O servidor público não receberá auxílio moradia, caso 12 meses anteriores ao início do trabalho na nova localização, ele tenha residido ao local. Entretanto, se ele morou menos de 60 dias, não ser considerado. CERTO ( ) ERRADO ( )
_"VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo."_ OU SEJA: Não terá direito se o deslocamento NÃO for por força de nomeação para cargo efetivo. Logo, o servidor nomeado para cargo efeito faz jus a esse direito! Eu também estava com essa dúvida mas agora entendi!🙃
@@Diegojhava Vale lembrar que há um percentual para servidor efetivo atuar em Cargo de Comissão e somente ele (o efetivo) pode ter Função de Confiança. “...as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;” - CF 88 Artigo 37, V
O provimento originário em cargo efetivo não gera direito ao auxílio-moradia. Em regra, esse auxílio é aplicado a servidores deslocados no interesse da Administração, quando atendidos os requisitos constantes da Lei nº 8.112/90. Site do CNJ (www.cnj.jus.br/poder-judiciario/concursos-processos-seletivos/concurso-do-cnj/duvidas-frequentes/nao-moro-em-brasilia-e-vou-tomar-posse-no-cnj-tenho-direito-ao-auxilio-moradia/)
Só irão receber o auxílio moradia, entre outros motivos, os servidores que não tiverem imóvel funcional para eles disponíveis. CERTO ( ) ERRADO ( ) Maria, esposa de Jorge, também é servidora pública, ela está trabalhando em outra região, a qual foi sedido para ela o imóvel funcional. Nesse caso, Jorge receberá auxílio moradia, visto que duas pessoas, da mesma família, não poderão receber imóvel funcional. CERTO ( ) ERRADO ( )
Sua aula é tão boa que estudar se torna muito mais prazeroso.
Obrigado Emerson
como é bom aprender, ainda mas com esse professor! Santa Aula Santa Cer... kkk
Muito obrigada, sempre excelente
Muito bom 👏🏿👏🏿👏🏿
Parabéns pela aula; bem detalhado.
Parabéns, aula sempre bem explicada...
Fiquei com dúvidas
👏👏👏👏👏
nao entendi uma coisa. dá pra receber auxilio moradia apenas sendo servidor efetivo, sem ter assumido cargo em comissão ou função de confiança ?
Aonde faço os exercícios?
alguem sabe se titular de cargo efetivo pode ter auxilio-moradia
Professor, os 1.800 não seriam o TETO? a lei dia ATÉ 1.800, porque considerar como PISO?
Até o valor de 1800 não seria o mínimo, tbm entendi assim, mas se for 25% da remuneração de um ministro excederia bem esses 1.800...
O servidor público não receberá auxílio moradia, caso 12 meses anteriores ao início do trabalho na nova localização, ele tenha residido ao local. Entretanto, se ele morou menos de 60 dias, não ser considerado.
CERTO ( )
ERRADO ( )
O mnemônico que me ajudou: DATA. Espero que ajude alguem..
Por até quanto tempo pode receber esse auxílio?
então servidor efetivo não tem direito ao auxilio moradia, apenas em cargo ou função de comissão?
_"VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo."_ OU SEJA:
Não terá direito se o deslocamento NÃO for por força de nomeação para cargo efetivo. Logo, o servidor nomeado para cargo efeito faz jus a esse direito!
Eu também estava com essa dúvida mas agora entendi!🙃
@@Diegojhava Vale lembrar que há um percentual para servidor efetivo atuar em Cargo de Comissão e somente ele (o efetivo) pode ter Função de Confiança.
“...as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;” - CF 88 Artigo 37, V
O provimento originário em cargo efetivo não gera direito ao auxílio-moradia. Em regra, esse auxílio é aplicado a servidores deslocados no interesse da Administração, quando atendidos os requisitos constantes da Lei nº 8.112/90.
Site do CNJ
(www.cnj.jus.br/poder-judiciario/concursos-processos-seletivos/concurso-do-cnj/duvidas-frequentes/nao-moro-em-brasilia-e-vou-tomar-posse-no-cnj-tenho-direito-ao-auxilio-moradia/)
Se eu for tomar posse em um município (concurso municipal) como professor efetivo, mas sou de outro Estado, não tenho direito?
Vai depender do estatuto do servidor municipal do município onde você foi lotado. No vídeo, ele fala sobre o estatuto para servidores da União.
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Só irão receber o auxílio moradia, entre outros motivos, os servidores que não tiverem imóvel funcional para eles disponíveis.
CERTO ( )
ERRADO ( )
Maria, esposa de Jorge, também é servidora pública, ela está trabalhando em outra região, a qual foi sedido para ela o imóvel funcional. Nesse caso, Jorge receberá auxílio moradia, visto que duas pessoas, da mesma família, não poderão receber imóvel funcional.
CERTO ( )
ERRADO ( )