Bônus nas provas de residência médica | Provab, Mais Médicos e Brasil Conta Comigo
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- Опубликовано: 14 окт 2024
- Você tem direito a 10% nas provas de residência médica se você participou do PROVAB, Mais Médicos ou Brasil Conta Comigo.
Apesar do direito à pontuação adicional nas provas de residência estar previsto em lei, na prática, vários processos seletivos de residência médica e, até mesmo, a própria Comissão Nacional de Residência Médica violam este direito dos médicos participantes dos programas do Governo Federal.
PROVAB
As restrições ao uso do bônus do PROVAB pela CNRM seguem desrespeitando a legislação federal, limitando a utilização do bônus àqueles que concluíram a participação no programa a mais de 5 anos, e isso acaba gerando muitas dúvidas: "será que posso ou não utilizar o bônus de 10%?"
✅Sobre isso é importante deixarmos claro que uma vez instituído por lei federal o direito ao bônus, todas as limitações ao que ela estabelece são ilegais, visto que não cabe à Administração Pública limitar por meio de resoluções direitos previstos na legislação federal.
MAIS MÉDICOS
Assim como no caso do PROVAB, participantes do Mais Médicos se questionam se é possível utilizar o bônus de 10% na prova de residência médica. A resposta é sim!
Contudo, o edital do programa não é claro e pode colocar os participantes em desvantagem.
BRASIL CONTA COMIGO
O Governo Federal, em 2020, deu início à campanha Brasil Conta Comigo, com o intuito de recrutar estudantes e profissionais da saúde para enfrentar a pandemia do Covid-19.
Em edital, foi estabelecido que quem participasse, receberia bônus de 10% nas provas de residência médica. Contudo, não foram estabelecidos critérios claros para a concessão desse bônus adicional aos médicos, o que pode gerar equívocos e injustiças.
Quem participou da ação tem direito a essa bonificação, e se preciso, pode garantir seus direitos na Justiça.
Seguimos por aqui empenhados em defender o direito de inúmeros médicos do país que participaram dos programas do Governo Federal e estão buscando uma vaga na Residência Médica.
Desde 2013, acompanhamos de perto essa situação e já representamos centenas de médicos - nos tornamos referência no assunto e pioneiros nas teses de bonificação dos programas.
Se você possui qualquer dúvida sobre o assunto e precisa de orientação jurídica, entre em contato conosco pelo e-mail contato@caiotirapaniadvogados.com.br
/ caiotirapaniadvogados
www.caiotirapaniadvogados.com.br/
Para esse ano ainda é válido os 10% de bonificação no programa Brasil Conta Comigo? fiz o mesmo em 2020, nao seria por 2 anos?
Boa tarde, tudo bem? Normalmente o prazo de 2 anos é contado a partir da data de emissão do certificado. Para maiores informações, entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp (11) 4003-5541.
Caio, sabe me falar se o programa médicos pelo brasil tem o bônus de 10% ?
Boa tarde, Gabriel! Segundo a legislação vigente, é possível solicitar a utilização do bônus. Fizemos dois vídeos sobre o tema, você pode conferir nesses links:
ruclips.net/video/nKYo5TNumW4/видео.html
ruclips.net/video/p1UsXpEb4Xw/видео.html
Caso tenha interesse, entre em contato pelo telefone (32)98813-1701 para falar com nossos advogados.
Boa tarde, quem fez residência em Medicina de Família e Comunidade, tem direito ao bonus?
Boa tarde, Gabriel! Caso você participado do programa por, pelo menos, 2 anos, é possível pleitear a utilização do bônus. Entre em contato com nossos advogados pelo nosso WhatsApp para que possamos dar mais informações para o seu caso! O número é (11)4003-5541