A Ação de Embargos de Terceiro

Os Embargos de Terceiro se constituem como modalidade de ação vocacionada à liberação de bens e direitos afetados por determinação judicial, em processos nos quais o embargante não fez parte, seja como autor ou como réu. Ou seja, alguém que tenha bens ou direitos constritos por ordem judicial em processo no qual não fez parte, poderá lançar mão da utilização dessa ação para obter a liberação desse esbulho judicial.

[@jairoguarienti5865]

Boa aula

[@josecarlosdanna2785]

Melhor professor!

[@prof.juliopogorzelski6339]

Gentileza José Carlos. Obrigado.

[@aldairsilva6731]

Excelente explicação professor!

[@prof.juliopogorzelski6339]

Muito obrigado.

[@marcosdaniel7903]

Quando envolve terra o embargante pode ser posseiro, ou tem que ser proprietário?