Como receber resíduo do INSS de parente falecido?
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- Опубликовано: 15 сен 2024
- Resíduo do INSS é um valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo beneficiário (aposentado ou pensionista).
Por exemplo, um aposentado falece antes de receber a aposentadoria referente ao mês anterior, deixa uma parcela de 13.º e uma fração do benefício referente ao mês do óbito.
Tratam-se de direitos que foram incorporados ao patrimônio jurídico do segurado, portanto, não podem ser retidos pelo INSS.
Têm direito ao recebimento deste resíduo, os dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na fata deles, os sucessores (herdeiros), independentemente da abertura de inventário ou de arrolamento, nos termos do art. 624, da IN n.º 128/2022 e do art. 165 do Decreto n.º 3.048/1999.
O resíduo não recebido em vida pelo segurado pode ser requerido juntamente com a pensão por morte pelos dependentes do segurado.
Inexistindo dependentes, o pagamento será feito mediante autorização judicial ou por escritura pública.
Como proceder para receber os valores já creditados em conta bancária?
Resíduo é o valor que o INSS iria pagar, mas que ainda não havia depositado na conta do segurado. É diferente de valores já creditados em conta bancária do segurado.
Valores creditados são parcelas depositadas em conta bancária mesmo após o óbito do segurado.
Estes valores deverão ser requeridos junto à instituição financeira. Esta é a orientação do art. 624, § 3.º da IN n.º 128/2022.
Cada banco tem seu próprio procedimento para saque, desta forma, é possível que seja solicitado alvará judicial para levantamento de tais valores.
Quando o aposentado morre, posso receber até quando?
Após o óbito do aposentado ou pensionista o benefício deve ser imediatamente cessado, sendo proibido sacar qualquer valor em sua conta bancária, mesmo que o familiar tenha acesso ao cartão e a senha do segurado falecido.
Como informar o falecimento ao INSS?
O Cartório de Registro Civil informará o óbito ao INSS, mas para mais segurança, recomendo que a família comunique o falecimento ao INSS.
A comunicação pode ser feita presencialmente, indo a uma das agências do INSS ou pelo portal MEU INSS.
Muito boa explicação.. objetiva, exatamente pra quem precisa entender sobre este início que exige aprofundamento .Obrigada Dr Eduardo
Vídeo excelente, amigo.
Dr. além do resíduo tem retroativo referente a revisão, revisão do benefício foi deferida após o óbito não depositado em conta, o que fazer?
a minha mae aposentada e pensionista morreu dia 16 . teria direito receber residuos de 16 dias.. e tive despesas. ela nao deixou herança. nao temos inventario a fazer. deixou dois filhos. sao 2300,00 a receber. mas na defensoria publica nao consigo gratuitade de justiça pois tenho a casa no meu nome no valor 500 mil. se eu for pagar honorarios e custas , vai dar os 2mil q estou pedindo . o que eu faço sem alvará judicial?
Boa noite Dr, e quando o banco ja devolveu o crédito ao INSS, como que faz?
Dr tudo bem
Muito bom o conteúdo.
Dr por favor me tire uma dúvida,falecido que era aposentado rural tbm deixa esse resíduo?
Minha mãe era aposentada rural e faleceu dia 19/08 e o pagamento dela está na conta a partir do dia 08/09, tem como receber esse valor?
Grato
Dr, se for mais de um dependente para receber o resíduo como é o procedimento?
Dr gostaria de saber minha mãe hoje faz 1 ano que faleceu mas estava na mão do advogadó a pensão por invalidez que ela tinha Alzheimer e ficou 3 anos com o advogado