A resposta correta para a questão 2023 sobre medida provisória não seria a "A) formal e materialmente inconstitucional"? Como se nota na explicação do professor, além de ser obrigatória a forma de lei complementar (art. 14, par. 9) para a criação de novas hipótesesde inelegibilidade, há vedação expressa no art. 62 da CF para edição de MP sobre direito eleitoral e direitos políticos.
Questões hards!!!😮💨
Professor excelente 🎉🎉🎉🎉
Excelente aula 👍✌
Professor todo gato ❤
A resposta correta para a questão 2023 sobre medida provisória não seria a "A) formal e materialmente inconstitucional"? Como se nota na explicação do professor, além de ser obrigatória a forma de lei complementar (art. 14, par. 9) para a criação de novas hipótesesde inelegibilidade, há vedação expressa no art. 62 da CF para edição de MP sobre direito eleitoral e direitos políticos.
no gabarito do gran tbm deu D... ficou meio confusa essa
também pensei do mesmo jeito e estou sem entender até agora
O problema está na roupa (MP e não lei complementar) e não no conteúdo da norma. Por isso, a inconstitucionalidade é formal e não material.