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Moro em Portugal há 24 anos , entrei com o processo em 2019
Pode falar sobre SAÍDA DEFINITIVA????? obrigada
Excelente explicação, só não entendi uma coisa: por que ela é limitada aos aposentados e pensionistas? Os que permanecem na ativa (principalmente servidores) não estão na mesma situação jurídica (progressividade, vedação ao confisco e isonomia)?
Quem não fez a saída fiscal continuará tendo retido a alíquota de residente?
E a alíquota de 15% é fixa?
Moro em Portugal há 24 anos , entrei com o processo em 2019
Pode falar sobre SAÍDA DEFINITIVA????? obrigada
Excelente explicação, só não entendi uma coisa: por que ela é limitada aos aposentados e pensionistas? Os que permanecem na ativa (principalmente servidores) não estão na mesma situação jurídica (progressividade, vedação ao confisco e isonomia)?
Quem não fez a saída fiscal continuará tendo retido a alíquota de residente?
E a alíquota de 15% é fixa?