🚨DSO News - Alteração Legislativa (Lei nº 14.994/2024) - Violência contra a Mulher
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- Опубликовано: 13 окт 2024
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Faltou aumentarem a pena contra a falsa acusação!
@@Levine_47foi só isso que mudou, animal?
vc estuda direito mesmo ?
@@lualima6374 sim, e também atuo na segurança pública sendo policial militar e concordo com as alterações só que na minha opinião deveria ter uma alínea específica sobre a FALSA acusação no crime de violência doméstica.
Acho que faz sentido, até porque quando essas alterações chegarem ao conhecimento do senso comum, principalmente o feminino, haverá uma enxurrada de falsas acusações, como já existem hoje no dia a dia.
@@eduardobendelack1520 você sabe que a cada 6 min uma mulher morre vítima desse crime no Brasil ?
valeu pelas observações mestre. Tmj
Fenomenal professor
Ótima explicação professor!!
Que coincidência estava vendo a aula sobre feminicído hj! Muito obrigado pela atualização, professor.
Conte sempre conosco, Alef! 📚🚀
Bons estudos!
Excelente!!!!
Juliano, muito obrigado pela explanação acerca dessas alterações. Valeu!
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Muito boooommmm
2 a 5 anos ja preenche a hipotese autorizadora da prisao preventiva do art. 313, i, cpp.
Já havia uma previsão que permitia a preventiva independente da pena, tanto é que descumprimento de MPU já possibilitava.
Cadeia vai virar pelo art 41. § 2.
Acredito que essa parte da LEP vai ser suspenso!!!
Para a prova do STJ e TSE, Polícia Judiciária e Inspetor Judiciário, não vão poder cobrar essas mudanças, né?
Óbvio que não. As essas provas saíram antes da alteração.
No caso do impedimento para ocupar cargo público, tomar posse em concurso, se eleger etc... É permanente ou após o cumprimento da pena a pessoa volta a ter os direitos ?
Não existe pena perpétua no BR...então após o cumprimento da sentença se está livre.
Existe sim a possibilidade de você voltar @GabrilpereiraNelis-38Tpc , basta você cumprir a pena de 20 a 40 anos e depois você pode voltar normalmente.
Ou seja, se você tiver 25 anos e bater na sua mulher, com 65 anos você já pode voltar pro seu concurso.
O efeito é automático meu jovem.
@@wagnerrafaeldiasalvesrafa2982 pelo que entendi...esse efeito não é só no caso de feminicídio (que tem pena de 20 a 40 anos) mas é se o cara for condenado a qualquer crime, inclusive uma ameaça, não poderá ter cargo público enquanto durar o cumprimento da pena.
Isso é válido para casos que ocorrem a partir dessa data? Ou para casos passados também?
provavelmente a partir de agora (pós vacatio legis ou vigência da lei)
ao que tudo indica a lei é gravosa, portanto não retroagirá aos crimes anteriores
Lei penal mais gravosa. Não há benefício ao réu
ele respondeu isso no final do vídeo
para os passados não, a lei só reatrogirá para beneficiar o réu.
Já estava passando da hora! Há outros dispositivos do CP que também dever-se-ão ser alterados...
Porém, este é um dos mais importantes, senão o mais importante a sofrer tal alteração.
Uma observação é que este crime deixará fazer parte do rol de crimes Hediondos e terá um dispositivo único.
Muitas alterações a serem observadas...
Obrigado professor Juliano.
Um dia, em um futuro próximo, veremos o resultado danoso dessa política identitária.
E se for ao contrario, valerá da mesma forma? acredito eu que não! enfim, está cada vez mais difícil ser homem no Brasil. Não que eu defenda o feminicídio, só acho que a lei tem que valer para os 2 lados. Só minha opinião!
Impressionante como todo vídeo com essa temática aparece um lunático com essa opinião.
É sério que estou lendo isso? Belas palavras só perdem para o silêncio!!!
Estamos diante de uma epidemia de feminicídios. Se não tem algo sensato a dizer, é melhor não dizer nada.
@@VanessaOliveira-yx2ej Em 2023 tivemos 46.328 homicídios no Brasil, desses, 1.467 feminicídios.
Aaaaaa Fiuk kkkkkkkkkkk
A cada 6 minutos uma mulher morre vitima de um feminicídio , e vc vem falar essas merdas cara