SUBVENÇÃO DESCOMPLICADA - Tributação correta dos benefícios fiscais.

A Lei das Subvenções (Lei 14.789/23), publicada no fim de 2023, alterou o tratamento dado a benefícios fiscais das empresas.
Em 09/2024 Receita Federal emitiu um comunicado de orientação aos contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos, após análise do órgão de casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal.
É nesse contexto que a Live visa promover o correto uso das subvenções de investimento.