CCJ do Senado aprova proposta de emenda que limita atuação dos ministros do STF

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  • Опубликовано: 3 окт 2023
  • A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que limita a atuação dos ministros do STF. Na prática, a CCJ deu sinal verde para o debate em plenário. É um novo capítulo da disputa de poder entre o Supremo e o Congresso. O texto impõe seis meses de prazo para pedidos de vista, ou seja, quando os ministros do Supremo pedem mais tempo para analisar um processo.
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