APROVADO FIM AFASTAMENTO DE GESTANTE NA PANDEMIA. RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL. LEI 14311/2022.
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
Assista ao vídeo para entender melhor sobre o assunto!
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Quem ficou afastado por essa lei durante a gestação ganhou algum tipo de estabilidade? Eu fiquei por essa lei fiquei 120 dias de licença maternidade e mais 30 dias de férias. Agora a empresa está falando que ainda tenho mais 6 meses de estabilidade que não enquadra na licença maternidade e sim nessa lei que fiquei em casa durante a gestação. Isso procede ?