QUEM PAGA OS IMPOSTOS OU DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DEVIDAS PELO FALECIDO?

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  • Опубликовано: 24 авг 2024
  • Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, além do sofrimento da perda, da necessidade da abertura do inventário no prazo de 60 dias, é comum acontecer de os herdeiros serem surpreendidos com vários impostos e dívidas tributárias deixadas pelo falecido, até então desconhecidas.
    Contudo, existe entendimento dos tribunais pela proibição da cobrança dessas dívidas do espólio do devedor quando o crédito tributário é constituído após a sua morte ou quando a citação é realizada depois de seu falecimento.
    No vídeo trago mais esclarecimento e espero ajuda-los com o tema.
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Комментарии • 65

  • @angelaregina
    @angelaregina 27 дней назад +1

    Obrigada doutora e senhora nos ajuda sim e muito ❤ E pago as dívidas fielmente e até mesmo as dívidas inativas que ainda dava para pagar. Quanto isso estou no aguardo da conclusão do Inventário 😢

  • @dallylaalves798
    @dallylaalves798 Год назад +6

    O melhor conteúdo jurídico do RUclips .

  • @sebastiaogomes1728
    @sebastiaogomes1728 Год назад +5

    Bom dia doutora . vivendo e aprendendo sempre
    Obrigado

  • @rosanecassiano7768
    @rosanecassiano7768 Год назад +4

    Bom dia doutora.

  • @sigelfredofreitas7729
    @sigelfredofreitas7729 Год назад +2

    Dra! Tu és muito simpática e generosa com as suas pitadas de direito.

  • @mariadelourdesaraujo
    @mariadelourdesaraujo Год назад +3

    Obrigada DR.......Bom dia Deus nos abençoe Ricamente 💋

  • @cozinhandocomamamaem7492
    @cozinhandocomamamaem7492 4 дня назад +1

    Bom dia meu nome é Maria Correia moro numa avenida que eu pago imposto falecido marido gostaria de saber como que eu faço para processar invasores e passar um imposto para o meu nome a senhora poderia me ajudar obrigado

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  9 часов назад

      Se está na posse do imóvel, poderá ajuizar ação de manutenção de posse. Deve procurar um advogado ou defensor público para reivindicar seus direitos.

  • @carlosaldamaesturay6677
    @carlosaldamaesturay6677 3 месяца назад +1

    Parabéns doutora pelo canal ajuda muita gente

  • @LuaBrilhante-hb5iu
    @LuaBrilhante-hb5iu Месяц назад

    Desculpa minha avó Maria Geni da Silva mas como pode a pessoa que pagou todos os impostos e pagou tudo até pagou até o que não devia pagar depois do seu falecimento não tem como ocorrer um pagamento de dívida sobre ela será ou não

  • @achavedoporao934
    @achavedoporao934 17 дней назад

    então quem paga as dívidas tributárias são os herdeiros no final das contas?

  • @mariateodorasantos2028
    @mariateodorasantos2028 Год назад +1

    Amei esse canal muito instrutivo. Parabens

  • @cleydepaespimentel2190
    @cleydepaespimentel2190 17 дней назад +1

    Bom dia. Minha mãe morreu em 2000 e meu pai em 2014. Uma irmã era responsável pelo pagamento dos tributos municipais e gerenciamento do dinheiro do meu pai. Não fez o inventário e nem pagou os IPTU de onde morava há 6 que meu pai vivia e era proprietário. Meu pai tem precatórios a receber na justiça. Podemos determinar que seja pago obrigatoriamente os IPTU com esse dinheiro do precatório?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  7 дней назад

      À princípio pode determinar o pagamento das dívidas para posterior partilha. Caberá as demais herdeiros concordarem.

  • @rosanasenra
    @rosanasenra 2 месяца назад +1

    Olá. Como faço para entrar em contato?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  2 месяца назад

      Através do e-mail que está no link abaixo do vídeo.

  • @incertomusical
    @incertomusical 7 месяцев назад +1

    Obrigado pelo vídeo.

  • @flaviafonseca5559
    @flaviafonseca5559 Год назад +2

    like like like like like para a Dra Isis.

  • @carlosteixeira663
    @carlosteixeira663 Год назад +5

    Bom dia Dra.a senhora é de qual estado?

  • @marino1226-o2t
    @marino1226-o2t Год назад +2

    🤔🤔🤔🤔Doutora comprei uma casa uma parte a vista e outra para pagamento com promissórias. O proprietário faleceu e a casa que estava pagando não foi colocada no inventario do falecido. Em resumo tive que pagar essa casa não inventariada (os herdeiros não quiseram fazer o inventario desse imóvel) minha pergunta: Como paguei a transferência do pai falecido para os filhos e depois pra mim; tive que pagar dois ITBIS etc. Como declaro esses valores no Imposto de renda agora?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад +1

      No quadro "situação " deve somar o ITBI ao preço de aquisição porque o imposto pode ser somado ao valor de aquisição do imóvel a vista ou ao total pago no ano em caso de financiamento. Os gastos com escritura e registro também desde que descrito o total pago e guarde os recibos. Contudo, melhor consultar um contador para melhor orientá-lo.

    • @marino1226-o2t
      @marino1226-o2t Год назад +1

      @@SEUDIREITOonline Obrigado doutora!

  • @musicasrelaxantes906
    @musicasrelaxantes906 7 месяцев назад

    Quem não mora no imóvel tem que ajudar a pagar o IPTU, meu pai morreu há quase um ano, minha mãe ainda não fez o inventário extra judicial. Estou preocupada com as muitas por atrás. 😢

  • @zinacostureiralacostiaras
    @zinacostureiralacostiaras Год назад +1

    A minha vó morreu nos anos 70 , 80 e os irmãos da minha mãe deichou ela fora da herança .
    No ano 2000 minha mãe morre .
    Os filhos pode revindificar a herança?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад +1

      O prazo para herdeiro reinvindicar a herança é de 10 anos. Já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo:
      ruclips.net/video/BxHRt1BzXQs/видео.html

  • @Bazukinhasbs
    @Bazukinhasbs Год назад +1

    Olá dra.poderia fazer um vídeo de como são procedimentos de usofruto quando o i movel ainda está financiado pelo banco. Somente porque se pode deixar um documento de doação p,um filho caso a dna mãe falece. Porque o imóvel tem seguro a divida fica quitada.o q fazer neste caso para deixar p.filho .

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад

      A mãe pode fazer um testamento, para ser cumprido após a sua morte. A doação não será possível uma vez que o imóvel ainda está financaido.

  • @rosanecosta8050
    @rosanecosta8050 Год назад +1

    Poderia me esclarecer como está o parecer atual da justiça sobre possiveis dividas de emprestimos consignados de falecidos? Ouvi dzr ha tempos atras que eles eram considerados "extintos", nao entrando portanto como divida a ser paga c o espolio...mas tbm vi videos de adv q dizem q alguns juizes estavam modificando alg sentencas, deixando portanto pra mim, esta duvida. Como ter certeza se ha algum debito, ou consignado pendente em nome pessoa falecida ha 6 anos?... De fato estes tipos de dividas de consignados sso considerados extintos?Poderia esclarecer,por favor? Grata.

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад +1

      A dívida de consignado não é extinta. O que acontece é que normalmente junto com o consignado é contratado seguro prestamista. Assim, quando a pessoa morre o seguro quita o empréstimo. Se não houve a contratação do seguro, o banco ou insttiuição financeira pode cobrar a dívida do espólio.

    • @rosanecosta8050
      @rosanecosta8050 Год назад

      @@SEUDIREITOonline Como saber? Minha mae ainda em vida chegou a fzr emprestimo consignado... sei pq as vzs comentava ....mas, ja faleceu ha 6 anos... provavelmente entao deve ter sido coberto por este seguro...como ter certeza? Obrigada pelo retorno.

  • @ednamello3694
    @ednamello3694 Год назад +4

    Estou fazendo enventario de minha mãe ...se ela tiver dívida em banco ou outros então não pode ser cobrado pelo espolio dos herdeiros isso ? ... E a minha irmã que é uma das herdeiras estão com o nome surjo .no caso dela será cobrado as dividas dos Quinhão dela ? Pois só eu das herdeiras do enventario da minha mãe .Está sem dúvidas nenhuma .Como fica eu posso perder minha parte por causa de minhas irmãs,sendo que é minha única residência? O que faço neste caso

    • @goncalves.9031
      @goncalves.9031 Год назад +2

      As dívidas que sua falecida mãe tiver, serão descontadas dos bens, por ela deixados e, o que restar será dividido entre você e suas irmãs.
      Em relação a suas irmãs terem o "nome sujo", isso será um problema delas e não te afetará.

    • @ednamello3694
      @ednamello3694 Год назад

      @@goncalves.9031 obrigado...Mas será descontado do Quinhão delas.? As dividas das outras herdeiras são minhas irmãs....Pois é um único imóvel..Minha parte de herança.. Agora elas tem outro imóvel que comprou ...Então eu serei prejudicada se for pra leilão ou penhorado...Se eu não poder desmembrar minha parte ..não tenho outra residência...

    • @goncalves.9031
      @goncalves.9031 Год назад

      @@ednamello3694
      Seria interessante você procurar um advogado de sua região, levando toda a documentação pertinente para uma análise detalhada da real situação.

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад

      As instituições financeira poderão cobrar do espólio de sua mãe e como mencionei no vídeo, após o pagamento das dívidas que a herança será dividida entre os herdeiros.

    • @ednamello3694
      @ednamello3694 Год назад

      @@SEUDIREITOonline minha mãe falecida não deixou dividas ..agora as minhas duas irmãs herdeiras tem dividas de banco e lojas .Eu não tenho dívida nenhuma..Das minhas irmãs será cobrada no Quinhão delas .Pois eu posso ficar com meu Quinhão normal.pois pretendo fazer desmembramento da minha parte que moro

  • @zenildasousa6586
    @zenildasousa6586 6 месяцев назад +1

    Dra meu esposo faleceu recentemente deixando a moto e nossa casa,como fica os pagamentos dos documento e os IPTU tenho q pagar anualmente?? Irei entrar cm o inventário agora,pela defensoria

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  6 месяцев назад

      Precisa pagar sim, inclusive para realizar o inventário.

  • @sueliandriatto5718
    @sueliandriatto5718 4 месяца назад +1

    E quando nao aparece durante o inventario e apos 3 anos executam uma acao ?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  4 месяца назад

      Deve verificar se já está prescrito e contestar a ação.

  • @celiaapsantos5950
    @celiaapsantos5950 6 месяцев назад +1

    Boa noite doutora meu marido faleceu e deixou um valor auto na CPFL com o nome dele, me informei e disseram que eu tenho que assumir porém era casada com ele, tenho uma filha especial e só recebo o loas dela por favor me orinte se puder, obrigada

  • @MarcosPaulo-ce6hp
    @MarcosPaulo-ce6hp 10 месяцев назад +1

    Dívida na união de CNPJ pode perder a casa do falecido?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  10 месяцев назад

      Se for bem de família é impenhorável, ou seja, não pode ser objeto de penhora para pagamento de dívidas, salvo exceções.

  • @iveteplacido631
    @iveteplacido631 6 месяцев назад

    Segurança Jurídica nesse país?

  • @fabiolafrancafreire9928
    @fabiolafrancafreire9928 Год назад +1

    Tenho uma questão.
    Paguei o ITCD para a Sefaz, agora eles estao informando que paguei referente ao meu pai qhe é falecido, e que preciso pagar mia um ITCD referente aos meus avós (que foi a herança em questão). Realmente existe essa cobrança dupla???

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад

      Se não foi feito inventário de seus avó, o imposto agora deverá ser pago.

  • @lucastorres8980
    @lucastorres8980 Год назад +1

    Doutora por favor me ajuda aí, o meu pai faleceu em abril de 2022, passado um mês no caso em maio I eu e meus irmãos todos em acordo fizemos um inventário pra ver se tem algum valor nas contas dele, e por causa da casa só que até agora nada de inventário agente as vezes fala com a advogada e ela diz que a demora é do juiz então eu queria saber isso é normal mesmo demora assim mesmo ou não? Ou tem alguma coisa que possamos fazer pra adiantar o processo?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад +1

      Inventário normalmente é demorado. Contudo, como parte no processo pode verificar o andamento do processo no site do Tribunal de Justiça do seu estado ou ir pessoalmente na secretaria da vara para se informar.

    • @lucastorres8980
      @lucastorres8980 Год назад

      @@SEUDIREITOonline muito obrigado Dra

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад

      @@rosangelaflaviodesouza8031 Deve ajuizar ação possessória informando em ambas as ações que houve esbulho do bem inventariado.

  • @zeliamariadeabreu4414
    @zeliamariadeabreu4414 Год назад +2

    Like 👍👍👍

  • @helenahilda7425
    @helenahilda7425 Год назад +1

    Gostaria muito falar com vc me mandar seu contato

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад

      Envie sua dúvida ou pergunta para o e-mail que está no link abaixo do vídeo.

    • @helenahilda7425
      @helenahilda7425 Год назад

      Boa noite meu nome é Helena Hilda de Salgueiro PE preciso da sua ajuda , minha vó botou meu tio pra ser o inventariante das terras 485 hequitario do meu avô por partes de mãe foi concluído em 1986 quando foi agora através da Transnordestina descobrimos que meu tio ocultou terra a e parte é maior , e também teve a casa da cidade que pegou no ato do inventário passou duas parte pra ele dizendo que tinha comprado por 500,00 só que minha mãe não vendeu nada a ele e nem minha tia também eu posso desmanchar isso me ajude

  • @eduardofrancisco7579
    @eduardofrancisco7579 Год назад +5

    Preciso de ajuda....

    • @goncalves.9031
      @goncalves.9031 Год назад +2

      Busque a defensoria pública da sua região, ou algum núcleo de prática jurídica de alguma instituição de ensino universitário que tenha o curso de direito.

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад

      Deixe sua dúvida ou pergunta que estarei repsondendo.

    • @mariadosocorroramos4357
      @mariadosocorroramos4357 4 месяца назад

      Se o único bem deixado pelo falecido for o imóvel...e este tiver com dívidas...ficaria isento ?

    • @eduardofrancisco7579
      @eduardofrancisco7579 4 месяца назад

      Perdi o vídeo que a Sra fala a lei que pode registrar um imóvel com testemunha
      O herdeiro que comprei o terreno em Itapeva mg está criando algumas dificuldade
      Para mim

  • @joycehelenaflorencioguimar4379
    @joycehelenaflorencioguimar4379 Год назад +1

    Sou casada em comunhão parcial de bens. Não tenho filho somente 1 enteada. Tenho investido em rendas fixas durante meu casamento. Se meu esposo vier a falecer terei que acrescentar no inventário meu investimento e dividir com minha enteada?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Год назад

      Sim. Uma vez que é comunhão parcial de bens, a filha será herdeira dos valores pertencentes ao pai.