Especialistas discutem na FSP-USP direito reprodutivo e PL 1904/24

Na tarde do dia 24 de junho, a comunidade acadêmica da FSP-USP se mobilizou no Auditório Paula Souza para debater o PL 1904/2024, na aula aberta “Descriminalizar é Preciso”. O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, passou a ser chamado de “PL do estupro”, por prever uma pena maior para a mulher que aborta após as 22 semanas de gestação, do que a do próprio estuprador.
A legislação brasileira atual permite o aborto, independente da idade gestacional, em três situações: estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal, condição incompatível com a vida após o nascimento. Em São Paulo, a Prefeitura suspendeu em dezembro de 2023 a oferta desse serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, único no Estado de São Paulo que realizava a interrupção da gravidez após as 22 semanas de gestação.
Palestrantes:
- Prof. Jefferson Drezett - Depto de Saúde e Sociedade da FSP-USP
- Profa. Cristiane Cabral - Depto de Saúde e Sociedade da FSP-USP
- Profa. Simone Grilo Diniz - Depto de Saúde e Sociedade da FSP-USP
- Profa. Fátima Marinho - Universidade Federal de Minas Gerais
- Profa. Ana Flávia d´Oliveira - Faculdade de Medicina (FMUSP)
Os palestrantes reforçaram a urgência em garantir, ao menos, o que está previsto no Código Penal desde 1940 e rechaçaram toda e qualquer iniciativa, seja do poder legislativo, executivo, judiciário ou órgão como o Conselho Federal de Medicina, em dificultar o acesso ao aborto legal no país.