Aula excelente!!! Adorei demais. Venho estudando a LEP desde o último concurso de agepen do Ceará, mas essa aula superior minhas expectativas no aprendizado..Estou vendo cada vídeo com a LEP impressa e fazendo as anotações. Valeu guerreiro. Deus abençoe vc e família..
CONCEITO LEP- lei federal que traz um conjunto de normas, regras e princípios que regula a relação entre presos e Estado, trazendo também direitos e deveres dos presos. É uma lei geral que só tipifica as INFRAÇÕES GRAVES. Cabe aos estados tipificar as infrações médias e leves. SUJEITOS DA EXECUÇÃO PENAL Ativo: Estado Passivo: preso FINALIDADES DA PENA 1. Finalidade retributiva: retribuir um mal causado pelo preso a ele. 2. Finalidade preventiva: 2.1 GERAL- proteger a sociedade (ocorre antes do crime quando faz com que o indivíduo não cometa o crime porque sofrerá uma sanção) 2.2 ESPECiAL- diminuir reincidência (ocorre após o crime quando evita que o indivíduo continue cometendo crime porque irá ser punido) 3. Finalidade educadora: educar o preso TEORIA ADOTADA PELA LEP Eclética ou mista. Adota todas as finalidades da pena PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO PENAL Legalidade Isonomia Jurisdicionalidade Humanização da pena Individualização da pena CLASSIFICAÇÃO DO PRESO ou EXAME CRIMINOLÓGICO (E.C) Visa individualizar a execução da pena. Para REGIME FECHADO o EXAME CRIMINOLÓGICO é OBRIGATÓRIO Para REGIME SEMI ABERTO o EXAME CRIMINOLÓGICO é FACULTATIVO OBS: Em caso de progressão de regime o E.C será sempre facultativo. NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO DA PENA Complexa ou Mista- Via administrativa e judicial têm pode de decisões sobre a execução penal, porém, a via JUDICIAL prevalece.
Conceito: a lep é um conjunto de normas, regras e princípios que regula a relação entre os presos e o estado. Obs: os presos têm direitos e deveres. A lep é uma lei geral e com isso os Estados complementam com normas, portarias no âmbito estadual. Ex: infrações graves a lep prevê já as leves e médias somente as portarias estaduais Sujeitos: Sujeito ativo: o estado detentor do direito de punir. Sujeito passivo: o preso. Quais presos? Preso condenado, preso provisório, preso submetido a medida de segurança... Obs: o menor de 18 anos não é submetido a lep. Mas, ao ECA. Momento de aplicação da lep: Regra geral: se aplica ao preso condenado. Quando o preso sai do poder judiciário após ser processado e condenado. Ele é direcionado ao poder executivo para cumprir sua pena. Finalidade da pena: finalidade retributiva: retribuir um mal causado. Vingança Finalidade preventiva: visa a sociedade antes do crime Finalidade preventiva especial: visa o preso. Finalidade educadora: educar o preso Teoria adotada é a mista ou eclética: junta todas as outras teoria Art1: objetivos da execução: efetivar as sentenças e ressocialização do condenado. Natureza jurídica da execução penal: Administrativa: sem interferência do poder judiciário. Apenas o diretor tem competência Jurídica: sem interferência da administração. Apenas o juiz tem competência Complexa ou mista: tanto o poder judiciário quanto a administração vão regular a relação do preso. Obs: Prevalece as decisões do judiciário. Princípios. Legalidade: Princípio da jurisdicionalidade: Devido processo legal:ampla defesa e contraditório Humanização das penas:direitos do preso Individualização da pena: 1 fase legislativa. A pena não pode ser desproporcional. 2 fase judicial. O juiz deve dosar a pena. 3 fase execução. O diretor não pode colocar os presos juntos, devendo individualizar as penas. Individualização da execução da pena. Exame criminológico: Obrigatório para regime fechado Facultativo para regime semiaberto Feito pela CTC ou o Centro de observação.
Boa tarde, vou fazer esse Policia Penitenciario que pode vim nesse ano de 2020, o professor teria algum conteudo (Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974). 2. Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações, redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências. 3. Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98). 4. Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Portaria Nº 1220/2014, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2014, e posteriores alterações).)
Niill.
Aula excelente!!! Adorei demais. Venho estudando a LEP desde o último concurso de agepen do Ceará, mas essa aula superior minhas expectativas no aprendizado..Estou vendo cada vídeo com a LEP impressa e fazendo as anotações. Valeu guerreiro. Deus abençoe vc e família..
Não vou mentir: não gostava das aulas dele, mas essa da Lep tenho que elogiar, pois está top demais, e olha que já assisti de vários professores!!
aula excelente, didática mt fácil e tranquila de entender, principalmente pra quem não tem conhecimento das leis! Obrigada professor!!
CONCEITO
LEP- lei federal que traz um conjunto de normas, regras e princípios que regula a relação entre presos e Estado, trazendo também direitos e deveres dos presos.
É uma lei geral que só tipifica as INFRAÇÕES GRAVES. Cabe aos estados tipificar as infrações médias e leves.
SUJEITOS DA EXECUÇÃO PENAL
Ativo: Estado
Passivo: preso
FINALIDADES DA PENA
1. Finalidade retributiva: retribuir um mal causado pelo preso a ele.
2. Finalidade preventiva:
2.1 GERAL- proteger a sociedade (ocorre antes do crime quando faz com que o indivíduo não cometa o
crime porque sofrerá uma sanção)
2.2 ESPECiAL- diminuir reincidência (ocorre após o crime quando evita que o indivíduo continue cometendo crime porque irá ser punido)
3. Finalidade educadora: educar o preso
TEORIA ADOTADA PELA LEP
Eclética ou mista.
Adota todas as finalidades da pena
PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO PENAL
Legalidade
Isonomia
Jurisdicionalidade
Humanização da pena
Individualização da pena
CLASSIFICAÇÃO DO PRESO ou EXAME CRIMINOLÓGICO (E.C)
Visa individualizar a execução da pena.
Para REGIME FECHADO o EXAME CRIMINOLÓGICO é OBRIGATÓRIO
Para REGIME SEMI ABERTO o EXAME CRIMINOLÓGICO é FACULTATIVO
OBS: Em caso de progressão de regime o E.C será sempre facultativo.
NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO DA PENA
Complexa ou Mista- Via administrativa e judicial têm pode de decisões sobre a execução penal, porém, a via JUDICIAL prevalece.
Ótima aula ! Bem didática e agradável de se assistir.
Professor parabéns, aula muito boa. Já estou vendo todas as aulas do canal kkkkk. Muito topppp
Que maravilha de aula
aula excelente, Boa didática parabéns é muito obrigado pelo conteúdo.
Ótima aula. Parabéns! Iniciativas assim fortalecem a família!
sua aula e top valeu por tudo que DEUS ABENÇOE
Muito obrigado pela excelente aula! Gratidão.
Show!! Parabéns pela aula!!
Professor gratidão ,por essa aula.
Parabéns pela aula, bem explicativa.
Aula incrível👏🏼👏🏼👏🏼 adorei a didatica, vou assistir todas. Obrigada por compartilhar seu imenso conhecimento conosco.
Nota 10 para a aula.
Ótima aula!
Parabéns pelo filho👏🏻👏🏻
É uma benção, não se esqueça de parabenizar tb o Marcos Moreira que tb é o pai, o Ayres é quem cria.
Aula Perfeita!!
cara você é bom, não o conhecia,suas explicações são perfeitas, ja estou inscrito,valeu obrigado.
Massa esse projeto estamos juntos 👊🏽
Aula clara né, muito explicativa 😊
meu professor desde 2017 rsrsrsrsrsrrs valeu e mais uma vez obrigado.
Show de aula meu parceiro!!
Top professor obrigado. Pernambuco na área.
Achei top sua aula professor, estudando pra carreira policial pela primeira vez e já to amando. Obrigada.
Bom professor. Já estou no canal.
Excelente aula!
Aula top
Top a aula professor 👏👏👏
aula top.
Desses cursos para segurança pública, até agora você na minha opinião é o melhor. continue com certeza vai crescer muito seu canal.
Super objetivo, adorei 👏🏼
Conceito: a lep é um conjunto de normas, regras e princípios que regula a relação entre os presos e o estado.
Obs: os presos têm direitos e deveres.
A lep é uma lei geral e com isso os Estados complementam com normas, portarias no âmbito estadual. Ex: infrações graves a lep prevê já as leves e médias somente as portarias estaduais
Sujeitos:
Sujeito ativo: o estado detentor do direito de punir.
Sujeito passivo: o preso.
Quais presos? Preso condenado, preso provisório, preso submetido a medida de segurança...
Obs: o menor de 18 anos não é submetido a lep. Mas, ao ECA.
Momento de aplicação da lep:
Regra geral: se aplica ao preso condenado.
Quando o preso sai do poder judiciário após ser processado e condenado.
Ele é direcionado ao poder executivo para cumprir sua pena.
Finalidade da pena:
finalidade retributiva: retribuir um mal causado. Vingança
Finalidade preventiva: visa a sociedade antes do crime
Finalidade preventiva especial: visa o preso.
Finalidade educadora: educar o preso
Teoria adotada é a mista ou eclética: junta todas as outras teoria
Art1: objetivos da execução: efetivar as sentenças e ressocialização do condenado.
Natureza jurídica da execução penal:
Administrativa: sem interferência do poder judiciário. Apenas o diretor tem competência
Jurídica: sem interferência da administração. Apenas o juiz tem competência
Complexa ou mista: tanto o poder judiciário quanto a administração vão regular a relação do preso. Obs: Prevalece as decisões do judiciário.
Princípios.
Legalidade:
Princípio da jurisdicionalidade:
Devido processo legal:ampla defesa e contraditório
Humanização das penas:direitos do preso
Individualização da pena:
1 fase legislativa. A pena não pode ser desproporcional.
2 fase judicial. O juiz deve dosar a pena.
3 fase execução. O diretor não pode colocar os presos juntos, devendo individualizar as penas.
Individualização da execução da pena.
Exame criminológico:
Obrigatório para regime fechado
Facultativo para regime semiaberto
Feito pela CTC ou o Centro de observação.
Obrigado! ❤️❤️❤️
Obrigado Guerreiro!
Deus te abençoe
Aula Excelente!!! Obrigada professor!!
TOP ..PARABÉNS..AGORA VAI
parabéns professor!!!!
aula top.
Aula top...
Valeu prof. pela aula.
aula Caveira fessor, tmj...
aula foda
Curso atualizado para 2023?
Inicia em 5:29
Muito bom. Mande mais vídeos voltados para o DEPEN.
Com o papel e caneta na mão
muito bom manguinha tu é o cara
O Gustavo foi o melhor😂❤
Gostaria aqui de deixar meus agradecimentos pelas aulas disponiveis!
RDD ?
tem material ??
Esta atualizada com o PAC?
As mudanças na LEP já estão nas aulas? AULA MARAVILHOSA!!!!
Não vou mentir achei o vídeo de maneira aleatória. Mas já agradeço por compartilhar. Não falhe a memória já assisti algumas aulas sua no Alfacon.
Quem sabe faz no jeito bruto (Raiz). Obrigado professor, copie tudo no caderno. Vlw.
Parabéns pela iniciativa e pela clareza e objetividade o vídeo..Gustavo deveria interagir mais kkkk .... Obrigado !
Não sei como o Ayres consegue manter a concentração com o Gustavo interrompendo a todo instante.
Ah, que presente mais raiz. Amei! Gustavo aprendendo desde cedo o direito natural de proteção e defesa sua e dos demais. Obrigada Professor.
MUITO OBRIGADO!
👏👏👏👏👏
Gustavo mitando na live.
Individualização da pena e exames criminologicos cabe ao preso provisório?
Boa tarde, vou fazer esse Policia Penitenciario que pode vim nesse ano de 2020, o professor teria algum conteudo (Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei
Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974). 2. Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações, redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências. 3. Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98). 4. Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Portaria Nº 1220/2014, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2014, e posteriores alterações).)
Cara, cria um grupo no watzap e me add; A gente pode compartilhar alguns conteúdos. Meu número :986286112 ( nome :Selto )
inicia em 3:40
Kkkk cara ele queria aparecer kkkkkkkkkk eu já tava querendo que ele lavasse um pedala Robinho kkkkkkkkkkķ
Desde que comecei a estudar para concurso cai de paraquedas no seu canal, grande manguina.
TBM estou amando
Gabigol... é vc? Kkkk
esse curso esta atualizado com o PAC?
Professor!
A fase da execução, a qual é a 3º fase da individualização da execução da pena, é propriamente o artigo 5º da lep?
Professor, como acesso o seu curso da LEP? Gostaria de adquiri-lo.
PROFESSOR COMO FAÇO PARA CONSEGUIR SEU CURSO COMPLETO COM QUESTÕES DA LEP.
Muito bom, está de acordo com o pacote antecrime?(pretendo fazer esse curso completo)
Cara como foi que conseguiu essa cabeleireira aí.esses dias vc tava quase careca.😂😂
Aula top.🤙
Gusttavo é Foda.kkkkk
Professor muito obrigado por tudo você brocaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa qual é o seu insta?
💀📚
Opa