Comissão de Estudos Tributário e Fiscal: Reforma Tributária, Tema 816, Lei 14.973/24, RERCT - 25/09

Na quarta-feira dia 25/09, a ABIARB, o SINDIBOR e a ARESP realizaram 7ª reunião virtual da Comissão de Estudos Tributário e Fiscal do ano de 2024.
Os coordenadores e sócios da Comissão Dr. Eduardo Correa, Dr. Eduardo Pereira, e Dr. Felipe Agra apresentaram na ocasião os seguintes temas:
Pauta:
i. Atualizações sobre a Reforma Tributária - RnR;
ii. STF e o Tema 816: ISS na industrialização por encomenda - RnR
iii. Lei 14.973/24 e a desoneração da folha de pagamento - CP
iv. RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária CP
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