requisitos : 1 - Empresa deve ser optante do lucro presumido; 2 - Estar registrado na junta comercial 3 - Alvará de funcionamento da vigilância sanitária 4 - Desempenhar um procedimento. Consulta não conta.
Gostaria de confirmar qual é o nº da Solução de Consulta da RFB sobre odontologia ? No vídeo trouxe a: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF). CONCEITO DE FATURAMENTO. A questão é SC RFB 3/2019 não trata sobre o benefício.
O motivo da minha pergunta é porque as sociedades , mesmo que limitadas, com 2 socios ou mais, que prestem exclusivamente serviços, nao precisam se registrar na junta porque nao tem atividade comercial de compra e venda. O registro é somente no cartorio civil .
Se a empresa for prestadora de serviços e o registro for somente no cartorio de registro de títulos e documentos (sociedade simples) terá direito a esse benefício?
requisitos :
1 - Empresa deve ser optante do lucro presumido;
2 - Estar registrado na junta comercial
3 - Alvará de funcionamento da vigilância sanitária
4 - Desempenhar um procedimento. Consulta não conta.
Nota fiscal deve especificar
Resolução da Anvisa RCD 50, Tema 217 do STJ
Gostaria de confirmar qual é o nº da Solução de Consulta da RFB sobre odontologia ?
No vídeo trouxe a:
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2019
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF). CONCEITO DE FATURAMENTO.
A questão é SC RFB 3/2019 não trata sobre o benefício.
O motivo da minha pergunta é porque as sociedades , mesmo que limitadas, com 2 socios ou mais, que prestem exclusivamente serviços, nao precisam se registrar na junta porque nao tem atividade comercial de compra e venda. O registro é somente no cartorio civil .
Observe a decisão do CARF que foi mais abrangente e fala em "economicamente organizada". Não precisa ser registrada na junta, salvo engano.
Obrigado Rose 😊
Se a empresa for prestadora de serviços e o registro for somente no cartorio de registro de títulos e documentos (sociedade simples) terá direito a esse benefício?
Boa noite!
🎧🌹