Diferenças: Separação de Bens e Separação Obrigatória de Bens - Brecha Legal e Súmulta 377 do STF

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  • Опубликовано: 9 янв 2025

Комментарии • 57

  • @valdinearoseaneoliveiradec1094
    @valdinearoseaneoliveiradec1094 4 месяца назад +3

    Parabéns! Video mais esclarecedor sobre o assunto que vi até agora.

  • @marciolino6299
    @marciolino6299 11 месяцев назад

    Excelente aula. Muito obrigado.

  • @robinsonerazo3680
    @robinsonerazo3680 Год назад

    Muito obrigado pelo esclarecimento, e é isso, no Brasil não há segurança jurídica sólida.

  • @vicenzocamara7843
    @vicenzocamara7843 2 года назад

    Ajudou muito Doutor ! estava com dificuldade de entender a sumula 377 mas agora foi !

  • @andrezagoncalves498
    @andrezagoncalves498 2 года назад +1

    excelente didática

  • @renildefeitosafeitosa8791
    @renildefeitosafeitosa8791 6 месяцев назад

    Concordo plenamente com vc sobre esta injustiça lei, fala uma coisa porém na prática, não procede da mesma forma

  • @joaofloresdacunha4867
    @joaofloresdacunha4867 2 года назад +5

    Advogados, que só são indispensáveis na separação, seriam bem mais úteis ANTES do casamento o que não é costume...

  • @solangecalixtro8603
    @solangecalixtro8603 5 месяцев назад

    Eu viuva, estava com bens no inventário, casei novamente no regime obrigatorio de bens.

  • @Tathianafc
    @Tathianafc Год назад +1

    Quem não está no inciso I, II ou III só 1641 pode optar pela separação obrigatória na lavratura da união estável?

  • @gersonrodolfo3461
    @gersonrodolfo3461 2 месяца назад +1

    No caso a minha Tia era dona de 50% de uma casa e a outra metade é da minha mãe, Só que o regime de casamento deles é de separação total de bens a minha tia morreu primeira e depois o meu tio eles não tiveram filhos. A dúvida seria os outros 50% da minha tia vai para a minha mãe. Obrigado

  • @cintiass8723
    @cintiass8723 8 месяцев назад +1

    Casei assinado pelo juíz com 15 anos. Não entendia nada disso esses dias olhei a certidão de casamento é esta Separação de Bens. Sempre cuidei da casa do marido e dos filhos, hoje meu marido encontra se aposentado. Uma dúvida DEUS ME LIVRE ele venha a falecer eu tenho direito a aposentadoria dele, estando nesse regime ?

  • @ClaudioAraujo40
    @ClaudioAraujo40 2 года назад +1

    Doutor. O senhor me Responda por favor so Casado no civil. O Artigo 1.525. Numeros 1,2,3,4 do codigo Civil.

  • @mariaangelaalves5187
    @mariaangelaalves5187 10 месяцев назад +2

    Me casei com essa separação, tudo que meu marido tinha passou pros filhos quw teve no casamento anterior . Agora não quer construir nada comigo, tudo que faz é só pra ele, não me consulta pra nada.
    Só me ajuda com as compras do mercado

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  10 месяцев назад +2

      Se é separação de bens, o que a senhora construir será só seu.
      As despesas da casa, deveriam ser divididas (1.568 do código civil). Me parece que uma relação nestas condições talvez devesse ser descontinuada.

    • @renildefeitosafeitosa8791
      @renildefeitosafeitosa8791 6 месяцев назад

      Boa observação,desconstruir o que não tem fundamento não é difícil.​@@SaibaDireito

  • @joaofloresdacunha4867
    @joaofloresdacunha4867 2 года назад +1

    parabéns

  • @heloisaaraujo2909
    @heloisaaraujo2909 Год назад +2

    E pra quem e viuva ? Tem que ser obrigatorio ..
    Tem uma casa que meu falecido deizou porem nao quiz mimha parte deixei pro filho

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад +1

      O fato de ser viúva não afeta em nada.

  • @Perdidoporai.
    @Perdidoporai. 8 месяцев назад

    Olá tenho uma dúvida, uma união estável artigo 1725 separação de bens, se eu for separar eu tenho direito metade dos bens, que foi construído durante esse tempo ?

  • @mariaaparecidadias460
    @mariaaparecidadias460 Год назад +1

    Precisei assinar a separação obrigatória de bens pq ele estava fazendo o inventário... foi necessário eu assinar?

  • @Isabela.40
    @Isabela.40 7 месяцев назад +2

    Na separação obrigatória de bens, pode receber pensão o viúvo(a) ????

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  7 месяцев назад +1

      Olá
      Fiz uma vídeo resposta, que estará disponível às 18:00 de 25/05/24
      o regime de bens não afeta o direito a pensão por morte

  • @raquelsantosvieira4597
    @raquelsantosvieira4597 Год назад +2

    Pra mim não é injusto se um e outro se ajudar e justo principalmente no meu caso meu esposo não deixa eu trabalhar então é justo dividir entre els sim .

  • @patriciabca
    @patriciabca Год назад +11

    Injusto são filhos do primeiro casamento ter direito em algo que foi adquirido com o esforço comum do casal em caso de falecimento do genitor, enquanto o outro tem que provar este esforço para ter seus direitos preservados.

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад +1

      Na realidade a vida é muito dinâmica e cada situação é uma situação. De fato eu já vi casos assim, em que o patrimônio do falecido cresceu muito após o segundo casamento e muitas vezes com animosidades do filho do primeiro casamento. No entanto o sistema de separação total de bens permite a autonomia da divisão patrimonial, inclusive que o casal registre os bens em nome de ambos quando entenderem ser o mais justo, e registrarem os bens em nome de cada um nos casos em que esta for a opção mais justa.Quanto as regras de sucessão, herança, eu tenho críticas severas ao Direito Brasileiro, porque ele não respeita a vontade do dono do patrimônio uma vez que ele não pode fazer um testamento sim reservar a metade para os herdeiros necessários.

  • @raquelsantosvieira4597
    @raquelsantosvieira4597 Год назад +1

    Eu casei assim pois precisava casar logo mas não tinha vendido minha casa simples de um es casamento sofrido ,mas casei assim separação de bens ,previamente obrigatória até resolver meu problema.

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад

      A senhora casou inicialmente na separação obrigatória de bens, por conta de não ter concluído a partilha do casamento anterior, mas depois de concluída partilha a senhora preferiu a separação dos bens convencional. ?

  • @aparecidaduram2595
    @aparecidaduram2595 2 года назад +1

    Dr eu me casei em setembro de 2010 e fui obrigada a casar com separação obrigatória de bens. E agora que é 70 anos. Como fica o meu caso? Agora meu marido já tem mais de 70 anos.

  • @isabelbandeespinosa6951
    @isabelbandeespinosa6951 Год назад

    Casei-me, divorciei-me e casei-me novamente com a mesma pessoa.Construímos duas casas no primeiro casamento e, depois do divórcio, ficamos com uma casa para cada um. Entendo que no casamento atual há separação total de bens, mas gostaria de saber se o fato de termos construído juntos as duas casas não possibilita que, no caso de morte, elas fiquem para aquele que sobreviver. Muito obrigada pela atenção! Ah, sim, eu tenho 74 anos e ele tem 67.

  • @SimoneSilva-jx7bv
    @SimoneSilva-jx7bv Год назад

    No caso de óbito, só temos uma casa, ele pai de três filhas já casadas, eu tenho que sair de onde moramos ?

  • @aparecidafatima2408
    @aparecidafatima2408 Год назад +3

    fie casada 22 anos meu marido tinha duas casa fiquei viúva com 3 filhos menores foi ameaçada a sair da minha casa e nem tentar no emventarios e me obrigado a aceitar 5 mil e ir embora da cidade

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад +1

      Olá. Muito obrigado pelo seu comentário. A senhora obrigada por quem?

    • @SimoneSilva-jx7bv
      @SimoneSilva-jx7bv Год назад +1

      E o que aconteceu?

  • @ritatalitateixeiracarvalho20
    @ritatalitateixeiracarvalho20 8 месяцев назад

    Na separação obrigatória de bens então … a herança vai para o filho que o imóvel tiver no nome do pai

  • @marthahelenafreitas4888
    @marthahelenafreitas4888 10 месяцев назад

    Quem casou p lei spobg de bens não temos em 60 anos e não tenho direito a nada como fico tenho uma menor

  • @leandrovinhas
    @leandrovinhas Год назад +1

    Separação LEGAL é o mesmo que a OBRIGATÓRIA?

    • @renildefeitosafeitosa8791
      @renildefeitosafeitosa8791 6 месяцев назад

      A diferença é que a legal vc não pode escolher pois é judicialmente escolhida,,a outra é uma escolha sua

  • @user-dz4ug2ed9f
    @user-dz4ug2ed9f Год назад

    E no caso de separação por morte?

  • @josianecarvalho4550
    @josianecarvalho4550 Год назад +1

    Dr... estou vivendo c meu e ele quer se casar já faz 10 anos q vivemos c marido e mulher e agora ele quer casar c separação total de bens ...rle tem 2 filhos N temos filhos juntos ..c fico

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад +1

      Na separação total de bens, não a mistura patrimonial. Porém, em caso de morte, o regime de bens não altera os direitos do companheiro ou companheira sobreviventes.

  • @thaianefreitas605
    @thaianefreitas605 Год назад +1

    Dr., separação total de bens é o mesmo que apenas separação de bens?

  • @nazarecosta5955
    @nazarecosta5955 Год назад

    Eu sou casada em separação de bens, no divórcio eu tenho direito , tenho 41 anos de casada

  • @EddieIronwood
    @EddieIronwood Год назад

    sou casado em separacao obrigatoria. posso comprar um imovel SEM assinatura da minha esposa ? ou no contrato deve a esposa tbm assinar a compra do imovel, mesmo sendo o onus atribuido apenas a mim pela compra do imovel.

    • @alexsilva7506
      @alexsilva7506 Год назад

      ela só assina se vc quiser amigo!!! agora, se ela ajudar financeiramente, estipule no contrato o percentual da contribuição dela...afim de evitar problemas na partilha (na sua ausência) para seus filhos (caso possua).

  • @sergiomattos1484
    @sergiomattos1484 8 месяцев назад

    Comigo não

  • @marinettorresdosreis4394
    @marinettorresdosreis4394 2 года назад +1

    Doutor somos viuvos e casamos com separação obrigatória de bens,ele 74 eu 67 o que tivermos contruirmos juntos vão ser partilhados entre os filhos?

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад +2

      Olá. Muito obrigado pela mensagem. Na separação obrigatória de bens, apesar do nome, os bens poderão ser compartilhados desde que comprovado o esforço comum. Para que os filhos tenho algum direito é preciso que algum dos pais faleça. Aí os filhos terão direito a herança. A herança dos filhos não depende do regime de bens dos pais. O regime da separação obrigatória de bens retira do cônjuge a condição de herdeiro necessário, diferente da separação convencional de bens. Os nomes são parecidos mas as regras são diferentes.

    • @catiareginagallas7946
      @catiareginagallas7946 10 месяцев назад

      A pessoa é viúva, tem 2 filhos desse casamento, não fizeram inventário ainda. Chegou uma interesseira que já quer morar junto com 1 mês de relacionamento. Como proteger o patrimônio? Ele tem 65 e ela 46anos.

    • @renildefeitosafeitosa8791
      @renildefeitosafeitosa8791 6 месяцев назад

      ​​@@catiareginagallas7946separação obrigatória de bens, esse regime poderá ser usado quando a partilha de bens não estiver concluída

  • @aniltobarbosa3632
    @aniltobarbosa3632 Год назад

    Casein com separação obrigatoria de bens.
    Já nos separamos, depois que separamos Comprei um carro ,não está no meu nome .E agora ela quer o divórcio. Ela tem direito desse carro?

    • @alexsilva7506
      @alexsilva7506 Год назад +1

      não pq não está em seu nome...formalize a separação e só depois passe o carro para seu nome !!!

    • @renildefeitosafeitosa8791
      @renildefeitosafeitosa8791 6 месяцев назад

      Os bens adquiridos no casamento são de cada um,salvo se houver esforço mútuo para comprar

  • @JaneFrayMachado
    @JaneFrayMachado Год назад

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