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Ganhei no STJ a isenção por lesão crônica adquirida por atividade profissional (Corpo de Bombeiros). Então estou fora da possível nova lei?
Sim, exatamente.
Boa tarde, Sr. Edson. Espero que esteja bem. Sim, possuem direito adquirido todos aqueles que já entraram com o processo e aqueles que irão entrar antes da alteração da lei que está prevista para acontecer no começo do ano de 2026.
Ganhei no STJ a isenção por lesão crônica adquirida por atividade profissional (Corpo de Bombeiros). Então estou fora da possível nova lei?
Sim, exatamente.
Boa tarde, Sr. Edson. Espero que esteja bem. Sim, possuem direito adquirido todos aqueles que já entraram com o processo e aqueles que irão entrar antes da alteração da lei que está prevista para acontecer no começo do ano de 2026.