Princípio do equilíbrio orçamentário e meta de resultado primário.
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- Опубликовано: 17 сен 2024
- Como obedecer ao equilíbrio orçamentário na meta de resultado primário?
Posso mudar os anexos da LDO diretamente na LOA?
Receita sempre tem que ser igual a Despesa?
Superávit e déficit primário na LOA?
Excelente exposição Professor! Como é bom ver os contadores públicos saindo das amarras da Lei 4.320 e passando a dominar os conceitos fiscais, auxiliando mais efetivamente o gestor na tomada de decisão.
Obrigado Rafael, realmente é um desafio largar um pouco o orçamento abordar conceitos fiscais e patrimoniais.
Autorizações de RTT não seriam por lei específica ou na própria LDO?
A previsão deve estar na LDO, contudo a regra do regime tributário de transição deve ser em lei específica.