Instituição de Pagamento: como obter autorização do Banco Central | NDM na Prática
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- Опубликовано: 3 окт 2024
- No vídeo de hoje vamos falar sobre os passos da solicitação de autorização para IPs no Bacen.
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Uma IP ( geralmente um BaaS ) pode através de parceria com um CORBAN ou empresa de Intermediação de Crédito , oferecer Crédito ? Por exemplo : um botão no APP ou no site onde direcione para um Portal de Crédito ( mesmo que White Label ) operado pelo Parceiro ?
Boa tarde, tudo joia?
gostaria de disponibilizar a intermediação de pix para os meus clientes. Mesmo sendo algo que a gente recebe, retem a taxa e já repassa para o cliente no mesmo dia, estou sujeito a ser uma instituição de pagamento?
Oi, Rafael. Tudo bem?
As atividades que caracterizam uma Fintech como Instituição de Pagamento estão descritas no Art. 6º, III da Lei n. 12.865. Além disso, na atuação com o PIX recomendamos a observância do regulatório do BACEN, em especial a Resolução BCB n° 269 de 1/12/2022.
O ideal seria você procurar uma assessoria jurídica que pudesse te auxiliar na análise dessas regulações. Se você quiser conversar com um desses nossos especialistas, o link está na descrição do vídeo, tudo bem?
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Abraço!
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