PERGUNTAS DE REVISÃO. RESPONDAM E JUSTIFIQUEM! De acordo com a LDB, julgue os itens como certo ou errado. 1) É dever do estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade. 2) A educação básica obrigatória está organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. 3) A educação infantil é garantida à criança do 0 aos 3 anos. 4) O estado deve garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino. 5) O estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade. 6) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por qualquer período, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. 7) O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo. 8) Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais. 9) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade. 10) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, sem necessidade de requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas
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PERGUNTAS DE REVISÃO. RESPONDAM E JUSTIFIQUEM!
De acordo com a LDB, julgue os itens como certo ou errado.
1) É dever do estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
2) A educação básica obrigatória está organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
3) A educação infantil é garantida à criança do 0 aos 3 anos.
4) O estado deve garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
5) O estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.
6) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por qualquer período, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
7) O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo.
8) Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
9) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
10) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, sem necessidade de requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas
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