres infelizmente não atinge o rico. a lei só cai na costa do pobre trabalhador.
Eu acho isso Aprender ou remover uma tremenda covardia com quem trabalha duro para ter seu bem e ele é aprendido...
Realizei meu exame de legislação hoje! Obtive 25 pontos... a ajuda de vocês foi de suma importância... a Fabiana minha chará é foda, e você também ronaldo. Estão de parabéns pelo trabalho excepcional que realizam... continuarei divulgando e acompanhando vocês! Logo mais tem exame de direção... e tenho certeza que seus vídeos vão me auxiliar demais! Sucesso sempre.
Fabiana Blanco parabéns já pegou um carro já?
olá Ronaldo, respondendo sua pergunta, pelo menos aqui em são Paulo nunca vi falá que ninguém retirou o veículo do pátio em um guincho sem que esteja regularizado a situação,sem que esteja devidamente licenciado!!
acho que eles nao faz liberação mesmo que seja pra retirar em um Gincho!!
Entendi, e se meu carro esta licenciado 2019 mas atrasei meu parcelamento do IPVA? Consta ipva atrasado e licenciamento em dia. O que acontece?
tambem quero saber, alguem sabe responder essa pergunta ?
Ronaldo !! Seria bom alertar os condutores que caso o automóvel seja removido para o páteo, o proprietário terá que pagar as diárias dos dias em que o automóvel ficou retido e as despesas para regularização do veículo, isso é realmente uma indústria de situações, um ataque ao bolso do contribuinte, pois caso o veículo tenha infrações de trânsito, licenciamento atrasado, ficará muito difícil resgatar esse carro.
Só tem um problema ai a Constituição que é a nossa lei maior diz no seu Art 5º o seguinte "LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;" ou seja removido ou apreendido dá no mesmo, se o agente de trânsito "remover" o veículo está cometendo um crime e será responsabilizado por este ato e o proprietário do veículo poderá procurar um advogado e entrar com um processo contra o agente e contra o municipio, estado ou união até por danos morais. Outra coisa não cabe aos agentes cobrar coercitivamente tributos, esse não é o papel do agente. Isso foi apreciado pelo STF e esse definiu exatamente o que estou dizendo, atraso de IPVA, licenciamento ou seguro obrigatório o agente não poderá privar o proprietário do seu bem, a não ser que o orgão entre com um processo e um juiz defina isso.
na prática pode até dar no mesmo, mas teoria não. Remoção é bem mais simples de se fazer do que apreensão, que se dá quando o juiz ( autoridade judiciaria) intima a recolher seu bem. Portanto, me mostre a sumula do STF que traga esse assunto
Estando o veículo licenciado durante este 12 meses, neste tempo vem uma novo IPVA e eu não pagar até o vencimento do próximo licenciamento e também ocorre alguma multa que ainda não paguei, o agente não pode multar e nem remover o mesmo?
Aguardo sua resposta.
Parabéns pelo trabalho.
Que IPVA atrasado é uma irregularidade isso é.
Agora pra inde vai esse dinheiro que na verdade so vai tambem deveria ser.
E o dinheiro das multas pra que serve?
Ninguem sabe pra onde caminha esse dinheiro.
Se um motorista habilitado CNH A,B, for pego dirigindo um veículo com IPVA atrasado desde 2017, eles recolher o veículo, o proprietário é obrigado a pagar os anos atrasados? ou poderá deixar o carro como perdido, ficando o carro como pagamento da dívida.
Haverá perda da CNH?
Das duas ou apenas da classe B?
É um abacaxi "enrrolo".
NO FINAL DO VÍDEO!!CADÊ A RESPOSTA?
POSSO RETIRAR O CARRO COM O CHINCHO?
Quero agradecer imensamente a ajuda de vocês, pois ontem fiz a prova para me habilitar nas categorias A e B e graças aos seus vídeos consegui passar. Muito obrigado Ronaldo e Fabiana, lhes desejo muito sucesso, pois vocês merecem Obrigado mais uma vez.
Bom dia Ronaldo e Fabiana ontem fiz a prova prática no Detran e consegui passar graças os vídeos do seu canal legtransito muito obrigado . um abraço Ronaldo e um 😘 para Fabiana
PARABÉNS PELA CONQUISTA, ALISSON! Obrigado por compartilhar aqui conosco a sua alegria!
alisson xavier parabéns cara
A remoção só pode ser feita por uma medida administrativa certo? Porém aqui no RJ tem um calendário de Vistoria, EX: Um veiculo cujo final na placa 0 tem seu prazo até mês 05/2018 para vistoria porém o condutor estar devidamente com sua CNH e o Licenciamento do ano anterior em mãos, sabendo que o IPVA não foi pago ainda. Este veiculo poderá ser removido?
Conforme o artigo 230 não posso conduzir veiculo sem o Licenciamento anual, mas se o prazo não terminou eu não sou impedido por abuso de poder ou danos morais correto?
Ronaldo se eu esquecer minha habilitação em casa e vou conduzir meu veículo, e for parado pelos guardas de trânsito, serei multado por falta da habitação?
Será autuado por NÃO PORTAR DOCUMENTO OBRIGATÓRIO (habilitação). Infração LEVE; 3 pontos; R$ 85,00; RETENÇÃO do veículo até apresentar a habilitação.
LegTransito Ronaldo Cardoso existe um projeto de lei ,que ainda aguarda votação ,em que não será considerada a infração por dirigir sem a habilitação em caso de esquecimento desde que o agente de trânsito possua equipamento capaz de verificar seu registro.Mas aguardem sentados,no momento nossos políticos estão muito ocupados tentando salvar suas almas da lava jato e não irão perder seu precioso tempo votando PL para facilitar nossas vidas😏
Fabio Costta, ja existe uma lei parecida, é a 13.281, so porque é com relação ao CRLV (Verdinho)... e essa lei ja esta em vigor, se o agente fiscalizador tiver acesso a consulta e o veículo estiver regularizado não sera notificado... quanto ao não porte da cnh desconheço esse projeto...
Tiago Calado g1.globo.com/google/amp/g1.globo.com/carros/noticia/camara-aprova-fim-de-multa-para-quem-esquecer-a-habilitacao-e-analise-vai-para-o-senado.ghtml
LegTransito Ronaldo Cardoso
Eu gostaria de saber se os veículos apriendidos podem ficar ao relento( pegando sol e chuva) visto que o proprietários dos mesmos às vezes demoram até meses pra quitarem o pagamento dos tributos do veiculo para assim o terem de volta. E tem outra coisa o proprietario paga também a "hospedagem "do veiculo num local totalmente inapropriado ou seja sem segurança e protecção.
Remover é a mesma coisa que apreensão é a mesma forma coerção.
Qualquer advogado sabe disso !
E VERDADE ATÉ As CRIANÇAS SABEM DISO
Típico de leis brasileiras, quando corre o bicho pega quando fica o bicho come.... Gostei dessa saída q vc deu... Realmente no guincho o proprietário está respauldado e pode levar seu veículo de volta... Quem criou essa lei não pensou nessa possibilidade. Muito bom!!
O IPVA devia ser apenas se pago uma única vez, pois se trata de um bem seu, de consumo e outra é contra lei pagar pedágio se pagamos o IPVA
Tony Martins o problema é que quem faz as leis é o governo, e é ele o ladrao...
Uma coisa é uma coisa é outra coisa é outra coisa. Ipva é imposto e o pedagio é uma taxa... então a lei não proíbe, pois não é bitributacao...
@@trapaceandojogosantigos não discordo de vc. Se o país fosse sério nem precisaríamos de pedagio...
SERIA POSSÍVEL POR FAVOR FAZER UM VÍDEO EXPLICANDO COMO FUNCIONA A VISTORIA, O QUE É AVALIADO NO VEÍCULO, DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADA, ETC. ABS
Mas professor, se meu IPVA tá atrasado, mas estou licenciado no ano, então não há que se falar em remoção certo? por exemplo, ainda não paguei meu IPVA desse ano, a vistoria do meu carro só vence dia 31 de agosto, assim até lá posso andar tranquilo? aproveitando, vou fazer a prova prática da autoescola na próxima sexta-feira. tenho visto seus vídeos e tem me ajudado. espero conseguir. a propósito, na hora de entrar na baliza o examinador pode me tirar ponto se eu segurar o volante com uma mão só? forte abraço e parabéns pelo trabalho
Tem que olhar a tabela de validade do Licenciamento 2016 para o seu Estado. Aqui em MG todos os veículos já precisam estar com o 2017. Mas outros Estados deram prazo maior.
esta paracendo ate a biblia esse codigo : nao matarás depois matem todos... ambos escritos pelo homem sempre existe um jeito de bular a lei pais de merda bandido
também estou nessa situação meu ipva está atrasado mais minha placa o licenciamento é válido até agosto até lá posso rodar sem problemas?
Aqui em Pernambuco se caso você não pague seu IPVA até o prazo , você pagará uma multa referente a 100% do seu IPVA. Pra ficar mais fácil de entender , eu atrazei dois anos o IPVA di meu carro , os dois anos somavam 1.600,00 , só que quando eu fui pagar esse valor tinha aumentado para 2.600,00 . Isso é justo ou legal ?
Agora me responde essa se o final da placa do meu carro é dezembro e estamos em abril sem eu pagar o IPVA desse ano o carro vai ser aprendido pq o licenciamento ainda está dentro do prazo
Tenho a mesma dúvida...
Entendi. O veículo sem doc não pode ser conduzido. Então posso passar numa blitz rebocado com barra rígida conforme o cnt. Mas a pergunta é: Não poderia haver condutor no carro rebocado? Seria necessário aquela união em triângulo, usada para motorhomes rebocarem carros de passeio? Grato.
Bom dia! gostaria de tirar uma dúvida. Paguei o IPVA, porém, até hoje os correios não entregaram o documento em minha residência. Posso transitar com a CRLV de 2016 até o de 2017 chegar?
Efraim Rubens dependendo do estado, o documento não vem pelo correio, você tem que ir ao detran ou em uma de suas circunscrição e emitir o CRLV (verdinho)
Muito boa a sua explicação, me tirou a duvida que tinha há respeito , de uma forma ou de outra, infelizmente nós é quem sai perdendo.
Se fosse assim, no momento em que o guarda solicitar o guincho eu já solicitaria o meu ao invés de ir pro pátio vinha direto pra minha casa no guincho que contratei.
Olá Ronaldo, e em caso de o seguro DPVAT não ter sido pago? Será aplicada a mesma medida administrativa? Mesmo que o vencimento seja apenas em dezembro?
A meu ver sim vc pode retirar o seu veículo do pátio através de um guincho por exemplo.
CORRETO.
O veiculo não pode ser apreendido mas sim retido, mas qual a diferença de apreensão e retenção? Porque quando é retido para o pátio, eu posso retirar o veículo do pátio pagando os débitos. Mas quando o veículo é apreendido, eu posso tirar ele do pátio ou não?
Brasileiro e trouxa demais....deveriam boicotar a compra de carro 0km ....usar carro isento....Queria ver se nao abaixaria ipva e valor do 0km
melhor andar de charrete
O Detran não ficaria por baixo, se todos adquirirem carro isento
Eles criam nova lei onde quer veículo tenha que pagar, e daí lá vamos nós tomar fumo do mesmo jeito
licenciamento mediante vistoria (no caso do Rio de Janeiro) concede aos motoristas o direito de andar com ipva atrasado até esgotar o prazo para vistoriar o veiculo! é o caso do carro estar vistoriado certinho mas atrasar um pouco o ipva. ele pode pagar o ipva até um pouco antes da vistoria!
OUTRA COISA; E SE NO CASO DE SER NOTIFICADO DE REMOÇÃO EU OPTAR POR DEIXAR O AGENTE POR OS LACRES NO CARRO, MAS CHAMAR GUINCHO PARTICULAR PARA LEVAR ATÉ A MINHA CASA? ACHO QUE NÃO TEM LEI QUE ME IMPEÇA DISSO!
É apenas uma forma de arrecadação. Eu tive o carro apreendido por "pneu careca", e tirei do pátio como mesmo pneu.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkk putz entra com pequenas causas indenização uai
@@NathielenTrindadeO meu também foi apreendido desta mesma forma e retirei sem trocar os pneus mas tive q pagar o guincho ..e o pátio estava a menos de 500 metros do local e me cobraram 250.00 ... depois desta eu fui parado por uma blitz q olharam os meus pneus e não falaram nada fui liberado... ... meus pneus estavam chegando na quélas medidas de segurança .. é só arrecadações.
@@airtonmoreira1234
Eles não podem remover o veículo ao pátio por conta de pneu "careca", lâmpada do farol queimada... o que podem é reter o veículo!... dando um prazo para que o condutor ou proprietário troque o pneu ( claro, havendo esta possibilidade).
Eu tbm já tive carro apreendido pq peneu tava careca e farol com xenon
.. depois retirei o carro sem trocar nada
Isso é pra Ganhar dinheiro do povo
Infelizmente estamos nas mãos dos caras, vcs acham que a lei foi criada para repreender o condutor? claro que não! foi para engordar os cofres publicos🐖🐖🐖 $$$$$$$$$$$$
bom dia
eu tenho uma dúvida
qual procedimento deve ser feito para parar um carro manual em uma ladeira ?
e como fazer para sair depois de ter feito todo o procedimento de parada ?
bom dia eu perdi minha CNH fiz o boletim na delegacia uma blitz me parou e me aplicou uma multa , disse q o documento da delegacia não valia de nada isso é correto
Humberto Leal é amigo infelizmente eles estão correto,nada substitui a CNH.
Quer dizer que o bandido tem mais autoridade que a polícia e outras autoridades, porque metem o revólver em nossa cara levam nossa habilitação e nos faz ficar sem o direito de dirigir, a culpa não seria das (autoridades) por não dá ao cidadão a segurança pública e nos deixar andar livres e certos , resumindo: ladrão tem mais autoridade porque até a polícia acredita mais neles do que no cidadão honesto que fora vítima de uma situação que ele não criou, o boletim da delegacia não tem moral pra provar que falamos a verdade diante de uma autoridade policial, então pra que esta porcaria serve? Pra nos constranger perante uma abordagem policial e onde fica o direito de cidadania? No rabo de quem criou ? País imundo e corrupto as vezes tenho vergonha de ser brasileiro por não ser respeitado.
@@marinaldo7727 concordo com vc.
eu gostaria de saber ,quando o veículo estiver derramado óleo na pista é uma remoção ou retenção,ou apreensão
Canal execelente!👏😍📚 Obrigada. Faz mais vídeos voltado pra os concurseiros.
Olá, Jade! Nossa série sobre concursos foi interrompida por falta de audiência. Daí, pra atender aqueles interessados, estamos com um curso preparatório para concursos em plataforma fechada. Segue o link ead.autoescolaonline.net/curso/legislao-de-transito-para-concursos/
Parabéns pelo video! De todos os que vi o seu foi o mais explicativo, voce foi claro e objetivos . Vi videos de advogados especialistas em leis de transito e mesmo assim fiquei confuso sobre o tema porem, com sua explicação ficou claro pra mim ou seja, nao pagou? Vai ficar no prejuízo da mesma forma ! Obrigado e espero que continue nos orientando desta forma valeu!
Se a lei tem brechas para o sistema, acho que SIM elas podem existir para os cidadãos que já pagam impostos Demais.
Mesmo sem ter pago o IPVA, tirei o licenciamento de 2018. Com a licença em dia, meu carro pode ser REMOVIDO ao pátio? Estou circulando nas rodovias estaduais do RJ tranquilamente. O mesmo pode ocorrer na rodovias federais? Obrigada.
Taí uma coisa que eu não sabia kkkkkkkkkkk você disse que a gente pode ir buscar o veículo no pátio mesmo que não pagasse os débitos kkkk É só pagar um guincho 😄👍👏👏👏 portanto que não volte dirigindo kkkk
Correto, o carro não vai estar circulando na via publica. Vai esta sobre o guincho em remoção. Assim acredito esta dentro da LEI.
Foi uma pergunta que ele fez, será que cabe isso? E o mesmo ficou de responder num próximo vídeo! Gostaria de saber a resposta.
Ok e se eu deixar o veículo e não for busca ele vai ser leiloado o que acontece com a dívida ela continua ou sim ou não ?essa é minha dúvida
@@noelevangelistacavalari2136 Quem arrematar o veiculo assume as dividas, e caso vire sucata a placa é dado baixa e as dividas deixam de existir.
Paguei 4k num corola 2006 xei 1.8 At, com uma bagatela de 16k em multas e ipvas, a pergunta que eu faço, tem como eu entrar na justiça com uma liminar para pagar o licenciamento atual, sem pagar as multas? Eu já vi um juiz do MT conceder essa liminar.
Mais uma grande decepção pra todo brasileiro.
Em caso de remoção do veículo, é legal incluir a cobrança do transporte do veículo até o pátio?
É incostitucional mais os policia prende eles num querem nem saber ...
Mas eu posso depois retirar o veículo do pátio com um guincho ou rebocador? Quero retirar o veículo pra guardar em casa sem tráfegar na via pública?
conduzir veículo com ipva atrasado pode ser multado
Não.
IPVA NÃO DA NOTIFICAÇÃO PORÉM O NÃO PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO CONFORME O ART. 230-V DA REMOÇÃO AÍ PATIO DE VEÍCULO DO ÓRGÃO COMPETENTE DO SEU MUNICÍPIO
Até aí tudo ok.
Mas me diga algumas coisas!
1. Ao apreender meu veículo, o estado está me deixando a mercê na via pública, não me dando nenhuma opção de locomoção.
Ou seja estarei sem meu veículo como meio de transporte para o meu alvo de objetivo.
Isso pode?
O órgão que está me retirando o veículo me transporta gratuitamente até o me destino?
2. A forma de recolher meu veículo por falta de pagamento não entra em uma medida de venda casada?
Já que para ter o meu veículo eu preciso pagar as irregularidades dele!
A apreensão do documento já não é uma forma de me fazer pagar os débitos mediante a prazo determinado de 30 dias, caso não for quitado os débitos não terei o direito de recuperar o documento!
Há muitas controversas no código de trânsito e na legislação de obrigações e deveres.
Vou dar um exemplo.
Não possuo CNH, o carro pode ser liberado na presença de uma pessoa habilitada, e será tomada os processos administrativos pelo agente.
Vemos nitidamente que a fiscalização alivia em algumas coisas, e não cumpre a lei de fato.
Isso é um roubou viu sim que perde uma moto atrasada então devolva o dinheiro que apessoa que pagou viu na moto já eu boto fogo viu
boa tarde, sou despachante, só vi seus videos hoje, muito bem explicado, maaassss, a uma ressalva:
Posso estar com o IPVA atrasado de 2018 ponto, porem se meu carro é placa final 5 por exemplo, e no ano de 2017 fiz o licenciamento, posso andar até o mes de AGOSTO/18, sem que o IPVA esteja pago, após essa data sim ele será removido.
Muita gente fala isso: ¨ prendeu meu carro porque o IPVA ou tinha multa vencida ¨. Não prendeu porque a licença estava vencida, do ano anterior. Deu pra entender. Abraços.
Nova tatica do governo saldado no morro combatendo crime e policia na rua tomando o carro do trabalhado
Suponhamos que fiz o meu licenciamento no ano passado em 31/10/16 e o meu veículo é final de placa 9 e os prazos do IPVA são 08/02/17 parcela única e integral e as outras duas parcelas nos seus respectivos meses: 10/03/17 e 10/04/17. Sendo também que pra esse ano o licenciamento caia em 31/10/2017.
Sei que pra ser feito o licenciamento anual do ano vigente preciso pagar o IPVA. E se eu estiver dentro do prazo do licenciamento (12) meses e mesmo assim não estiver pago o IPVA, sou passivo de multa e medida administrativa?
Desde já agradeço, um forte abraço e muito sucesso!
Resumindo, estamos fudidos!!!!!
Tá... Mas cabe notificação mediante o caso de conduzir o veículo com o IPVA atrasado? Ou o veículo é apenas retido até regularização??
O governo sempre foi uma merda,. Estou confiante que dias melhores virão
Two years later.
Caro Ronaldo acredito que NÃO, seria uma boa artimanha tirá-lo de lá guinchado, porém acredito que uma condição para retirada do veículo seja que ele esteja com todos os seus tributos pagos, inclusive nesta daí já soma o guincho e a estadia do mesmo, mas pergunto e aí tira ou não tira sem os devidos pagamentos? 🤔
Negativo hem apreender e remover é a mesma coisa,vc não pode sequestrar um bem, embora ele seja móvel,em detrimento a força-lo a pagar tributos o CTB não pode ser maior que a constituição,se a autoridade de trânsito apreender que é remover seu veiculo ou seja por licenciamento ou demais tributos,a instrução de Advogados especialista no assunto é anotar o nome do agente de trânsito por estar cumprindo o CTB e descumprindo a lei maior que é a CF,fazer um BO,se a autoridade o Sr. Delegado não quiser fazer o BO pegar o nome dele e ele será processado por prevaricação,acionar tanto o agente como a autoridade policial que se negar a fazer o BO,aja visto o descumprimento da lei Maior a CF no seu artigo 5°aja visto que até vagabundo tem mais direito que o cidadão de bem,aí é só ler o artigo 4° da CF pra ver, quanto aos policiais que escreveram o livro,se especializaram em legislação de trânsito,e esqueceram da lei maior a CF aja visto que toda lei tem que estar embasada na lei maior que é a CF se não vai haver confronto esses policiais não são nenhum especialista em direito constitucional, depois desse profissional consultado, é que me daria por convencido, caso contrário todo cidadão tem o direito e dever de processar o agente de trânsito, até ele aprender a conhecer a lei maior,nesse caso se vc dever IPTU,o governo vem e tira vc da sua casa,nunca, seu lar é inviolável é mesmo vc devendo a vida inteira não podem tirar vc do seu lar,fica a dica pau neles e removerem seu carro.!
Kkkkkk é sério q vc falou isso!
E eu perdi o meu tempo lendo isso.
Esse trabalhão todo para dar em nada!!! Se o CTB está em vigor, é pq está em consonância com a CF. Simples assim. Até que esse dispositivo seja declarado inconstitucional, ele é legal e será aplicado. Mas vc tem o seu "jus esperniandi"... Seu trabalho será em vão, seu veículo só sairá do pátio qdo estiver com todos os débitos quitados e vc terá um desgaste desnecessário...
Mais uma pergunta licenciamento do veículo veículo por exemplo saiu na loja ele tem 4 anos para só fazer a inspeção Então eu só pago taxas para pegar o CRLV correto
Hj no RJ vc pega o CRLV do ano apenas com o pagamento do DPVAT e da taxa de 202,00
Tem gente pegando o 2019 em veículo com IPVA atrasado e com multa.
Sendo assim o veículo pode ser removido???
bom dia fiz negociação do IPVA de um veículo do estado do Goiás o mesmo tem multas ,como fiz um parcelamento da dívida em um período mas longo queria saber se eu pagar as multas e licenciamento vou receber o documento pois o pagamento do IPVA está parcelado
Muito boa explanação Ronaldo. Bem... Eu acho que o caso poderia ser um pouco mais complicado se em uma situação dessa, o infrator resolver chamar o guincho particular para assim sanar a irregularidade. E na negativa do agente de trânsito este incorrerá em crime de abuso de autoridade
Aqui em Minas Gerais vc pode parcelar ou pagar em conta única vc tem que andar com o comprovante da cota única ou do mês de vencimento da parcela sobre risco de remossao vc falou que o veículo ira ser removido só se ele não tiver o licenciamento então ATÉ a tada que o mesmo órgão designou para limite não poderia haver a remossao do veículo estou errado mesmo que eu não tenha pago nada obrigado
Boa análise técnica! Mas, na prática o veículo não pode ser apreendido por conta de dívida de tributos ao Estado, então a Remoção também se torna um ato inconstitucional.
Inciso V Art. 150 da constituição Federal de 1988. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
Remover ou apreender é um ato inconstitucional. Não importa oq diz a lei de trânsito, pois nenhuma lei brasileira está acima da constituição federal.
Porque eles não removem o veículo até a casa do proprietário e o proíbe de circular até que a situação do veículo seja regularizada.
Aqui no rio de janeiro se o veiculo estiver atrasado e nao estiver vistoriado e o carro for preso vc vai no detran paga o documento e os débitos pendentes volta no pátio e retira o veiculo mas ele no meu ponto de vista continua cometendo erro pois o carro vai sair sem vistoriar
Acredito que ele não conseguirá judicialmente retirar o veículo do pátio do Detran, sem a regularização do veículo, pois já existe norma sobre o assunto, e elas surtirá efeitos.
Pergunta: tenho um veículo que a placa final é "0", pois consigo anda com o licenciamento 2018 até Novembro de 2019. Sendo que atrasei o IPVA no começo de 2019. O agente que me atuou em 2019 de Abril, e verificar que o IPVA estar atrasado, mas o licenciamento está em dia, não poderá remover meu veículo, agora, eu irei levar uma multa, pois estou com IPVA atrasado, mas não irei ter o veículo removido antes de Novembro?
Na minha opinião não deveria ser removido o veículo, pois é um instrumento de trabalho, ou seja, como o condutor vai pagar se não tiver seu veículo, por exemplo no meu caso eu tenho moto para me deslocar para atender meus clientes, como vou prestar serviço, carregar ferramentas, mochila, furadeira pneumática para atender os clientes sem um veículo. Tudo bem até entendo que atrasado pois é uma obrigação do condutor andar com os documentos em dia, eu acho que invés de remoção do veículo o Brigadiano ou o agente de trânsito deveria dar uma advertência na hora e uma multa para pagar daqui ( X ) dias e não no momento da blitz fazer a remoção. Bem que poderia ser da seguinte maneira, o veículo SÓ poderá ser removido no caso de atraso do ipva na terceira advertência, ou seja, digamos que o condutor foi pago em 2 blitz por o documento estar atrasado, pagou as duas multas por andar com o veículo com os documentos atrasados, levou pontos nas carteira CNH etc... e na terceira vez que foi pego em blitz ou barreira e se não tiver pago ainda os documentos do carro dai sim deve fazer a remoção, agora do geito que é feito hoje não da, bah... em muitos dos casos o cara depende do veículo para trabalhar, ou seja, é sua ferramenta de trabalho, dai o policial ou o a gente faz a remoção do veículo, acho muito errado isso, sem contar que também acho mais errado ainda ainda do cara ter que pagar diárias do depósito onde o veículo vai ficar, na minha opinião não deveria JÁ cobrar, deveria ser por exemplo 30 dias, ou seja, passou os 30 dias aí sim poderá cobrar as diárias, mais não hoje é assim o seu veículo é removido e JÁ começam a cobrar a diária, o condutor tem que pagar um monte de coisa e mais as diárias, que é que muitas das vezes que quebra o cara, dependendo da situação bem vale a pena tiver pois são tantas diárias que não é vantagem nenhuma, acho que JÁ fazem isso para o proprietário não tirar seu veículo para eles vender no leilão os veículos, outra coisa que acho um absurdo é o valor do guinchos, tchê 220,00 por cada guincho é certo isso, tem necessidade de cobrar tudo isso JÁ que vão levar vários veículos para o depósito. Esse país é uma merda, SÓ tem Brasileiro ferrando com Brasileiro, inventado leis para seu benefício próprio para encher seus bolsos, agente paga um monte de coisa e essas ruas cheia de buracos, sem segurança nas ruas.
Tenho uma dúvida a respeito. Aqui no estado do RJ é possível licenciar o veículo sem o pagamento do IPVA, porém o mesmo vai para a dívida ativa. Dessa forma consegui licenciar meu carro, fiz a vistoria anual e foi emitido o verdinho, mesmo assim posso ter o veículo removido?
baseando-me no artigo 5º insiso LIV, da constituição federal, que se sobrepõe a qualquer lei, diz que ninguém pode ser privado de seus bens, através de confisco, para regularização de débitos de impostos ou tachas, sem o processo legal e amplo direito de defesa!
www.autoescolaonline.net/remocao-do-veiculo-por-ipva-atrasado/ Esse texto responde ao seu questionamento.
Ronaldo, tenho uma dúvida: se eu pago as multas , quando é que elas serão zeradas? Existe um período? Quanto à pergunta do vídeo estou em dúvida. Não sei dizer se cabe recurso..
Por favor , quando a multas acumuladas e atrasadas podem ser pagar uma por uma na lotérica? Ou só pode ser pagas tudo de uma vez ?
O meu veículo será licenciado em outubro, portanto até lá está licenciado,porém o IPVA deste ano não paguei,e ai como fica?
15/02/2019
Sr. Boa noite
Fui parado em uma blits e meu carro foi levado para o patio porque eu não tinha o chamado verdinho por que o detran não me deu.(paguei o ipva e seguro fiz a vistorian tudo certo aprovada a vistoria o detran não emitui o ipva colocou uma exigencia de averiguacão me deu um documento a mandou aguardar resposta.O policial podia remover o carro para o patio.)
Obrigado
Ola tudo bem? Parabéns! Ótimo video. Meu carro é de outro estado e esta licenciado. Agora em janeiro sai o ipva. Ate que prazo posso ter para regularizar o ipva? Ainda tem o seguro obrigatório. Pode me ajudar por favor? Obrigado pela atenção.
Bom dia meu jovem, eu estava vendo o teu vídeo aqui e achei interessante, principalmente a parte que você comenta a respeito de retirar o veículo em cima da plataforma, eu tive a moto removida ontem e para eu retirar ela em cima da plataforma , pode ou não, você ficou de fazer um vídeo respondendo, não sei se deu tempo de fazer o vídeo, se já fez tem como me mandar fazendo um favor?
Tive meu veículo roubado e não paguei nenhum imposto, agora ele foi apreedido tenho a queixa de roubo devido aos fatos essa dívida continua ativa, posso negociar?
Amigo. Muito prazer. Uma dúvida. Eu tenho o automóvel licenciado até 30 de junho de 2019. Mas esse ano estou com meu IPVA atrasado. Eu posso conduzir meu veículo até a data da renovação do meu licenciamento quitando todos os débito somente na data do próximo licenciamento ou não posso mais dirigir com o IPVA atrasado mesmo que o licenciamento vença somente em junho? Agradeço pela sua cordial ajuda
Perfeita a colocação!! Ainda assim as datas limites de licenciamento e IPVA são diferentes! E o Licenciamento vence depois do referido tributo. Ou seja, muitas vezes está dentro do prazo com apenas as questões do IPVA que poderá ser regularizada até o prazo limites para o licenciamento. O que, é claro, não impede de ser devidamente lavrada a notificado pela a autoridade, todavia sem a devida remoção do veículo. Ou seja, acho que esta polêmica deve advir dessa confusão!!
Meu amigo, e sobre parar em local de proibido estacionar? A situação foi a seguinte: fui buscar minha mãe no aeroporto, cheguei no portão e ela não estava, em 2 min ela chegou com as malas e a SMTT me multou dizendo que eu estava estacionado em desacordo com a sinalização. Tinha uma placa de proibido estacionar e eu apenas parei por 2min, não saí do carro, não o desliguei e não apaguei nem mesmo os faróis. O que me diz?
Olá meu veículo foi apreendido, com o licenciamento vencido 15 dias,perdi 7 pontos na minha carteira, multa por atraso e ainda tiver que pagar o trabalho do guincho, e a diária no pátio.
Devo recorrer?
Eu tenho algum direito nesse caso?
Estou desesperada.
Boa noite! E em relação a qualquer outra irregularidade, tipo se um agente de trânsito identificar que o arame do lacre da minha placa está rompido, ele pode remover o meu veículo para o pátio?
O STF já julgou inconstitucional a apreensão do veículo, porque fere o direito da ampla defesa, porque apreensão e remoção tem o mesmo caráter, e toda cobrança de tributos deve abrir processo administrativo de cobrança, e confisco sem mandado judicial é ilegal, porque o veículo é um bem, e assim sendo tem que haver um processo judicial de busca e apreensão
Só uma dúvida. ...IPVA antes de 5 anos que esta atrasado....caduca a dívida? Aparece no sistema mas não está na dívida ativa. ....o mesmo já foi transferido e licenciado....nem a secretária da fazenda conseguiu me ajudar....
Eu vendi uma moto , mais cara fica enrolando pra pagar as multa que eles fez no valor de $1.760.00 fora o licenciamento que é $434.44 se eu fazer o B.O na delegacia de perda ou roubo e ela for recuperada , ela só sai da delegacia se eu paga tudo?
O engraçado é que eu comprei o carro em agosto, mas tive que pagar o ipva em junho, sem os "12 meses". Pode isso?
Oi, Gostaria de saber se existe alguma lei que defenda o ser humano em uma situação que passei. Estava indo ao médico da minha bebê de 1ano de idade e polícias da minha cidade me parou. Havia trocado o carro a 4meses a placa era outra e estava acostumado a pagar os documentos do antigo veículo e acabou passando o documento desse novo carro sem pagar, estava atrasado a 4 dias, e mesmo assim não quiseram nenhuma explicação levou meu veículo e o pior antes mesmo de chegar alguém pra me socorrer com cadeirinha, alguns bens que tinha dentro do carro eles me deixaram na rua com minha filha sozinha. Achei isso um absurdo entrei em desespero não me deram amparo nenhum, por conta desse fato meu leite materno secou. Queria saber se existe alguma lei que me defenda?
a data limite para o quitamento do IPVA é abril de cada ano mais pelo final da placa digamos que a data limite de vistoria anual seja agosto, eu tenho mais quatro meses para pagar o ipva sem que a fiscalização leve meu carro para o pátio pois eu tenho esse tempo para sanar a minga divida com o Estado, estou correto?
Muito bom, mas um detalhe não foi levado em conta, e acontece muito isso, o ipva pode ser parcelado, geralmente até em 3 vezes, acontece que a gente consegue licenciar pagando apenas a primeira parcela e a restante termina sendo esquecida.
Meu carro tem final de placa 8, ou seja, tenho até setembro para efetuar o pagamento do licenciamento e o IPVA aqui no ceará é pago no inicio do ano. Pergunta: se meu licenciamento ainda não venceu e o IPVA está atrazado uma das 5 parcelas ele pode ser removido?
Boa noite Ronaldo. Ainda estou com o IPVA 2018 atrasado (estarei regularizando até o final do mês) mas, pelo final de minha placa, a documentação de 2018 será obrigatória somente a partir de 31/07/2018. Neste caso o veículo também é considerado não licenciado, correndo este risco de multa/ remoção? Obrigado pela força.
Sim. Na prática pode retirar o veículo removido ao pátio sem pagar o licenciamento. A emissão do Ofício de liberação do veículo é feito no Detran e é necessário quitar os débitos de IPVA e multas vencidas além da dívida ativa. A exigência para retirar o veículo do pátio é de que o proprietário seja habilitado ou leve alguém habilitado junto ou ainda em cima de um guincho. Não exige-se o pagamento do licenciamento, porém se ele sair conduzindo o veículo do pátio nessa situação e for abordado pela polícia militar, o veículo será removido ao pátio novamente.
Bom dia , gostaria de saber se é legal fazer isso , ir até o pátio onde meu veículo foi removido com um guincho e retirá-lo sem ter pago as pendências ...
Bom dia devo pagar a taxa do reboque e a diária do pátio, pois foi o estado que contratou a empresa
Olá Ronaldo, passei essa semana no meu exame, de primeira 😉 haha. Obrigado a você e a Fabiana pelas dicas, sem dúvida tiveram papel fundamental no meu aprendizado. Abraço