ACABARAM AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO? | ALTERAÇÃO NO DECRETO 6.514/08 SOBRE INFRAÇÃO AMBIENTAL

[@danielagiovanella4295]

Ótimo o assunto. Parabéns.

[@ProfessorWagnerAmbiental]

Obrigado!

[@relzosimas]

Parabéns pelo conteúdo Professor. Ficou muito bem esclarecido.

[@ProfessorWagnerAmbiental]

Grande Reginaldo! Obrigado por acompanhar e por tamanha consideração! Grande abraço

[@julinhoce1]

excelente explicação.

[@Alcina04]

Quando não houve a infração não é interessante conciliar. Judicialmente é possível comprovar inexistência da infração.

[@luizaugusto1969]

Professor, uma dúvida: em razão do Decreto 11.373/2023, ainda assim seria possível um Município instituir (através de Lei Municipal ou Decreto) um processo de conciliação ambiental??

[@SonleiSantos-il7yu]

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[@SonleiSantos-il7yu]

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