Grande professor e amigo Rodrigo Motta, grande mestre do direito administrativo, bons tempos de Cejuris! Pode me responder uma dúvida? A motivação Aliunde opera efeitos ex-tunc ou ex-nunc? Baseado na definição do tema, Art. 5o caput da Lei 9.784/99, parágrafo 10, ao meu ver, opera efeitos ex-tunc, uma vez que os temas abordados podem ser orgânicos, decisões para o funcionamento dos órgãos , entes e entidades, bem como dos poderes, e também podem impactar nos direitos subjetivos tanto dos administrados, quanto dos servidores, como é o caso dos direitos adquiridos. Abraço e vou quando for ao Cejuris, avisa!
Fica fácil aprender.
Obrigado, mestre.
Monstro sagrado do Direito Administrativo. 👏👏👏
Obrigado pela moral, irmão!
Grande professor e amigo Rodrigo Motta, grande mestre do direito administrativo, bons tempos de Cejuris! Pode me responder uma dúvida? A motivação Aliunde opera efeitos ex-tunc ou ex-nunc? Baseado na definição do tema, Art. 5o caput da Lei 9.784/99, parágrafo 10, ao meu ver, opera efeitos ex-tunc, uma vez que os temas abordados podem ser orgânicos, decisões para o funcionamento dos órgãos , entes e entidades, bem como dos poderes, e também podem impactar nos direitos subjetivos tanto dos administrados, quanto dos servidores, como é o caso dos direitos adquiridos. Abraço e vou quando for ao Cejuris, avisa!