Entenda o que muda com as restrições às saídas temporárias de presos

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  • Опубликовано: 28 май 2024
  • O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que acaba com as saídas temporárias de presidiários em datas especiais. A decisão dos parlamentares restringe ainda mais esse benefício, limitando-o apenas aos detentos que estejam estudando - seja ensino médio regular ou profissionalizante. As saídas poderão ocorrer até cinco vezes ao ano por sete dias cada período. A medida visa reduzir os casos de presos que não retornam após essas permissões.
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