PGM 144 - Rede de Inclusão - Lei das Cotas - 25/09/24

A Lei de Cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8.213/1991 da Previdência Social) completa 33 anos, e enseja a comemoração do Dia Nacional da Lei de Cotas. A data relembra a luta pela inclusão social de pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Uma ocasião para reforçar não só a memória, mas também a luta atual e diária pelo direito ao trabalho decente e contra o capacitismo, uma das faces mais cruéis da discriminação. Há 10 anos os dados estavam abaixo da média nacional na inclusão, com pouco mais de 13.000 pessoas com deficiência contratadas e 34% de cumprimento da cota, hoje os números são bem mais expressivos.