🔵 Renúncia, Perdão (se aceito) e Retratação do Agressor
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- RENÚNCIA, PERDÃO (SE ACEITO) E RETRATAÇÃO DO AGRESSOR. Vítima de violência doméstica pode retirar a queixa criminal do agressor. Representação do ofendido e retratação. Me reconciliei posso retirar a queixa da Lei Maria da Penha. Denunciei emu ex na lei maria da penha. Explicações sobre renúncia, perdão e retratação - art. 104 - O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. Parágrafo único: Importa renúncia tácita, ao direito de queixa, a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. Renúncia, perdão e retração direito penal.
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Tribunos vocês estão bem? Espero que sim!!! Inscrevam-se no canal!!! Abraços
Boa tarde o Sr. Poderia me responder se a testemunha retira acusação ele poderia repor ?
Há possibilidade de ação incondicionada no dia da audiência o juiz não prosseguir com a denuncia!??cê a vítima quiser retirar a queixa!
Se os dois voltaram tem a necessidade de comparecer na audiência
Mas se não aparece na audiência o acusado não fica como foragido?
Obrigada pela aula, me ajudou muito
Oi, a onde eu tenho que ir pra retractar a denúncia?
Calúnia tem que ter outrem pra configurar
Me tira uma dúvida por favor , pode retirar a queixa e ser liberado ou vai ter que cumprir pena de alguma coisa ?
fui intimada para comparecer na delegacia da mulher para prestar esclarecimentos, a delegada apos eu esclarecer, entendeu que não procedia a queixa, pediu que eu fosse embora sem assinar documento algum, mas a denuciante solicitou que continua-se na delegacia e assinar para ir embora,
@@maysaoliveiraa o q aconteceu ja teve audiência? To do mesno geiito
Eu fiz uma denúncia virtualmente, para tirar devo ir pessoalmente ou pela internet também faz isso?
Meu marido foi preso por denuncia de outra pessoa mais nos reconciliamos e quero tirar a medida protetiva e soltar ele sera que é possivel ?
Conseguiu tirar a protetiva??? Como foi
@@dedecarol10 Você Conseguiu? Então Tô No Mesmo Processo E Pedi Pra Renuncia A Medida Protetiva Agora Só Aguardar A Resposta Do Juiz. Meu Marido Cê Encontra Preso.
Conseguiu?
@@renatamartins236 consegui sim já foi retirada. Entrei na defensoria pública, mandei uma carta escrita por mim, meus documentos etc e fizeram o pedido aí depois me notificaram que foi retirada já deu tudo certo
@@dedecarol10 como vc fez ?
Bom dia, houve discussão na minha casa e por conta disso os vizinhos denunciaram meu marido por agressao doméstica. Tem como renunciar esta denuncia? Processar o vizinho por denunciação caluniosa? Não houve agressao nenhuma, apenas uma discussão verbal.
Fiz a queixa me arrependi como faço para retirar medida protetiva e o que falar quando tiver audiência para ele não ser preso foi a primeira vez que aconteceu?
Na hora fiquei com muita raiva e chamei a polícia Mas a gente não voltou não Mas como ele é o pai da minha filha não quero que seja preso o que eu posso fazer para isso não acontecer
@@claudiasoares4576 e aí já teve audiência? O que foi resolvido vc conseguíu tirar a medida protetiva?ele não foi preso né?
@@claudiasoares4576 eai como foi a audiência vc ser retratou como foi? Eu estou na mesma situação
A renuncia pode ser feita mesmo em caso de flagrante ?
Boa noite professor, por favor..
A renuncia pode acontecer após a fase processual?
não. o perdão pode, mas a renúncia é sobre o direito de prestar queixa
ruclips.net/video/YmU5_A9U9IY/видео.html OLHA ISSO!
Dr , tira uma dúvida. Foi tirada a medida, foi revogada, a gente pode voltar a ver a pessoa ? Ele corre algum risco de voltar a ser preso?? . Teve uma audiência de custódia no dia seguinte do ocorrido, tem outra ? Quantas audiências são? .Obrigado.
Entendi nada, seja mais objetivo si for aceito o perdão o réu é ou não absolvido?
Injúria tbm cabe retratação?
Acredito que sim mas depois me confirma também quero saber
Não, apenas calúnia e difamação.
Como fazer? Aonde ir p fazer a renuncia?
top ..prof
Obrigado Marcus!!! Bem vindo
@@falatribunos boa noite o que significa renúncia ao prazo referente ao evento 35 que foi a intimação do juiz que intimou a caixa um prazo de 10 dias pra fazer meu pagamento ae apareceu hoje ciência com renúncia de prazo. Você sabe o que que dizer isso e ser eu ainda vou receber o depósito da caixa já que ganhei a causa o juiz deu a sentença e deu o prazo de 10 dias pra caixa depositar e ser encerra esse prazo quinta feira ? Agradeço deis de já
Fiz Uma Renuncia Contra A Medida Protetiva! Tem Chances Do Meu Marido Ser Solto ?
Oi seu marido foi solto??? Estou na mesma situação
@@lauandarodrigues5384 oie ele foi solto???
@@grincione até hj não... Vai fazer 2 meses ja
@@lauandarodrigues5384 mas ele tem advogado? Foi pedido liberdade ou algo do tipo? O meu já tem 3 semanas, estou fazendo de tudo e a família tbm contratou advogado desde do começo… estamos aguardando
@@lauandarodrigues5384 o seu houve lesão corporal? O meu não
Meu ex marido mim agrediu.e eu prestei queixa.só que eu mim arrependir e fui tirar a queixa.assinei um papel de renuncia.eu vou conseguir tirar essa queixa?
Não, Lei Maria da Penha é diferente. A ação é pública incondicionada, portanto não tá pra desistir...
@@falatribunos Professor, não seria possível a renúncia até antes do recebimento da denúncia?
Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
@@LarissaSilva-ev7ub Ocorreu novatio legis...
Considerando-se o disposto no art. 41 da nova lei, que determinou que “aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099/1995”, já não se pode falar em representação quando a lesão corporal culposa ou dolosa simples atinge a mulher que se encontra na situação da Lei 11.340/2006 (ou seja: numa ambiência doméstica, familiar ou íntima) (nesse sentido cf. também: José Luiz Joveli; em sentido contrário: Fernando Célio de Brito Nogueira).
Nesses crimes, portanto, cometidos pelo marido contra a mulher, pelo filho contra a mãe, pelo empregador contra a empregada doméstica etc., não se pode mais falar em representação, isto é, a ação penal transformou-se em pública incondicionada (o que conduz à instauração de inquérito policial, denúncia, devido processo contraditório, provas, sentença, duplo grau de jurisdição etc.). Esse ponto, sendo desfavorável ao acusado, não pode retroagir (isto é: não alcança os crimes ocorridos antes do dia 22.9.06).
@@paulamoraes6245 Oi
No crime de ameaca se houver arrependimento pode revogar processo?
Quero tira nedida protetiva poso
Olha e vai entender acho que esse vídeo te ajuda -----> ruclips.net/video/YmU5_A9U9IY/видео.html
Meu ex marido foi preso em flagrante pela Polícia Militar por que denunciaram dele não fui foi um vizinho próximo por que eu queria retirar as minhas coisas e ele não deixou fechou as portas comigo dentro me esculambou e não deixou eu ter contato com ninguém pra min poder desocupar a casa me deixou em cárcere privado por umas 3horas por isso ele foi preso eu quero retirar a queixa pra ele ser solto pois em momento algum queria q ele fosse preso queria ter me separado numa boa como numa boa eu fui morar com ele só que se ele tivesse asseitado o fim do relacionamento não teria acontecido isso só não quero retirar a medida protetiva .Como faço para deixa ele livre numa boa por que eu não pretendo voltar pra ele quero deixar bem claro!
Quanto tempo ele ficou preso? Me ajuda pf
Boa noite doutor
Minha ex tem uma medida protetiva contra mim.
Sou vigilante e não posso ter restrição nos meus antecedentes.
Será que terei problemas no meu antecedentes?
Conseguiu resposta sobre isso irmão?